Justiça Gratuita Declaração de Pobreza em Notícias

Na sentença, a juíza registrou que, com as novas regras processuais trabalhistas, a simples declaração de pobreza como única condição para a concessão da justiça gratuita deixou de existir... Com amparo na lei da reforma trabalhista (Lei 13.467 /2017), a juíza Júnia Márcia Marra Turra, da Vara do Trabalho de Araçuaí, concedeu o benefício da justiça gratuita a uma empresa devedora numa ação... Ou seja, a partir da Lei 13.467 /2017, a concessão da justiça gratuita passou a depender de comprovação do recebimento de salário inferior a 40% do teto da previdência, ou da insuficiência de recursos

Na ocasião, requereu a concessão do benefício da justiça gratuita e fez declaração de pobreza... Na opinião do relator, portanto, o Regional havia deferido o benefício da justiça gratuita quando fez expressa menção ao mandado de segurança e à declaração de miserabilidade da parte... Já na primeira instância, a ação foi julgada improcedente e o pedido de justiça gratuita indeferido

Na ocasião, requereu a concessão do benefício da justiça gratuita e fez declaração de pobreza... Na opinião do relator, portanto, o Regional havia deferido o benefício da justiça gratuita quando fez expressa menção ao mandado de segurança e à declaração de miserabilidade da parte... Já na primeira instância, a ação foi julgada improcedente e o pedido de justiça gratuita indeferido

Por fim, a relatora ressalvou que, mesmo no caso de empregador pessoa física, a justiça gratuita não atinge o depósito recursal... O reclamado alegou que é pessoa física, pobre no sentido legal, além de insolvente, razão pela qual entendia ter direito aos benefícios da justiça gratuita... "É dizer, ao empregador não basta a mera declaração de pobreza, mas deve comprovar que é pobre no sentido legal", registrou, ressaltando que o entendimento encontra-se em consonância com a atual jurisprudência

Por fim, a relatora ressalvou que, mesmo no caso de empregador pessoa física, a justiça gratuita não atinge o depósito recursal... O reclamado alegou que é pessoa física, pobre no sentido legal, além de insolvente, razão pela qual entendia ter direito aos benefícios da justiça gratuita... É dizer, ao empregador não basta a mera declaração de pobreza, mas deve comprovar que é pobre no sentido legal, registrou, ressaltando que o entendimento encontra-se em consonância com a atual jurisprudência

Por fim, a relatora ressalvou que, mesmo no caso de empregador pessoa física, a justiça gratuita não atinge o depósito recursal... O reclamado alegou que é pessoa física, pobre no sentido legal, além de insolvente, razão pela qual entendia ter direito aos benefícios da justiça gratuita... "É dizer, ao empregador não basta a mera declaração de pobreza, mas deve comprovar que é pobre no sentido legal", registrou, ressaltando que o entendimento encontra-se em consonância com a atual jurisprudência

Por fim, a relatora ressalvou que, mesmo no caso de empregador pessoa física, a justiça gratuita não atinge o depósito recursal... O reclamado alegou que é pessoa física, pobre no sentido legal, além de insolvente, razão pela qual entendia ter direito aos benefícios da justiça gratuita... É dizer, ao empregador não basta a mera declaração de pobreza, mas deve comprovar que é pobre no sentido legal, registrou, ressaltando que o entendimento encontra-se em consonância com a atual jurisprudência

Por fim, a relatora ressalvou que, mesmo no caso de empregador pessoa física, a justiça gratuita não atinge o depósito recursal... O reclamado alegou que é pessoa física, pobre no sentido legal, além de insolvente, razão pela qual entendia ter direito aos benefícios da justiça gratuita... "É dizer, ao empregador não basta a mera declaração de pobreza, mas deve comprovar que é pobre no sentido legal", registrou, ressaltando que o entendimento encontra-se em consonância com a atual jurisprudência

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os benefícios da justiça gratuita a um empregado do Banco Santander S... O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) havia indeferido a justiça gratuita, levando em conta o fato de que o bancário mantinha a filha em colégio particular de valor elevado e tinha... O relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou que o entendimento do TRT não é suficiente para afastar a presunção de veracidade da declaração de pobreza firmada pelo trabalhador

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os benefícios da justiça gratuita a um empregado do Banco Santander S... O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) havia indeferido a justiça gratuita, levando em conta o fato de que o bancário mantinha a filha em colégio particular de valor elevado e tinha... O relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou que o entendimento do TRT não é suficiente para afastar a presunção de veracidade da declaração de pobreza firmada pelo trabalhador