Juntada de Acórdão de Agravo em Notícias

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  • É desnecessária a comprovação de agravo contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário

    Notícias09/12/2009Direito Público
    Nos embargos, a empresa Weatherford Indústria e Comércio Ltda demonstrou a existência de divergência entre julgados da Primeira Turma - que considerou necessária a juntada de certidão comprobatória da... para a formação do agravo de instrumento previsto no artigo 544 do Código de Processo Civil , é desnecessária a comprovação da interposição de agravo contra decisão que não admitiu recurso extraordinário... do instrumento, a certidão ou cópia protocolada do agravo de instrumento do despacho denegatório
  • É desnecessária a comprovação de agravo contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário

    Notícias08/12/2009Nota Dez
    Nos embargos, a empresa Weatherford Indústria e Comércio Ltda demonstrou a existência de divergência entre julgados da Primeira Turma - que considerou necessária a juntada de certidão comprobatória da... para a formação do agravo de instrumento previsto no artigo 544 do Código de Processo Civil , é desnecessária a comprovação da interposição de agravo contra decisão que não admitiu recurso extraordinário... do instrumento, a certidão ou cópia protocolada do agravo de instrumento do despacho denegatório
  • É desnecessária a comprovação de agravo contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário

    Notícias07/12/2009Superior Tribunal de Justiça
    Nos embargos, a empresa Weatherford Indústria e Comércio Ltda demonstrou a existência de divergência entre julgados da Primeira Turma que considerou necessária a juntada de certidão comprobatória da interposição... para a formação do agravo de instrumento previsto no artigo 544 do Código de Processo Civil , é desnecessária a comprovação da interposição de agravo contra decisão que não admitiu recurso extraordinário... do instrumento, a certidão ou cópia protocolada do agravo de instrumento do despacho denegatório
  • É desnecessária a comprovação de agravo contra decisão que inadmitiu recurso extraordinári...

    Notícias08/12/2009JurisWay
    Nos embargos, a empresa Weatherford Indústria e Comércio Ltda demonstrou a existência de divergência entre julgados da Primeira Turma - que considerou necessária a juntada de certidão comprobatória da... para a formação do agravo de instrumento previsto no artigo 544 do Código de Processo Civil , é desnecessária a comprovação da interposição de agravo contra decisão que não admitiu recurso extraordinário... do instrumento, a certidão ou cópia protocolada do agravo de instrumento do despacho denegatório
  • Posicionamento do STJ de que meio eletrônico não se equipara ao fax é aplicado por TJGO

    Notícias26/01/2016Tribunal de Justiça de Goiás
    regimental no agravo de instrumento), segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... “O recurso foi interposto via e-mail somente no dia 18 de janeiro e não houve juntada da petição original... Por entender que o recurso é inadmissível, o relator, em breve explanação, constatou que o acórdão embargado foi publicado no dia 13 de janeiro de 2016 e o período para oposição dos embargos de declaração
  • É desnecessária a comprovação de agravo contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário

    Notícias07/12/2009Direito Vivo
    Nos embargos, a empresa Weatherford Indústria e Comércio Ltda demonstrou a existência de divergência entre julgados da Primeira Turma - que considerou necessária a juntada de certidão comprobatória da... para a formação do agravo de instrumento previsto no artigo 544 do Código de Processo Civil , é desnecessária a comprovação da interposição de agravo contra decisão que não admitiu recurso extraordinário... do instrumento, a certidão ou cópia protocolada do agravo de instrumento do despacho denegatório
  • STJ: O réu pode requerer o histórico criminal da vítima como parte de sua estratégia de defesa no Tribunal do Júri.

    Notícias16/01/2024Guilherme Perlin Silva
    Agravo regimental desprovido. ( AgRg no HC n. 685.211/PB , Rel... A decisão na íntegra: RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 181336 - SC (2023/0169702-9) DECISÃO ROBINSON LEONARDO LEON PEREIRA alega sofrer coação ilegal em virtude de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça... Na resposta à acusação, a defesa formulou pedido de juntada da certidão de antecedentes criminais da vítima, além de consulta deste no SISP, o que foi indeferido pelo Magistrado de primeiro grau, por meio
  • A admissibilidade e o dissídio jurisprudencial nos embargos de divergência

    Notícias22/02/2021Ponto Jurídico
    pressuposto indispensável para a comprovação da alegada divergência jurisprudencial a adoção, na petição dos embargos de divergência, de uma das seguintes providências quanto aos paradigmas indicados: a) juntada... um acórdão da Primeira Turma, a mesma que havia proferido a decisão embargada... Acórdãos e paradigmas Em relação aos julgados que podem servir como paradigma para a discussão da suposta divergência, a Corte Especial, no EAREsp 573.866 , destacou que não se admite acórdão proferido
  • Alteração no CPC: nova Lei do Agravo está em vigor

    A norma concede ao advogado a prerrogativa de declarar autênticas as cópias que forem juntadas ao processo na petição de execução provisória e nos embargos à execução... ou estiver em confronto com súmula ou jurisprudência dominante no tribunal; ou, dar-lhe provimento, se o acórdão recorrido estiver em confronto com súmula ou jurisprudência dominante no tribunal... ou o Recurso Especial (para o STJ) - em Agravo, nos próprios autos
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