Emenda Constitucional em Notícias

Dessa forma, fica mantida a íntegra da Emenda Constitucional nº 15 /96... das Emendas Constitucionais”... A Emenda Constitucional nº 15 , assegurou o ministro, foi elaborada com o intuito de colocar “um ponto final na crescente proliferação de municípios, observada no período pós-88”, pois a redação original

Para conhecer a íntegra das emendas, clique nos links abaixo: - Emenda Constitucional nº 69 /2012 ; - Emenda Constitucional nº 70 /2012... Constitucional nº 41 /2003, e se aposentaram nessa circunstância... garante a integralidade e a paridade para os servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional

Uma palestra sobre a emenda constitucional nº 66 , foi proferida na tarde de ontem (dia 21), no salão do Fórum Conselheiro Luiz Viana, em Juazeiro, pelo Dr... Cezar Santos, a palestra teve a finalidade de discutir a emenda constitucional número 66 de 13 de julho de 2010 que entrou em vigor no dia 14 de fevereiro do mesmo ano

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa promulgou a Emenda Constitucional da Iniciativa Popular, de autoria do deputado Dr... “Importante que a Emenda Constitucional já tenha sido promulgada, desta forma incentivamos o fortalecimento da sociedade civil organizada e, através dela, o povo pode propor alterações em nossa Constituição... Para atribuir a capacidade da iniciativa popular na proposição de emendas, a Emenda alterou o artigo 41 da Constituição Estadual

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, (16-9), a Emenda Constitucional 89 de 15 de Setembro de 2015, que dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando

O magistrado arremata afirmando que a emenda constitucional não foi votada a partir da "vontade popular representada pelos parlamentares, mas da compra de tais votos - tornando-se inconstitucional por... Até então, por causa das mudanças de cálculos promovidas pela reforma previdenciária, a viúva vinha recebendo o valor de R$ 2.575,71. * No julgado, o magistrado questiona a validade da Emenda Constitucional... Adiante o o juiz mineiro Geraldo de Arantes escreve que "a votação da Emenda 41 de 2003 foi fruto da aprovação dos parlamentares que se venderam, culminando na redução de direitos previdenciários de servidores

Logo, a regra aplicável ao reclamante é a prevista no supracitado art. 41 da Constituição Federal , que antes da referida Emenda Constitucional nº 19 /98 lhe garantia a estabilidade... Para a relatora, desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira, a Emenda Constitucional nº 19 /98, que restringiu a estabilidade somente aos servidores estatutários, não se aplica ao reclamante, pois como... Ele pleiteava o reconhecimento de sua estabilidade constitucional e a concessão do instituto da disponibilidade remunerada até que a Administração Pública o aproveitasse em função compatível com o seu

Este artigo não é de minha autoria, porém acho interesse compartilhar do tema, pois este assunto 'Emenda Constitucional 87' está em alta... ilustrações de como o pagamento da nova alíquota funciona: Percentuais de diferenciais estaduais de ICMS, progressão da alíquota de recolhimento para o estado de destino, entre outros “detalhes” da nova emenda

Constitucional 98... manifestou surpresa, nesta quarta-feira (25) em Plenário, com a decisão da Procuradoria-Geral da República de ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF para anular os efeitos da Emenda Constitucional... pois eles prestaram serviços à população em um momento importante de transição dos ex-territórios para estados. — O direito desses servidores está garantido, não por uma lei ordinária, mas por uma Emenda Constitucional

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, (16-9) a Emenda Constitucional 90 , de 15 de Setembro de 2015, que dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal , para introduzir o transporte como