Execuçao Provisória Parcial de Sentença em Notícias

Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário... A sentença condenara o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor na reconvenção... Os honorários constituem direito do advogado e tem natureza alimentar, bem como os privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial

Trânsito em julgado da sentença na ação penal... A questão decidida na ação ajuizada com o objetivo de antecipar a penhora na execução fiscal tem natureza jurídica de incidente processual inerente à própria execução, não guardando autonomia a ensejar... implica a extinção do processo sem resolução do mérito, mas, tão somente, o indeferimento da tutela provisória

Atualmente, a execução provisória está em estágio avançado de desintrusão dos posseiros não-índios, tendo inclusive o magistrado deferido pedido formulado pela Funai no sentido de que os bens semoventes... trabalhadores sem terra que, oportunamente, caso os recursos interpostos sejam recebidos apenas no efeito devolutivo (prevalecendo a decisão em primeira instância), a AGU estará autorizada a iniciar a execução provisória... provisória visando obter a devolução das áreas de terras

Portanto, caso aprovado o projeto de lei e sancionado pelo Presidente da República, não somente será admitida a execução provisória da pena após uma decisão condenatória de segundo grau, mas também no... Agora vejam o despautério: condenado o réu, inicia-se imediatamente a execução provisória da pena; algum tempo depois (na maioria das vezes, muito tempo depois), o recurso em sentido estrito é julgado... Quanto ao Júri, tem-se uma regra ainda mais expressa, com a modificação introduzida na alínea e, do inciso I , do art. 492 , do Código de Processo Penal , permitindo-se a execução provisória da pena aplicada

Enunciado 158: A sentença de rejeição dos embargos à execução opostos pela Fazenda Pública não está sujeita à remessa necessária... Enunciado 144: No caso de apelação, o deferimento de tutela provisória em sentença retira-lhe o efeito suspensivo referente ao capítulo atingido pela tutela... Enunciado 125: A decisão parcial de mérito não pode ser modificada senão em decorrência do recurso que a impugna

Enunciado 158: A sentença de rejeição dos embargos à execução opostos pela Fazenda Pública não está sujeita à remessa necessária... Enunciado 144: No caso de apelação, o deferimento de tutela provisória em sentença retira-lhe o efeito suspensivo referente ao capítulo atingido pela tutela... Enunciado 125: A decisão parcial de mérito não pode ser modificada senão em decorrência do recurso que a impugna

Dias Toffoli, julgamento em 27 e 28.11.2019. ( RE-1055941 ) PRIMEIRA TURMA Regime semiaberto e execução provisória da pena A Primeira Turma, por maioria, concedeu a ordem de habeas corpus impetrado contra... decisão monocrática de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para afastar a execução provisória de título condenatório... A Turma rememorou que, ao julgar as ADCs 43 , 44 e 54 , o Plenário fixou entendimento pela impossibilidade de execução provisória da pena

Pela Lei 11.232 /05 que, ao alterar o CPC /73 para instituir o rito do cumprimento de sentença, fez cair por terra o dogma de uma necessária autonomia entre os processos de conhecimento e de execução... de ordem e desconsiderado o pedido de desistência, analisa-se a pretensão de atribuição de efeito suspensivo a recurso especial já admitido, a fim de suspender os efeitos do acórdão que mantivera a parcial... Tutela provisória é aquela que, em razão da sua natural limitação cognitiva, não é apta a prover o interesse no qual incide, portanto, sem prejuízo da sua imediata eficácia,Lei 13.105 /2015 a qualquer

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Impugnação ao cumprimento de sentença. Acolhimento parcial da execução. Recurso cabível. Decisão que não extinguiu a execução. Agravo de instrumento... DESTAQUE A decisão que declara a inexigibilidade parcial da execução é recorrível mediante agravo de instrumento, configurando erro grosseiro a interposição de apelação, o que inviabiliza a aplicação do... e extingue a execução

Se o seu titular se encontrava impossibilitado de exercê-lo em razão do entendimento do Supremo Tribunal Federal que vedava a execução provisória da pena, não há falar-se em inércia do titular da pretensão... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO DA FABRICANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ... CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA ETAPA COGNITIVA EM FAVOR DO CAUSÍDICO DA PARTE AUTORA