Inscrição da Dívida Ativa. Redução em Notícias

Juntos, os processos envolvem uma importância de quase R$ 12 bilhões em dívida ativa ajuizada... O seminário reunirá ministros, magistrados, procuradores e representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) para debater a utilização de métodos alternativos para a redução do número de processos em

No caso de débitos fiscais que ainda não foram incluídos na dívida ativa, o interessado em quitá-los com precatórios, deve solicitar sua inscrição à SEFAZ-RJ até 31-3-2010... inscrição em dívida ativa dos referidos débitos para fins de uso de precatórios, preenchendo o Anexo IV... DE DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA PARA FINS DE USO DE PRECATÓRIOS IDENTIFICAÇAO DO REQUERENTE CPF/CNPJ: INSCRIÇAO ESTADUAL: NOME/RAZAO SOCIAL: Endereço: Nome do representante: Vínculo com a empresa: Doc. identificação

Conforme Englert, o programa permitirá a redução do passivo da dívida ativa, que chega a R$ 28 bilhões... Medida especial permitirá a redução do passivo da dívida ativa, que chega atualmente a R$ 28 bilhões As empresas gaúchas ganharam uma nova possibilidade para refinanciar suas dívidas tributárias com o... "Nosso objetivo é fazer com que os valores da dívida ativa sejam reduzidos ao seu tamanho real, ou seja, aquilo que é possível entrar no caixa do Estado, que deve variar em torno de R$ 4 bilhões", destacou

Trabalham com a escuta ativa, possibilitando que os mediados conversem entre eles, o que não é possível nos tempos restritos das audiências judiciais... As inscrições podem ser feitas diretamente pelo e-mail nucleorestinga@gmail.com, encaminhando nome, cargo, instituição a que pertence, fone e e-mail... Conforme o Promotor, o Núcleo de Mediação Comunitária contribui com as relações com as comunidades atendidas porque reforça a cultura de paz, contribui para a redução dos índices de violência na comunidade

Em relação à Receita Federal, o advogado citou um precedente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que concedeu indenização por dano moral por inscrição indevida de débito em dívida ativa e determinou... Ele apontou que a Receita Federal vê o ágio como um antídoto contra a tributação, pois causa redução de lucro e reduz o volume arrecadado... visão mais equilibrada do planejamento tributário, a resposta rápida do Fisco às consultas fiscais, reforço à imparcialidade e rapidez nos julgamentos, o diálogo com autoridades e a possibilidade de redução

Artigo 11 - Ficam cancelados os débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive ajuizados, cujo valor original total por certidão de dívida ativa, lançamento de ofício, instrumento oficial de exigência... Artigo 14 - Ficam acrescentados os artigos 52-A e 52-B à Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, com a seguinte redação: “Artigo 52-A - Ficam cancelados os débitos de IPVA, não inscritos em dívida ativa... ativa

Central de Conciliação da Dívida Ativa O decreto nº 1.664 cria a Central de Conciliação da Dívida Ativa, cujo novo prédio será inaugurado em breve... A Central de Conciliação da Dívida Ativa integra a Célula de Controle e Cobrança da Dívida Ativa (CCDA) que é subordinada à Diretoria de Arrecadação e Informações Fazendárias e atuará conjuntamente com... cobrança, cujos valores consolidados por inscrição estadual e atualizados em 31 de dezembro de 2007, sejam iguais ou inferiores a R$ 3 mil; - não inscritos em dívida ativa, decorrentes de denúncia espontânea

O contribuinte que quiser migrar débitos não inscritos em dívida ativa para o programa deverá fazer o pedido via Posto Fiscal Eletrônico (PFE) até o dia 15 de agosto... ativa dentro das regras do programa... definiram os procedimentos administrativos que devem ser adotados para o uso de créditos acumulados do tributo ou valores de ressarcimento do imposto para o pagamento de débitos inscritos ou não na dívida ativa

Entre 61 dias até o dia anterior à data da inscrição do débito na Dívida Ativa a redução será de 60% na multa. Com a inscrição na Dívida Ativa a redução da multa é de 50% durante 90 dias... É o caso de uma empresa que, em 31 de dezembro de 2008 tinha uma dívida de R$ 1.960,31 e agora vai pagar R$ 1.307,78. Caso o prazo seja de 31 a 60 dias da ciência da autuação, a redução será de 70%... Pela nova legislação o prazo passa a ser de 30 dias e a redução sobe para 80% no valor da multa

ativa, ou a juízo do Coordenador da Administração Tributária, caso ainda pendentes de inscrição na dívida ativa; b) os débitos declarados ou apurados pelo fisco sejam objeto de pedido de parcelamento... neste artigo condiciona-se a que: 1 - o contribuinte esteja em situação regular perante o fisco; 2 - o contribuinte não possua, por qualquer de seus estabelecimentos: a) débitos fiscais inscritos na dívida ativa... débitos estejam garantidos por depósito, judicial ou administrativo, fiança bancária, seguro de obrigações contratuais ou outro tipo de garantia, a juízo da Procuradoria Geral do Estado, se inscritos na dívida ativa