Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná em Notícias

Públicos Civis do Estado do Ceará... O primeiro indicativo, 65/2012, de autoria da deputada Rachel Marques (PT), acrescenta dispositivo a Seção II, do Capítulo VI, do Título IV a lei n.º 9.826/1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários... De autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), o projeto de indicação 76/2013 , dispõe sobre a implantação de Escolas de Artes Nordestinas nas macrorregiões do Estado

Pessoas com deficiência moderada ou grave deverão receber funcionário do órgão em suas casas, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência ( Lei 13.146, de 2015 )... e por outros órgãos públicos, na forma de um regulamento... Nessa lista, o relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), incluiu benefícios pagos em valor superior ao teto do INSS

SHOPPINGS DEVERÃO TER LOCAL DE DESCANSO PARA FUNCIONÁRIOS Os shoppings centers do estado podem ser obrigados a disponibilizar aos funcionários das lojas um espaço reservado para descanso durante os intervalos... A lei se adequa ao Estatuto da Criança e do Adolescente , que define essa participação... É o que determina o projeto de lei 2.123/16, do deputado Nivaldo Mulim (PR), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (21/11), em segunda discussão

A atualização da lei revoga a autorização da venda das ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) pelo Governo do Estado. - Lei 8.113 /18, do deputado Átila Nunes (MDB), que cria o Estatuto... do Rio de Janeiro de emitir documento fiscal com origem em outros estados. - Lei 8.229/18, dos deputados Wagner Montes (PRB) e Dica (PR), que cria o Programa Água Potável, visando o monitoramento das... do Rio o pavilhão 11 do Ceasa, popularmente conhecido como Pavilhão da Pedra dos Agricultores. - Lei 8.226/18, do deputado Gilberto Palmares (PT) e do ex-deputado Nilton Salomão, que inclui funcionários

É o que estabelece a proposta de autoria do deputado Dica (PR) que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (28/06), em primeira discussão... A norma federal é conhecida como “Lei da Busca Imediata” e está contida no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA )... É o que determina o projeto de lei 1.941/16, do deputado Nivaldo Mulim (PR), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (28/06), em primeira discussão

DESTAQUE Configura o crime de corrupção ativa o oferecimento de vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a omitir ou retardar ato de ofício relacionado com o cometimento do crime de posse... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Consoante previsão do artigo 333 do Código Penal, o delito de corrupção ativa ocorre com a conduta de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo... Por ocasião do julgamento do Conflito de Competência 153.473/PR (DJe 26/6/2018), a Segunda Seção desta Corte debruçou-se sobre tal questão conceitual

Levantamento realizado pelo Ministério Público do Paraná mostra que, de 54 países pesquisados, em apenas 11 deles a maioridade penal começa antes dos 18 anos. Nos Estados Unidos está o menor patamar... Eu entendo que a melhor solução é não baixar a idade penal, pois o Estatuto resolve. Um adolescente que comete um crime fica três anos internado... A estrutura e corpo de funcionários do local, que envolve professores, psicólogos, agentes de medidas socioeducativas, entre outros, está bem distante de outras unidades de internação pelo país

Curitiba, 17 de maio de 2010 Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná... A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná lamenta o fato de documentos sigilosos acabem nas mãos de terceiros de maneira no mínimo duvidosa... Este tipo de vazamento coloca em risco não apenas o trabalho realizado pela Comissão de Sindicância, mas também o próprio trabalho do Ministério Público, além de ferir o que está escrito no Estatuto do

Pessoas com deficiência moderada ou grave deverão receber funcionário do órgão em suas casas, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 /15) e idosos com mais de 60 anos terão regras... e por outros órgãos públicos, na forma de um regulamento... De acordo com o projeto de lei de conversão do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia

TRE - PR: Edital do Concurso com vagas para nível médio e superior é divulgado TRE - PR: Edital do Concurso com vagas para nível médio e superior é divulgado O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná... Paraná ( TRE - PR ) informa a todos sobre a realização de novo Concurso Público por meio de publicação no Diário Oficial da União... CONFIRA O EDITAL: CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2017 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz