Gratificação Judiciária (Gaj) em Notícias

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  • Assembleia Legislativa do Estado aprova projeto da Gratificação de Atividade Judiciária

    Notícias06/10/2009Tribunal de Justiça da Paraíba
    Judiciária (GAJ), paga aos servidores efetivos e celetistas do Poder Judiciário estadual, estabelecida pela Lei 5.634, de 14 de agosto de 1992... O artigo 2º ressalta que os valores da Gratificação de Atividade Judiciária serão absorvidos pelos vencimentos dos respectivos cargos, em 5 parcelas anuais de 20%, incidentes a cada dia 1º de outubro... De acordo com o projeto, o valor da GAJ para analista judiciário fica estabelecido em R$ 1.170,12; para técnico judiciário, em R$ 878,64; e para auxiliar judiciário e celetistas, em R$ 671,18
  • Comissão discute reordenamento da GAJ na primeira reunião de trabalho

    Notícias16/07/2009Tribunal de Justiça da Paraíba
    A comissão de estudo para o reordenamento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), instituída por meio da Portaria 1.430/2009, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador... o escalonamento decorrente da hierarquia desses cargos; estabelecimento de uma mesma jornada de trabalho em razão da unificação da gratificação; incorporação paulatina dos valores da GAJ para os vencimentos... Na próxima reunião, prevista para acontecer quarta-feira (22), às 15 horas, serão discutidos os valores das gratificações
  • Quatro deputados e um senador apresentam emenda para garantir GAJ de 100%

    Judiciária (GAJ) e a Gratificação de Atividade do MPU (Gampu) atinjam o percentual de 100% do vencimento básico de cada Servidor”... Quatro deputados e um senador apresentaram emenda em favor das gratificações do Judiciário e do MPU de 100% ao PLN 24/2012 (PLOA) na Comissão Mista de Orçamento... De acordo com a justificativa da emenda, “tanto o Judiciário quanto o MPU se propuseram a remanejar recursos destinados ao próprio orçamento (oriundos de economia própria) para que a Gratificação de Atividade
  • 1ª Turma adia julgamento de recurso sobre incidência de GAJ

    Notícias24/08/2011Academia Brasileira de Direito
    Nele, discute-se a incidência ou não da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) sobre os vencimentos de cargo de diretoria em órgãos do Poder Judiciário da União... Os recorrentes aposentaram-se recebendo a denominada “Gratificação Extraordinária” - com base na Lei 7.757/89 -, que teve a nomenclatura alterada para “Gratificação de Atividade Judiciária”, por força... Eles questionam decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), que entendeu não caber a incidência de Gratificação de Atividade Judiciária sobre os vencimentos do cargo de direção (à época denominados PJ-O
  • 1ª Turma adia julgamento de recurso sobre incidência de GAJ

    Notícias23/08/2011Supremo Tribunal Federal
    Nele, discute-se a incidência ou não da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) sobre os vencimentos de cargo de diretoria em órgãos do Poder Judiciário da União... Os recorrentes aposentaram-se recebendo a denominada Gratificação Extraordinária com base na Lei 7.757/89 , que teve a nomenclatura alterada para Gratificação de Atividade Judiciária, por força da Lei... Eles questionam decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), que entendeu não caber a incidência de Gratificação de Atividade Judiciária sobre os vencimentos do cargo de direção (à época denominados PJ-O
  • Servidores do Judiciário avançam na busca por reajuste maior que o previsto

    Pelo projeto, a Gratificação Judiciária (GAJ) subirá ao longo de três anos, entre 2013 e 2015, conforme o acerto fechado pelo governo com a maioria dos servidores federais... Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, representantes sindicais conseguiram dos parlamentares a aprovação do Projeto de Lei 4.363/12, que garante o aumento das gratificações
  • Leia o substitutivo aprovado no Plenário da Câmara

    A Gratificação Judiciária - GAJ será calculada mediante aplicação do percentual de noventa (noventa por cento) sobre o vencimento básico estabelecido no Anexo II desta Lei § 1º O percentual previsto no... A remuneração dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário é composta pelo Vencimento Básico do cargo e pela Gratificação Judiciária - GAJ, acrescida das vantagens... § 1º Os ocupantes do cargo de Analista Judiciário - área judiciária cujas atribuições estejam relacionadas com a execução de mandados e atos processuais de natureza externa, na forma estabelecida pela
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