Intimação do Despacho em Notícias

A Corregedoria-Geral de Justiça em Goiás assinou provimento autorizando a adoção do mandado-despacho pelo magistrado, ferramenta cujo teor serve automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício... De acordo com o provimento, além da determinação do ato a ser praticado e da consignação de que o próprio despacho servirá de mandado, do documento constarão os requisitos legais alusivos ao respectivo... O ato judicial proferido como despacho-mandado será expedido em duas vias originais, cabendo à escrivania, nos casos de busca e apreensão, arresto, alvará e prisão afixar o selo de autenticidade na 2ª

formais ou despacho nos autos da ação, evitando a expedição de mandados ou ofícios."... Segundo o magistrado, a citação/intimação demanda tempo, tendo em vista que muitas vezes o oficial de justiça ou os Correios não localizam as partes no endereço informado... Além do sistema ser facultativo e dispensar intimações formais, também não impacta no andamento do respectivo processo em curso, salvo em caso de celebração de acordo pelas partes envolvidas

Além disso, o despacho do ministro incluiu na autuação, na qualidade de amicus curiae , a Federação Brasileira de Bancos (Febraban)... Sanseverino também determinou a intimação da Defensoria Pública da União (DPU) e do Grupo de Atuação Estratégica da DPU nos Tribunais Superiores (GAET)

mandado de intimação devidamente cumprido - MPF REFERENTE AO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE 17/12/200929/01/2010 Intimação do MPF 25/01/2010 Juntada de AR REFERNTE À INTIMAÇÃO VIA POSTAL - COM DATA DE RECEBIMENTO... assinada Intimação Despacho/Decisão Íntegra - Relator 05/03/2013 Conclusos ao (à) Relator (a) AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR... assinada OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ 09/05/2014 Certidão CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO E 1 INTIMAÇÃO POSTAL

De acordo com a portaria assinada pelo presidente do TJAM, o aplicativo pode ser utilizado para as intimações em geral, entre os quais: cumprimento de despacho; mera ciência de despacho, decisão interlocutória... Também segundo a norma, a adesão a este meio de intimação é voluntária e facultativa, e o número de telefone utilizado para as intimações será informado pela serventia às partes, através do termo de adesão... As partes que optarem por não receberem intimações pelo aplicativo serão intimadas pelos demais meios previstos em lei

Os magistrados de 1º e 2º Graus, por sua vez, continuam proferindo suas decisões e despachos... Ou seja, apesar de os prazos processuais estarem suspensos até o dia 30 de abril, as partes e seus respectivos advogados podem continuar peticionando e, em caso de eventuais intimações, podem recorrer... inclusive os destinados à intimação dos atos; atendimento às partes, procuradores, advogados e membros do Ministério Público, por meio telefônico ou eletrônico; atendimento ao público externo, inclusive

Intimação de despacho: aviso de um juiz para que as partes de um processo tomem ciência de uma decisão tomada por ele... Intimação judicial: a ordem parte de um juiz... A intimação é entregue por meio dos oficiais de justiça

Em seu despacho, Garcete determinou a “abertura de vista imediata de TODOS os processos criminais em andamento perante o Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, ao MPE, à DPE, bem como intimação... Nesta última quinta-feira (19), o juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Carlos Alberto Garcete de Almeida, proferiu despacho a ser juntado em todos os processos criminais envolvendo

O texto considera que a intimação da Polícia Federal se coloca como uma forma de intimidar a professora... De nacionalidade italiana, ela recebeu uma intimação da Polícia Federal para comparecer a um interrogatório no dia 20 de julho... A intimação foi encaminhada ao reitor da UFMG, Jaime Ramírez, mas deveria ser entregue diretamente a Maria do Rosário

Além disso, a ciência inequívoca do advogado acerca de eventual pronunciamento judicial configura intimação formal apta a iniciar o prazo para o impulso processual pertinente... inequívoca da lide, sua motivação e seus documentos, razão pela qual o considerou citado — a partir do primeiro acesso ao feito — e inteiramente informado acerca do conteúdo da demanda, sobretudo do despacho