Execução Frustrada - Art em Notícias

desde o início até sentença final; e bem ainda, na execução, até a plena satisfação do direito declarado pela sentença."... Sempre será possível, no prazo para a execução cambial, o protesto cambiário de cheque com a indicação do emitente como devedor... Como um complemento, exsurge o art. 50, I, dessa lei: "Art. 50

No recurso, a CVM alega que a medida é necessária como tentativa de solução à execução fiscal... Para o relator, ainda que frustrada a tentativa anterior de bloqueio via Bacenjud, realizada há quase um ano, o novo pedido deve ser deferido ante a possibilidade de alteração da situação econômica dos... decisão que havia negado o pedido de reiteração da ordem de bloqueio, via Bacenjud, porque o deferimento sucessivo do pedido sem a comprovação de fato novo constitui burla ao procedimento previsto no art

No recurso, a CVM alega que a medida é necessária como tentativa de solução à execução fiscal... Para o relator, “ainda que frustrada a tentativa anterior de bloqueio via Bacenjud, realizada há quase um ano, o novo pedido deve ser deferido ante a possibilidade de alteração da situação econômica dos... decisão que havia negado o pedido de reiteração da ordem de bloqueio, via Bacenjud, porque “o deferimento sucessivo do pedido sem a comprovação de fato novo constitui burla ao procedimento previsto no art

No recurso, a CVM alega que a medida é necessária como tentativa de solução à execução fiscal... Para o relator, “ainda que frustrada a tentativa anterior de bloqueio via Bacenjud, realizada há quase um ano, o novo pedido deve ser deferido ante a possibilidade de alteração da situação econômica dos... decisão que havia negado o pedido de reiteração da ordem de bloqueio, via Bacenjud, porque “o deferimento sucessivo do pedido sem a comprovação de fato novo constitui burla ao procedimento previsto no art

No recurso, a CVM alega que a medida é necessária como tentativa de solução à execução fiscal... Para o relator, “ainda que frustrada a tentativa anterior de bloqueio via Bacenjud, realizada há quase um ano, o novo pedido deve ser deferido ante a possibilidade de alteração da situação econômica dos... decisão que havia negado o pedido de reiteração da ordem de bloqueio, via Bacenjud, porque “o deferimento sucessivo do pedido sem a comprovação de fato novo constitui burla ao procedimento previsto no art

No recurso, a CVM alega que a medida é necessária como tentativa de solução à execução fiscal... Para o relator, "ainda que frustrada a tentativa anterior de bloqueio via Bacenjud, realizada há quase um ano, o novo pedido deve ser deferido ante a possibilidade de alteração da situação econômica dos... decisão que havia negado o pedido de reiteração da ordem de bloqueio, via Bacenjud, porque "o deferimento sucessivo do pedido sem a comprovação de fato novo constitui burla ao procedimento previsto no art

Em seu voto, o magistrado citou o art. 1º da Lei nº 9.536 , de 1997, que estabelece os critérios de transferência de alunos entre universidades... Além disso, os inscritos foram impossibilitados de levarem consigo, ao final da prova, o comprovante de execução do teste prático, fator que prejudicou a ampla defesa na elaboração dos recursos administrativos... Fonte: STJ ------------------------------------------------------------------ Novo teto de RPV é inaplicável para execuções judiciais em curso contra a Fazenda Pública Em decisão unânime, o Plenário do

No presente caso, frustradas as tentativas de penhora de bens em nome dos executados, a exequente, em 13/09/1994, requereu a suspensão do feito, nos termos do art. 40 , caput, da Lei nº 6.830 /80 (fls... Juízo a quo, então, suspendeu o curso da presente execução, com fulcro no art. 40 da LEF (fls. 120)... EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO. LEI Nº 6.830 /80. PARALISAÇÃO POR MAIS DE CINCO ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 174 DO CTN . RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. CRÉDITO DA SEGURIDADE SOCIAL

No presente caso, frustradas as tentativas de penhora de bens em nome dos executados, a exequente, em 13/09/1994, requereu a suspensão do feito, nos termos do art. 40 , caput, da Lei nº 6.830 /80 (fls... Juízo a quo, então, suspendeu o curso da presente execução, com fulcro no art. 40 da LEF (fls. 120)... EXECUÇAO FISCAL. SUSPENSAO. LEI Nº 6.830 /80. PARALISAÇAO POR MAIS DE CINCO ANOS. PRESCRIÇAO INTERCORRENTE. ART. 174 DO CTN . RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. CRÉDITO DA SEGURIDADE SOCIAL

O art. 6º da novel Lei 11.051 /04, dando nova redação ao art. 40 da Lei 6.830 /80, conferiu ao Julgador, em sede de execução fiscal, a possibilidade de reconhecer, de oficio, a prescrição intercorrente... O § 4., do art. 40, da Lei de Execuções Fiscais, acrescido pela Lei Federal n. 11.051 /2004, estabelece uma hipótese excepcional de reconhecimento de prescrição tributária de ofício pelo magistrado... 2 - Ocorrido atraso na citação em razão de múltiplas e frustradas tentativas de sua realização em decorrência da não-informação ao fisco das alterações de endereço da devedora, não há falar em inércia