Como escolher um nome empresarial e registrar a sua empresa.

Nome Empresarial é o nome de registro de uma empresa, também conhecido como Razão Social, ele constará na primeira linha de seu cadastro do CNPJ, assim como em contratos e instrumentos públicos. O Nome Empresarial deve ser o do titular e é necessário que antes de abrir sua empresa seja feita uma pesquisa acerca da viabilidade do mesmo, pois é vedado o registro de nomes idênticos ou parecidos. Essa pesquisa é realizada no site da Junta Comercial. Caso haja um nome igual registrado, ele poderá ser abreviado, desde que não seja o último sobrenome ou adicionar um termo que indique a atividade econômica explorada pela empresa que possa diferencia-lo.

O registro da empresa deve ser realizado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica (Registro Público de Empresas Mercantis) antes do início de sua atividade. É necessário a apresentação de uma série de documentos que pode variar de um estado para o outro, mas em regra os mais comuns são: O Contrato Social; que é imprescindível para qualquer empresa e nele deve estar especificados o interesse das partes, o objetivo da empresa, a descrição do aspecto societário e a maneira de integralização das cotas. Para ser válido deverá ter o visto de um advogado, exceto as micro empresas e empresas de pequeno porte que são dispensadas da assinatura do advogado. E os documentos pessoais do empresário ou de cada sócio (em caso de uma sociedade).

Segue-se para a fase de arquivamento, onde são necessários os seguintes documentos: Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias; Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios; Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via, FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via; Pagamento de taxas através de DARF.

Efetuado o registro, será entregue o Número de Identificação do Registro de Empresa contendo um número que é fixado no ato constitutivo.

Deve-se consultar o site da Junta Comercial do estado da sede da respectiva empresa para informar-se sobre custos e prazos do processo de formalização.

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