Inventariante em Notícias

"O espólio não tem personalidade jurídica, e possui capacidade apenas de ser parte em processo judicial, cuja representação se dá pelo inventariante", observou o relator... A sentença observa ainda que o inventariante apenas organiza e administra o espólio e o representa em juízo, mas não pode ampliar seus poderes para os interesses dos herdeiros... Logo após o ocorrido, foi aberto o inventário e nomeada uma inventariante. Esta, em nome do espólio do falecido, ingressou com a ação de reparação dos danos causados, com pedido de R$ 851 mil

"O espólio não tem personalidade jurídica, e possui capacidade apenas de ser parte em processo judicial, cuja representação se dá pelo inventariante", observou o relator... A sentença observa ainda que o inventariante apenas organiza e administra o espólio e o representa em juízo, mas não pode ampliar seus poderes para os interesses dos herdeiros... Logo após o ocorrido, foi aberto o inventário e nomeada uma inventariante. Esta, em nome do espólio do falecido, ingressou com a ação de reparação dos danos causados, com pedido de R$ 851 mil

"O espólio não tem personalidade jurídica, e possui capacidade apenas de ser parte em processo judicial, cuja representação se dá pelo inventariante", observou o relator... A sentença observa ainda que o inventariante apenas organiza e administra o espólio e o representa em juízo, mas não pode ampliar seus poderes para os interesses dos herdeiros... Logo após o ocorrido, foi aberto o inventário e nomeada uma inventariante. Esta, em nome do espólio do falecido, ingressou com a ação de reparação dos danos causados, com pedido de R$ 851 mil

"O espólio não tem personalidade jurídica, e possui capacidade apenas de ser parte em processo judicial, cuja representação se dá pelo inventariante", observou o relator... A sentença observa ainda que o inventariante apenas organiza e administra o espólio e o representa em juízo, mas não pode ampliar seus poderes para os interesses dos herdeiros... Logo após o ocorrido, foi aberto o inventário e nomeada uma inventariante. Esta, em nome do espólio do falecido, ingressou com a ação de reparação dos danos causados, com pedido de R$ 851 mil

mandamento jurídico altera os incisos I e II do artigo 990 da Lei 5.896 e assegura ao companheiro (a) sobrevivente (viúvo ou viúva) tratamento igual ao concedido ao cônjuge no que se refere à nomeação do inventariante... corrigir deficiência existente no Código de Processo Civil , que data de 1973, quanto à possibilidade de a pessoa que vive em união estável com outra, ao tempo da morte desta, assumir a posição de inventariante... Ainda antes de ter uma sentença declaratória da união estável, provando que vivia com o outro ao tempo do óbito nessa condição, o companheiro pode ser nomeado inventariante, vale dizer, condutor, do processo

O espólio não tem personalidade jurídica, e possui capacidade apenas de ser parte em processo judicial, cuja representação se dá pelo inventariante, observou o relator... A sentença observa ainda que o inventariante apenas organiza e administra o espólio e o representa em juízo, mas não pode ampliar seus poderes para os interesses dos herdeiros... Logo após o ocorrido, foi aberto o inventário e nomeada uma inventariante. Esta, em nome do espólio do falecido, ingressou com a ação de reparação dos danos causados, com pedido de R$ 851 mil

A mulher propôs ação de abertura de inventário, pedindo sua nomeação como inventariante. Contudo, ela foi nomeada como representante legal do filho... O relator, desembargador Márcio Vidal, considerou que não há nos autos reconhecimento legal da união estável, por isso a mulher não pode ser declarada inventariante... Os desembargadores negaram o recuso ajuizado pela mulher que alegou ter vivido em união estável com o companheiro morto e manteve a decisão que nomeou como inventariante o herdeiro de 15 anos, que deverá

Embora não haja dúvida que o cônjuge que sobrevive tem preferência sobre as demais pessoas elencadas na lei para assumir o "exercício da inventariança", este fato não desfruta de caráter absoluto e pode ser alterado diante de peculiaridades do caso concreto. Com base nesta premissa, a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de juiz que nomeou o filho mais velho - e não a companheira - de um empresário morto na região do Alto Vale do Itajaí. "A companheira nem sequer ajuizou a competente ação para reconhecimento da união estável, o que deverá fazer por ação competente", acrescentou o desembargador substituto Artur Jenichen Filho, relator do agravo. A câmara entendeu que a nomeação do filho mais velho, que trabalhou por anos com o pai na administração de seus bens sem registro de fato grave capaz de macular sua conduta ética ou profissional para desempenho do encargo, foi correta e eficaz. A decisão foi unânime.

judicial, se houver; Vl - pessoa estranha idônea, onde não houver inventariante judicial... judicial, se houver; Vl - pessoa estranha idônea, onde não houver inventariante judicial... O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo

Morte da inventariante não extingue ação de prestação de contas Enquanto o recurso especial aguardava julgamento, a inventariante faleceu... Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso especial de uma inventariante que pedia a extinção da ação de prestação de contas proposta por um herdeiro... A ministra verificou que, no caso, foi iniciada a execução provisória da ação proposta pelo herdeiro, e a inventariante foi intimada a prestar as contas ainda em vida, há mais de 16 meses