Habeas Corpus-prazo Para Recurso em Notícias

O habeas corpus não pode ser utilizado como super recurso, que não tem prazo nem requisitos específicos, devendo se conformar ao propósito para o qual foi historicamente instituído... Segundo a relatora, o pedido afronta os limites específicos do habeas corpus, pois estava sendo usado como substituto de recurso... Contudo, após o trânsito em julgado desse ponto, o mesmo defensor impetrou habeas corpus

Assim, a Corte eleitoral decidiu pela concessão da ordem de habeas corpus. Da decisão, disponível no Acórdão nº 27.717 , cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)... Youtube, no prazo de dois dias, sob multa de R$ 100 mil, por este ter sido considerado ofensivo por candidatos às eleições municipais de Blumenau... Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu nesta segunda-feira (15), por unanimidade, confirmar a liminar deferida pelo juiz do Pleno Luiz Henrique Martins Portelinha, no dia 2 de outubro, para

No novo habeas corpus, a defesa sustentou que haveria excesso de prazo no julgamento do recurso apresentado contra a sentença que mandou o réu a júri popular, pois o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL... Quanto à alegada nulidade, o relator afirmou que o habeas corpus não era o meio adequado para analisar a questão. Processo: HC 198384... Em seu voto, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, disse que a concessão de habeas corpus por excesso de prazo é medida excepcional

A decisão, por unanimidade, deu-se em Habeas Corpus impetrado pelo próprio acusado... Clique aqui para ler a decisão HC 257842-56.2019.8.26.0000... Ele alegou violação do princípio da ampla defesa e disse que seu defensor dativo reforçou a tese da acusação e ainda desistiu do prazo recursal

Em discussão: saber se é cabível a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário, se o juízo de não cabimento de habeas corpus repercute na possibilidade de concessão da ordem de ofício... de Justiça que não analisou HC por entender que não se admite a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso previsto em lei... Habeas Corpus (HC) 143333 Relator: ministro Edson Fachin Antônio Palocci Filho x Superior Tribunal de Justiça Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado contra decisão proferida pelo Superior Tribunal

No novo habeas corpus, a defesa sustentou que haveria excesso de prazo no julgamento do recurso apresentado contra a sentença que mandou o réu a júri popular, pois o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL... Em seu voto, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, disse que a concessão de habeas corpus por excesso de prazo é medida excepcional... Quanto à alegada nulidade, o relator afirmou que o habeas corpus não era o meio adequado para analisar a questão. Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Quanto à alegada nulidade, o relator afirmou que o habeas corpus não era o meio adequado para analisar a questão... No novo habeas corpus, a defesa sustentou que haveria excesso de prazo no julgamento do recurso apresentado contra a sentença que mandou o réu a júri popular, pois o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL... Em seu voto, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, disse que a concessão de habeas corpus por excesso de prazo é medida excepcional

“O habeas corpus não pode ser utilizado como super recurso, que não tem prazo nem requisitos específicos, devendo se conformar ao propósito para o qual foi historicamente instituído.” O entendimento, da... Segundo a relatora, o pedido afronta os limites específicos do habeas corpus, pois estava sendo usado como substituto de recurso... Contudo, após o trânsito em julgado desse ponto, o mesmo defensor impetrou habeas corpus

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para o policial militar Marcílio Costa de Andrade... Buscando a liberdade, a defesa ingressou com habeas corpus (nº 0625055-03.2016.8.06.0000 ) no TJCE... Alegou ausência de fundamentação para a decretação e manutenção da prisão, assim como excesso de prazo na formação da culpa

Além de um Recurso Especial que tramita no STJ, sua defesa impetrou Habeas Corpus para trancar a ação penal ou anular o processo... do Habeas Corpus... Embora a jurisprudência admita o uso legítimo do Habeas Corpus nesses casos, Dipp defende limites para que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos por uma irrefletida banalização e vulgarização