Inclusão no Polo Processual Passivo em Notícias

O principal fundamento da defesa para justificar a inclusão dos pais no polo passivo da ação foi que a responsabilidade deles decorria da lei e era solidária.

da apelante no polo passivo da execução fiscal”... em análise insere-se na norma do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), que trata de “vício do produto” e da solidariedade entre fabricante e comerciante, sendo, portanto, “legítima a inclusão

DESTAQUE A Comissão de Valores Imobiliários não possui legitimidade para figurar no polo passivo de ação que visa questionar sanção imposta pelo cometimento de crime de uso indevido de informação privilegiada... passivo da ação que visa questionar a sanção administrativa... passivo de ação judicial anulatória o órgão que aplicou originariamente a sanção (BACEN, CVM, dentre outros)

no polo passivo de execução... Subseção evidencia tumulto processual que comporta ser averiguado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho... O juízo da 7ª VT de Belém/PA deferiu tutela de urgência, em ação ajuizada por um sindicato, para desconsiderar a personalidade jurídica de administradora de consórcios e determinar a inclusão de seus sócios

Foi reaberta a instrução processual, com o fito de determinar a inclusão no polo passivo do feito, as entidades destinatárias dos créditos oriundos da contribuição sindical, que, segundo o artigo 589 da... CLT são: Confederação, Federação e Ministério do Trabalho (União), em virtude da existência, no entendimento deste Juízo, de litisconsórcio passivo necessário

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Banco Central (BC) e reconheceu a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da ação de indenização ajuizada... Natureza pública Na avaliação da relatora, é inviável que a autarquia cumpra o dever de notificar previamente o cliente do banco acerca da inclusão de seus dados no Sisbacen, uma vez que essa inclusão

“Uma vez declarado pelo juízo da execução que a empresa integra o mesmo grupo econômico da principal executada, tal fato autoriza o reconhecimento de sua legitimidade para compor o polo passivo da presente... Segundo a Turma, a homologação em juízo de acordo em que a empresa havia sido excluída do processo na fase de conhecimento impede a sua inclusão na fase da execução

Mas, no caso concreto, a juíza, da 7ª Vara do Trabalho de Belém, desconsiderou a personalidade jurídica da empresa condenada e determinou a inclusão dos consorciados no polo passivo como sócios, o que... “O descompasso entre a atuação jurisdicional da corte inferior e a determinação expressa do TST evidencia tumulto processual que comporta ser averiguado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho”

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação rescisória. Desconstituição de título judicial condenatório. Cumprimento de sentença. Inclusão no polo ativo de terceiro estranho à lide... passivo na fase de cumprimento de sentença... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR Tema: Processo penal militar. Assistente de acusação. Interposição de recurso contra sentença absolutória

Posteriormente, o estado foi incluído no polo passivo da condenação pelo TJAC... Por unanimidade, o colegiado afastou a alegação de ilegitimidade dos entes públicos para figurarem no polo passivo do processo e concluiu, em consonância com o julgamento do Tribunal de Justiça do Acre... Por meio de recurso especial, o estado e o município discutiam pontos como a impossibilidade de conversão da ação possessória e a ilegitimidade da inclusão dos entes públicos na ação, que inicialmente