Extinção do Processo, com Resolução do Mérito (Prescrição) em Notícias

Causa de extinção do processo sem resolução do mérito. Pedido de vista... do processo sem julgamento do mérito... Prescrição. Termo inicial. Classificação automática como instantâneo ou permanente. Inadequada

A igreja apresentou recurso, requerendo a extinção do processo com resolução de mérito... desembargadora, quando há alegação de submissão do trabalhador a estado de sujeição, como ocorre nas hipóteses de trabalho sujeito a condições análogas à de escravo, não se pode cogitar da incidência da prescrição... Após o julgamento no TRT-MG, o processo retornou à vara de origem para o exame de questões decorrentes do reconhecimento de relação de emprego entre as partes

A igreja apresentou recurso, requerendo a extinção do processo com resolução de mérito... desembargadora, quando há alegação de submissão do trabalhador a estado de sujeição, como ocorre nas hipóteses de trabalho sujeito a condições análogas à de escravo, não se pode cogitar da incidência da prescrição... Após o julgamento no TRT-MG, o processo retornou à vara de origem para o exame de questões decorrentes do reconhecimento de relação de emprego entre as partes

a ação extinta com resolução de mérito... No caso desses trabalhadores, lecionou o magistrado, a prescrição do direito de ação não deve ser computada da data da extinção do contrato de trabalho ou da publicação da Lei da Anistia , nem mesmo da... A União, que figura como segunda reclamada no processo, juntou com sua contestação registros de protocolo de quatro processos administrativos, em que a reclamante pugna pelo reconhecimento da anistia

Assim, o magistrado determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito por ilegitimidade ativa e impossibilidade jurídica do pedido... O juiz Bruno Bodart disse que considera importante haver conscientização das pessoas sobre os riscos da ingestão de substâncias sem prescrição ou comprovação científica. Fonte: TJRJ

Assim, o magistrado determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito por ilegitimidade ativa e impossibilidade jurídica do pedido... O juiz Bruno Bodart disse que considera importante haver conscientização das pessoas sobre os riscos da ingestão de substâncias sem prescrição ou comprovação científica. PC/SAF

Como a ação foi ajuizada em 2010, o juízo concluiu pela extinção com resolução do mérito dos pedidos formulados... (Lourdes Cortes/AR) Processo: RR-182-38.2010.5.06.0003... Para o juízo de Primeiro Grau, nas ações de indenização por acidente de trabalho a prescrição aplicável é a trabalhista, ou seja, cinco anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho

com resolução do mérito pela prescrição, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC”... (Processo 0000632-35.2011.5.15.0119 ) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região... 11ª Câmara, desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri, porém, ressaltou que “por qualquer ângulo que se analise, não procede a insurgência recursal obreira, razão pela qual mantém-se a sentença de extinção

O Município de Cruzeiro de Sul, sob o argumento da prescrição total do fundo de direito, requereu a extinção do processo sem resolução do mérito... O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou parcialmente procedente o pedido inicial do Processo nº 0701382-55.2015.8.01.0002 , determinando que o Ente Público municipal ajuste o adicional... Decisão O juiz de Direito assinalou, preliminarmente, que nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a fazenda pública figure como devedora a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes

No caso de extinção do processo sem julgamento do mérito, o artigo 515 , parágrafo 3º , do Código de Processo Civil estabelece que o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente... O juízo de primeiro grau extinguiu o processo, com base na ocorrência de prescrição... A jurisprudência deste tribunal superior entende que a resolução quanto a uma questão prévia de mérito também autoriza o julgamento das questões de fundo remanescentes, desde que a instrução probatória