Incorporação de Comissões Ao Salário em Notícias

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  • Não incide contribuição previdenciária sobre funções comissionadas e cargos em comissão

    Somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição... No entanto, a Lei 9.527 /97 alterou a redação destas normas e revogou o art. 3.º da Lei 8.911 , que previa a incorporação do equivalente a 1/5 da gratificação pela FC ou cargo em comissão a cada 12 meses... em comissão às remunerações, para fins de cálculo de aposentadoria, era prevista pelo art. 62 , 2.º da Lei 8.112 /90 e pelo art. 3.º da Lei 8.911/97
  • Não incide contribuição previdenciária sobre funções comissionadas e cargos em comissão

    Notícias31/08/2013Correio Forense
    “Somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição”... No entanto, a Lei 9.527 /97 alterou a redação destas normas e revogou o art. 3.º da Lei 8.911 , que previa a incorporação do equivalente a 1/5 da gratificação pela FC ou cargo em comissão a cada 12 meses... em comissão às remunerações, para fins de cálculo de aposentadoria, era prevista pelo art. 62 , § 2.º da Lei 8.112 /90 e pelo art. 3.º da Lei 8.911/97
  • Reajuste de policiais federais será votado com urgência

    Notícias24/11/2016Senado
    O colegiado analisa os salários de servidores que recebem acima do teto constitucional. O relatório da Senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) ainda não está pronto... O projeto também permite que servidores de três carreiras possam optar pela incorporação de gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria ou de pensão... Assim que for votado na comissão, deve seguir para o Plenário. Com informações da Agência Câmara Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
  • Deu no Falecom: servidor defende as incorporações, mas justifica o subsídio

    Hoje, não se justifica manter o sistema de incorporações. Eu também quero incorporações, mas…O orçamento aguenta? A população aceita? Os políticos aprovariam? Desde o milênio passado, não... Só que muito mais por culpa de uma legislação capenga do que por má-fé de alguns servidores que hoje têm salários que muitos executivos de alta competência levam anos para alcançar... O SITRAEMG reproduz o texto, a seguir, a fim de contribuir para o debate que se abre a partir das emendas ao PL 6613/09 apresentadas por parlamentares na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos
  • Jornada flexível de trabalho está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais

    Notícias05/12/2016Senado
    Quem aderir contará com incorporação proporcional de salário, correspondente ao aumento da duração da jornada, além de um adicional de 20% sobre o valor das horas acrescidas... A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa, na quarta-feira (7), uma pauta de nove itens, a maioria - seis projetos - propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )
  • Motoristas do Eixo Anhanguera aceitam proposta da Metrobus para reajuste da categoria

    Notícias26/06/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    ao salário), além de reajuste de 2% no salário e cesta natalina integral... Após o retorno da audiência, foi dada a palavra a um membro da comissão dos trabalhadores, Jonael Nogueira. Ele falou brevemente sobre o esvaziamento da ultratividade da norma coletiva... acordo, os trabalhadores passarão a receber R$ 827 de auxílio-alimentação, manutenção dos 3% de anuênio do acordo coletivo de trabalho (ACT) anterior (2018/2019), mais 2% de anuênio deste ano (sem incorporação
  • TRF-1ª - Não incide contribuição previdenciária sobre funções comissionadas e cargos em comissão

    “Somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição”... No entanto, a Lei 9.527 /97 alterou a redação destas normas e revogou o art. 3º da Lei 8.911 , que previa a incorporação do equivalente a 1/5 da gratificação pela FC ou cargo em comissão a cada 12 meses... em comissão às remunerações, para fins de cálculo de aposentadoria, era prevista pelo art. 62 , § 2º da Lei 8.112 /90 e pelo art. 3º da Lei 8.911/97
  • Magistério paulista é tema de encontro em Poá

    "O magistério quer valorização profissional, plano de carreira e incorporação de bônus ao salário, o que faria justiça principalmente com os aposentados... "Os professores da rede pública do Estado de São Paulo estão sem reajuste de salário há dois anos... Destaquei a necessidade da pressão social para que a comissão apure efetivamente os fatos ocorridos, pois a maioria governista tem criado inúmeras dificuldades para o seu pleno funcionamento", conclui
  • Administrativos da Educação pedem apoio e deputados intercedem junto ao Governo

    do abono de R$ 200,00 mensais ao salário dos funcionários... Ano que vem, o salário mínimo será de R$ 967,00 e teremos uma defasagem ainda maior. Se há crise para todos, imaginem vocês para quem ganha menos que um salário mínimo?" , questionou... pediram apoio aos deputados para a mobilização da categoria por reajuste salarial acima dos 2,94% do aumento linear proposto pelo Governo do Estado, e que tramita na Assembleia Legislativa, e para a incorporação
  • Comissão de Educação recebe professores de Canindé

    Além da garantia da incorporação do percentual de 5% no salário base a partir de janeiro de 2014, totalizando assim 13% de aumento para suspender a greve e garantir o canal de negociação para se chegar... A Comissão de Educação recebeu nesta sexta-feira (23/08), no Complexo das Comissões Técnicas, professores da rede pública municipal de Canindé. A categoria está em greve há 19 dias... Já a vice-presidente da Comissão, deputada Rachel Marques (PT), também apoiou a luta dos professores, defendendo que o reajuste seja estendido a toda a carreira
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