Quatro deputados e um senador apresentam emenda para garantir GAJ de 100%
Quatro deputados e um senador apresentaram emenda em favor das gratificações do Judiciário e do MPU de 100% ao PLN 24/2012 (PLOA) na Comissão Mista de Orçamento. O prazo de emendas, que foi aberto com a aprovação do relatório preliminar no dia 22 de novembro, encerra-se hoje. Os deputados Aelton Freitas (PR-MG), Anthony Garotinho (PR-RJ), Lincoln Portela (PR-MG) e Policarpo (PT-DF), além do senador Gim Argello (PTB-DF), apresentaram a emenda de texto graças ao trabalho de articulação desenvolvido pelos coordenadores dos Sindjus/DF nos últimos dias, informa a Fenajufe.
Segundo a emenda, Artigo 4º A, Seção 3, Capítulo 2, no PLN 24/2012 (PLOA), fica autorizada a abertura de créditos suplementares, por meio de remanejamento, restritos aos valores constantes desta Lei, para complementar a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, como proposto nos Projetos de Lei nº 4.363, de 2012, e nº 4.362, de 2012, respectivamente.
De acordo com a justificativa da emenda, tanto o Judiciário quanto o MPU se propuseram a remanejar recursos destinados ao próprio orçamento (oriundos de economia própria) para que a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e a Gratificação de Atividade do MPU (Gampu) atinjam o percentual de 100% do vencimento básico de cada Servidor.
Também é ressaltado que, como a negociação entre Judiciário e Executivo está em aberto, é necessária a aprovação desta emenda para garantir a possibilidade de aprovação dos projetos assim que a demonstração da fonte dos recursos for finalizada.
Fonte: Fenajufe
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