Empregadores por Equiparação Legal em Notícias

salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito à equiparação salarial em relação ao paradigma remoto, CONSIDERADA... decorrência da redação do inciso II do art. 894 da CLT , incluído pela Lei nº 11.496 /2007)- Res. 182/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.04.2012 A invocação expressa no recurso de revista dos preceitos legais... salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto: a) se decorrente de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior; b) na hipótese de equiparação

Portanto, o escopo do Protocolo de Las Leñas , quanto à exigência de caução, fica adstrito à equiparação de tratamento interno, assegurando isonomia de tratamento entre os nacionais e residentes nos Países... assistenciais prestados ao usuário submetido a internação ou a tratamento de saúde - iniciados antes do cancelamento do pacto coletivo -, consiste na existência de contratação de novo plano pelo empregador... Deveras, consoante cediço nesta Corte, em havendo a denúncia unilateral do contrato de plano de saúde coletivo empresarial, "é recomendável ao empregador promover a pactuação de nova avença com outra operadora

Motivo: falta de previsão legal, em face de sua condição de empregador... Em função desta falta de previsão legal, a 10ª... Advogou a possibilidade de sua equiparação aos segurados especiais. O relator do recurso, desembargador Paulo Roberto Lessa Franz, concordou com a sentença

Quem fixa a retribuição salarial para cada função é o empregador, salvo se houver norma legal ou convencional estipulando piso salarial... ; f) o exercício de dupla função dá ensejo ao recebimento do salário da função melhor remunerada, seja por equiparação, seja por desvio de função... das tarefas, salvo previsão legal de salário diferenciado (exemplo: radialista)

recentemente sancionada pelo Presidente da República, está contida na redação do artigo 442 - B, da CLT , que está assim redigido: "A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais... Para a sua assinatura, estarão presentes as simulações e demais vícios de consentimento, que preparam a adesão do suposto autônomo a um tipo de contrato, que é -aparentemente- menos oneroso para o empregador... A própria jurisprudência alemã e europeia, aliás, já vinha, desde o fim do século passado, também fazendo a equiparação dos contratos dos trabalhadores em tempo parcial, ao vínculo empregatício formalizado

Isso exigiria uma adequação do sistema legal e uma alteração na Constituição , pois ela não prevê essa equiparação", ressalta... Na regra atual, os empregadores pagam 12% e as empregadas de 8% a 11%, de acordo com a faixa salarial. Pela proposta do governo, ambos pagariam 5%... "A principal mudança é em relação a equiparação dos empregados domésticos em relação aos demais trabalhadores

A utilização de juízo de equidade, por sua vez, depende de expressa permissão legal (art. 140 , parágrafo único do CPC/2015 ), não havendo espaço para a sua aplicação sob a égide da Lei n. 8.245 /1991... A desobediência do procedimento previsto no art. 554, §§ 1º e 3º, acarreta a nulidade de todos os atos do processo por violação ao princípio do devido processo legal, ao princípio da publicidade e da ampla

trabalhadores taxa no valor de 390 líbras esterlinas (custo equivalente a mais de 1.500 reais), e para demandas mais complexas – envolvendo, por exemplo, questionamentos acerca de demissões injustas, equiparação... A realidade não é diferente da brasileira, em que muitos empregadores deliberadamente resistem ao cumprimento de obrigações decorrentes de normas trabalhistas, seja sabendo que grande parte dos trabalhadores... Como que num arroubo de inspiração, os legisladores brasileiros aprovaram, via reforma trabalhista – transformada na Lei nº 13.467 /17 após a sanção presidencial -, dispositivos legais que possuem o mesmo

Equiparação a plano empresarial. Modalidade mais favorável ao consumidor. Aplicabilidade do CDC à espécie. Súmula n. 608 /STJ... Violação da literalidade de dispositivo legal. Ausência de indicação precisa da norma jurídica violada. Inépcia da inicial... É garantia dada pela Constituição Federal que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal (art. 5º, LIV)

Por fim, deve-se chamar a atenção para a atual tendência mundial de equiparação entre as licenças maternidade e paternidade, evitando a distinção entre os sexos... Todos os trabalhadores formais recolhem, de forma obrigatória, diretamente ou por meio de seus empregadores, contribuições previdenciárias para, quando necessitarem, solicitarem o beneficio previdenciário