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Jusbrasil - Notícias
24 de setembro de 2017

Declaração de pobreza não derrubada por prova em contrário dá direito a Justiça Gratuita

os benefícios da Justiça Gratuita e, para tanto, assinou declaração de pobreza, que foi anexada aos autos. Entretanto, o Juízo de 1º Grau julgou o pedido improcedente, sob o argumento de que o autor... da justiça ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 25/09/2013

Declaração de pobreza é suficiente para médica anestesista obter justiça gratuita

os benefícios da justiça gratuita. O TRT-SP negou o pedido depois de considerar inverídica a declaração de pobreza apresentado, pois o extrato de conta bancária juntado aos autos pela própria enfermeira...Uma médica ...

JurisWay - 20/11/2013

Declaração de pobreza é suficiente para médica anestesista obter justiça gratuita

os benefícios da justiça gratuita. O TRT-SP negou o pedido depois de considerar inverídica a declaração de pobreza apresentado, pois o extrato de conta bancária juntado aos autos pela própria enfermeira...Uma médica ...

Âmbito Jurídico - 20/11/2013

Declaração de pobreza é suficiente para médica anestesista obter justiça gratuita

Mesmo a profissional tendo recebido mais do que o máximo estipulado em lei para a concessão, após declaração de pobreza firmada pela trabalhadora e juntada aos autos o benefício foi garantido.... Uma médica anestesista de São Paulo ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 25/11/2013

TJ-DFT - Turma confirma que simples declaração de pobreza é suficiente para concessão de Justiça gratuita

/5, que o benefício da Justiça gratuita deve ser concedido pela simples declaração de pobreza da parte. A conclusão foi em análise de recurso em que a defesa questionou o fato de a beneficiada ser servidora... aos que ...

JurisWay - 07/05/2008

Falsa declaração de pobreza no processo não configura crime

A apresentação de declaração de pobreza com informações falsas para obtenção de assistência judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso de documento falso... aconteceu em MS. A impugnação da ...

Marcelo - 15/08/2014

Turma defere justiça gratuita a bancário desempregado que manteve filha em escola particular

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os benefícios da justiça gratuita a um empregado do Banco Santander S. A. e reconheceu a validade da declaração de hipossuficiência econômica...-SP) havia indeferido a ...

Tribunal Superior do Trabalho - 03/03/2016

Turma defere justiça gratuita a bancário desempregado que manteve filha em escola particular

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os benefícios da justiça gratuita a um empregado do Banco Santander S. A. e reconheceu a validade da declaração de hipossuficiência econômica...-SP) havia indeferido a ...

JurisWay - 03/03/2016

Justiça gratuita para bancário desempregado, que tem filha em escola particular

A 6ª Turma do TST deferiu os benefícios da justiça gratuita a um empregado do Banco Santander S. A. e reconheceu a validade da declaração de hipossuficiência econômica que havia sido rejeitada... nas decisões anteriores. O julgado ...

Espaço Vital - 04/03/2016

Turma defere justiça gratuita a bancário desempregado que manteve filha em escola particular

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os benefícios da justiça gratuita a um empregado do Banco Santander S. A. e reconheceu a validade da declaração de hipossuficiência econômica...-SP) havia indeferido a ...

COAD - 03/03/2016

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