Indenização Negativação Indevida em Notícias

A Euroflex Indústria e Comércio de Colchões Ltda (Ponte Magazine) foi obrigada pela Justiça a pagar oito mil reais de indenização a uma consumidora moradora da cidade de Caraúbas/RN por incluir seus dados... a inexistência de dívida em nome da compradora: "esta (a autora) comprovou a quitação de todas as parcelas, relativas à compra efetuada perante a empresa Recorrente (...), o que, por si só, torna indevida

No caso a consumidora foi negativada por dívida inexistente, como resultado o Tribunal majorou a indenização fixada em primeiro grau, condenando a outra parte ao pagamento de danos morais.

Na sentença, a ré foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil, além de ter que declarar a inexistência da dívida de R$ 74,45... Por estas razões, pediu a declaração de inexistência da dívida e a condenação da empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor equivalente a 50 salários mínimos... efetivo adquirente de seus produtos, seja porque não apresentou qualquer documento capaz de demonstrar a relação jurídica entre ela e o autor, isto é, deve ser rejeitada a pretensão de afastar a indenização

Neste caso, a indenização por dano moral foi arbitrada em 6 mil... parte do credor o consumidor poderá fazê-la por meio judicial entrando com um pedido de "antecipação de tutela" para que o juiz determine a exclusão imediata do registro negativo, podendo ser exigido indenização

“Ficaram comprovados aqui o nexo de causalidade entre a cobrança indevida, bem como a inscrição ilegítima da consumidora e o dano causado... Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados e a Brasil Telecom S/A foram condenadas a pagar, solidariamente, o valor de R$ 8 mil a Maria Helena Ferreira Gomes, a título de indenização

Uma faculdade de Vila Velha foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais para estudante que teve seu nome negativado de maneira indevida.

Dessa forma, a Embratel foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil à cliente... Em sua defesa, a empresa disse que a responsabilidade pela contratação dos serviços é exclusiva da operadora local (Telemar) e a negativação do nome de A.C.R da Silva ocorreu por iniciativa dos órgãos... A Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma empregada doméstica, por inscrever indevidamente seu nome nos órgãos

Dessa forma, a Embratel foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil à cliente... Em sua defesa, a empresa disse que a responsabilidade pela contratação dos serviços é exclusiva da operadora local (Telemar) e a negativação do nome de A.C.R da Silva ocorreu por iniciativa dos órgãos... A Empresa Brasileira de Telecomunicações Embratel foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma empregada doméstica, por inscrever indevidamente seu nome nos órgãos

Cliente da TIM Celular deverá receber da operadora de telefonia indenização no valor de 35 mil reais, por inscrição indevida na Serasa... O magistrado acrescentou, ainda, que "a ré não foi diligente na resolução do problema e deixou a negativação perdurar por muito tempo, mesmo tendo sido acionada pelo autor/consumidor sobre os fatos sofridos... Quanto ao valor de indenização, o juiz ensina que este segue caráter judicial no qual deve se observar, o dano efetivamente causado, sua duração e intensidade, a dor por ele gerada, os constrangimentos

a ser paga pela negativação indevida do nome de um consumidor junto aos cadastros de proteção ao crédito... No mesmo julgamento, os integrantes da Câmara rejeitaram recurso do apelado que, por sua vez, pleiteava majoração do valor fixado para a indenização... No que se refere à indenização, o valor foi reduzido para R$ 15 mil, acrescido de correção monetária a partir da data da publicação do acórdão