Execução da Pena em Notícias

No documento, Dodge pede a anulação da liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu a execução da pena, em agosto do ano passado... Em setembro do ano passado, a PGR solicitou ao STF o cumprimento da pena pelo ex-parlamentar, determinada pela Primeira Turma do tribunal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as condições pessoais do réu, entre elas a reincidência, devem ser observadas no momento da execução da pena para concessão ou não de benefícios como... “Isso porque os efeitos da decisão proferida pelo juiz da execução irradiam apenas e unicamente no processo de execução, em nada interferindo no cálculo da pena, fase já esgotada com o trânsito em julgado... O recurso sustentava que em momento algum a sentença de primeiro grau havia reconhecido o réu como reincidente e que, portanto, essa circunstância não deveria influir na análise feita pelo juiz da execução da pena

No recurso, ele contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a execução provisória de sua pena... Na manifestação, a PGR voltou a defender a possibilidade da execução provisória da pena após julgamento em segunda instância... Deusmar Queirós foi preso no mês passado com base no entendimento do STF, que autoriza o cumprimento da pena após condenação em segunda instância

Em nota pública divulgada nesta terça-feira (15), a CONAMP reafirmou “integral e irrestrito apoio à atual jurisprudência do STF que autoriza o início da execução da pena após condenação em 2ª instância... da pena após condenação em 2ª instância... mais de 14 mil Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público brasileiro, vem publicamente reiterar seu integral e irrestrito apoio à atual jurisprudência do STF que autoriza o início da execução

Os eventos foram realizados no auditório do Hotel Bella Itália, em Foz do Iguaçu, e teve como objetivo discutir a participação da sociedade na execução da pena... Penais – Área de Execução Penal e da Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Coordenadoria de Execução Penal e Monitoramento das Medidas Cautelares Penais (CEPEM)... Ministério da Justiça, por meio da Ouvidoria do Sistema Penitenciário do DEPEN Nacional, do Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções

O Supremo Tribunal Federal deve julgar, na sessão plenária desta quinta-feira (12/2), cinco Habeas Corpus sobre execução provisória da pena... Por sete votos a quatro, os ministros entenderam que a execução provisória da prisão não pode ser feita enquanto houver recursos pendentes... Assim, a pena só pode começar a ser cumprida depois do trânsito em julgado da condenação, quando não couber mais qualquer tipo de apelação ou recurso, conforme entendimento do Plenário

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-jan-31/og-fernandes-agendamento-execução-pena-inferno-presidios

Para falar sobre a cidadania prisional, a participação comunitária na execução da pena e a crise no sistema penitenciário, o Brasil Justiça desta semana recebe o juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

O Supremo Tribunal Federal deve julgar, na sessão plenária desta quinta-feira (12/2), cinco Habeas Corpus sobre execução provisória da pena... Por sete votos a quatro, os ministros entenderam que a execução provisória da prisão não pode ser feita enquanto houver recursos pendentes... Assim, a pena só pode começar a ser cumprida depois do trânsito em julgado da condenação, quando não couber mais qualquer tipo de apelação ou recurso, conforme entendimento do Plenário

Em defesa do assistido, a DPU recorreu ao STJ, interpondo HC com pedido liminar baseado no artigo 147 da Lei de Execução Penal , que determina que a pena restritiva de direito somente será objeto de cumprimento... das penas até o trânsito em julgado da condenação... Condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, R.S.L. teve a pena privativa de liberdade substituída pela pena restritiva de direito, sendo previsto o cumprimento de prestação pecuniária no valor