Execução Frustrada - Art em Notícias

é a forma normal de cientificação do devedor na execução extrajudicial do imóvel hipotecado... Todavia, frustrada essa forma de notificação, é cabível a notificação por edital, nos termos do parágrafo segundo do mesmo artigo, inclusive para a realização do leilão (STJ, Eag 1140124/SP)... O STJ pacificou orientação no sentido de que, nos termos estabelecidos pelo parágrafo primeiro do art. 31 do DL 70 /66, a notificação pessoal do devedor, por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos

(SÚMULA 409, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, REPDJe 25/11/2009, DJe 24/11/2009) Súmula 414 A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades... tratar-se de requisito não previsto no art. 6º da Lei n. 6.830 /1980... (SÚMULA 406, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, REPDJe 25/11/2009, DJe 24/11/2009) Súmula 409 Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício (art

O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão , frisou que a possibilidade de extinção da execução infrutífera, como quando não há bens para pagamento da obrigação, foi expressamente prevista no art... E relação ao CPC/15 , lembrou, a falta de bens penhoráveis na execução acarreta a suspensão do feito (art. 921, III). “ Como sabido, no processo civil, para se aferir qual das partes litigantes deve arcar... Deveras, a pretensão executória acabou se tornando frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver qualquer interesse no prosseguimento da lide

como meio de garantir a execução caso não seja possível receber o valor em dinheiro pela tentativa frustrada de penhora de valores monetários... já existia antes da constituição do bem de família, não surtindo eficácia a aplicabilidade do instituto previsto no art. 1.711 do Código Civil , neste caso... o próprio ESTADO, ou seja, visa tutelar a ENTIDADE FAMILIAR, resguardando o imóvel que sirva como residência para a família, em respeito ao direito à moradia expresso na Constituição Federal , em seu art

ou de apenas alguma medida executiva” (art. 775). 2... à execução” ( AgRg no REsp 460.209/RJ , Rel... Deveras, a pretensão executória acabou se tornando frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver qualquer interesse no prosseguimento da lide

(Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 – Tema 209) 3) A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades... o requerimento do interessado, nos termos dos arts. 15, II, da Lei de Execuções Fiscais e 685 do CPC /73 (art. 874 do CPC/15 )... de empresa em recuperação judicial. 4) O deferimento da recuperação judicial não tem, por si só, o condão de suspender as execuções fiscais (art. 6º , § 7º, da Lei n. 11.105 /2005, art. 187 do CTN e art

A decisão se fundamentou no fato de que a busca por bens dos executados se mostrou frustrada, em total oposição à vida social que os executados ostentam nas redes sociais... 5º , XV , da CF ) e extrapolar os limites da razoabilidade e da proporcionalidade na execução... Manoel Edilson Cardoso, destacou que sua posição, “externada em outros julgados, foi no sentido de que tais medidas revelavam-se inviáveis, por importar em violação ao direito constitucional de ir e vir (art

Frustradas todas as tentativas de execução, foi penhorado o imóvel em questão... “Ora, de acordo com o art. 792 , IV , do CPC/2015 , há fraude à execução quando, ao tempo da alienação ou oneração de patrimônio do devedor, corria contra si demanda capaz de reduzi-lo à insolvência”... Assim, será reservado o valor da parte cabível a cada condômino sobre o produto da arrematação, observando-se o que estabelece o art. 843 , do CPC/2015

No entanto, eles não tinham mais bens, quando da morte do pai, o que levaria ao arquivamento do processo de execução, que restaria frustrada, em prejuízo ao credor, o que não seria o correto... Ainda de acordo com o desembargador, o § 1º do art. 792 do CPC também deixa expresso que a alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente... “Assim e face ao disposto no art. 792 , inciso I , do CPC , o credor, ao requerer a habilitação dos herdeiros, nos mesmos autos de execução, requereu também que fosse declarada a venda de pai para os filhos

No entanto, eles não tinham mais bens, quando da morte do pai, o que levaria ao arquivamento do processo de execução, que restaria frustrada, em prejuízo ao credor, o que não seria o correto... Ainda de acordo com o desembargador, o § 1º do art. 792 do CPC também deixa expresso que a alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente... “Assim e face ao disposto no art. 792 , inciso I , do CPC , o credor, ao requerer a habilitação dos herdeiros, nos mesmos autos de execução, requereu também que fosse declarada a venda de pai para os filhos