Julgamento, (Adin) em Notícias

A Ordem pede a concessão de liminar para suspender a norma até o julgamento final do STF e, no mérito, que a Corte declare a inconstitucionalidade integral da Resolução 20 /2007 do CNMP... Grau, que havia negado seguimento à Adin por entender que este tipo de ação não é a via adequada para a impugnação de atos regulamentares... Brasília, 26/03/2012 - Aguarda parecer da Advocacia Geral da União (AGU) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4220, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra

A PGR cita precedente do STF no julgamento do Recurso Extraordinário 150455 , relatado pelo ministro Marco Aurélio, o qual apontou que, em concurso público para o cargo de escrivão de polícia, não é razoável... Uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada no STF (Supremo Tribunal Federal) está questionando uma norma que exige altura mínima de 1,60 metro (homens) e 1,55 metro (mulheres) para matrícula... Autora da Adin 5044, a PGR (Procuradoria Geral da República) argumenta que o artigo 11 , parágrafo 2º , da Lei 7.479 /1986, com redação dada pela Lei 12.086 /2009 fere os princípios da isonomia, da impessoalidade

A concessão de medida cautelar, deferida pelo relator, suspende a eficácia do Regimento Interno até o julgamento no mérito da Adin... A Procuradoria Geral da República, em seu parecer na Adin 4587, também considerou a remuneração extra inconstitucional. Fonte: OAB... O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4587, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), concedeu

A concessão de medida cautelar, deferida pelo relator, suspende a eficácia do Regimento Interno até o julgamento no mérito da Adin... A Procuradoria Geral da República, em seu parecer na Adin 4587, também considerou a remuneração extra inconstitucional... Brasília, 29/08/2011 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4587, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados

O ministro relator aplicou à Adin 4822 o procedimento abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868 /99, que prevê julgamento da matéria diretamente em plenário, sem a apreciação da cautelar, em razão da... A Advocacia Geral da União (AGU) já se manifestou pela procedência da Adin... Aguarda parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) número 4822, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as Resoluções

Processos: ADIn 3.975 e ADIn 4.027 FONTE: MIGALHAS Clique AQUI para falar no WhatsApp... As ações estão em julgamento conjunto no plenário virtual do STF, com data prevista de encerramento na próxima segunda-feira, 15

Em setembro do ano passado, o ministro Joaquim Barbosa, então relator da Adin 4806, aplicou à ação o procedimento abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868 /99, que prevê julgamento diretamente em plenário... Brasília A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer pela procedência integral da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4806 , ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do... Brasil (OAB) contra dispositivos da Constituição do Estado de Sergipe que exigem a aprovação, por dois terços da Assembleia Legislativa, da admissibilidade prévia para processar e proceder ao julgamento

A OAB vai atuar junto ao STF para que a Adin 4357, de autoria da entidade, volte à pauta ainda em agosto... O julgamento da matéria teve início em 16 de junho, com a rejeição de preliminares pelo ministro relator, Carlos Ayres Britto, mas acabou suspenso nesta mesma data

A OAB vai atuar junto ao STF para que a Adin 4357, de autoria da entidade, volte à pauta ainda em agosto... O julgamento da matéria teve início em 16 de junho, com a rejeição de preliminares pelo ministro relator, Carlos Ayres Britto, mas acabou suspenso nesta mesma data

(Adin) 4650... Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, que considera o assunto financiamento público de campanhas eleitorais da mais alta relevância e que pretende dar prioridade à inclusão do tema em pauta para julgamento... A afirmação foi feita em reunião entre o ministro e Marcus Vinicius nesta quinta-feira (07) no Salão Branco do STF, na qual o presidente da OAB requereu o julgamento célere da Ação Direta de Inconstitucionalidade