Declaração de Pobreza em Notícias

A impugnação da declaração de pobreza foi feita pela parte contrária e julgada procedente diante da grande quantidade de bens existentes em nome do acusado... Segundo ela, as consequências da falsa declaração de pobreza estão previstas no artigo 4º da Lei 1.060 /50, que estabelece multa de dez vezes o valor das custas... A apresentação de declaração de pobreza com informações falsas para obtenção de assistência judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso de documento falso

da justiça gratuita quando fez expressa menção ao mandado de segurança e à declaração de miserabilidade da parte Assim, não havia como negar que a existência da declaração de pobreza também serviu de... da Paramount Lansul S/A pela 7ª Turma, depois de afastar a deserção decretada pelo colegiado A Seção acompanhou voto relatado pelo ministro Vieira de Mello Filho, que reconhecera a existência de declaração de pobreza... indeferido Para apresentar recurso ordinário ao TRT2 (SP), então, o empregado precisava recolher custas no valor de R$ 2 mil Na ocasião, requereu a concessão do benefício da justiça gratuita e fez declaração de pobreza

O entendimento foi de que apresentação de declaração de pobreza com informações falsas para obtenção de assistência judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso de documento... falso A apresentação de declaração de pobreza com informações falsas para obtenção de assistência judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso de documento falso Com esse... O caso aconteceu em Mato Grosso do Sul A impugnação da declaração de pobreza foi feita pela parte contrária e julgada procedente diante da grande quantidade de bens existentes em nome do acusado Apresentada

A impugnação da declaração de pobreza foi feita pela parte contrária e julgada procedente diante da grande quantidade de bens existentes em nome do acusado... A apresentação de declaração de pobreza com informações falsas para obtenção de assistência judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso de documento falso... Segundo ela, as consequências da falsa declaração de pobreza estão previstas no artigo 4º da lei 1.060/50, que estabelece multa de dez vezes o valor das custas. “ A mera declaração falsa do estado de hipossuficiência

A impugnação da declaração de pobreza foi feita pela parte contrária e julgada procedente diante da grande quantidade de bens existentes em nome do acusado... Segundo ela, as consequências da falsa declaração de pobreza estão previstas no artigo 4º da Lei 1.060 /50, que estabelece multa de dez vezes o valor das custas... A apresentação de declaração de pobreza com informações falsas para obtenção de assistência judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso de documento falso

A impugnação da declaração de pobreza foi feita pela parte contrária e julgada procedente diante da grande quantidade de bens existentes em nome do acusado... Segundo ela, as consequências da falsa declaração de pobreza estão previstas no artigo 4º da Lei 1.060 /50, que estabelece multa de dez vezes o valor das custas... A apresentação de declaração de pobreza com informações falsas para obtenção de assistência judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso de documento falso

A impugnação da declaração de pobreza foi feita pela parte contrária e julgada procedente diante da grande quantidade de bens existentes em nome do acusado... Segundo ela, as consequências da falsa declaração de pobreza estão previstas no artigo 4º da Lei 1.060 /50, que estabelece multa de dez vezes o valor das custas... A apresentação de declaração de pobreza com informações falsas para obtenção de assistência judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso de documento falso

A impugnação da declaração de pobreza foi feita pela parte contrária e julgada procedente diante da grande quantidade de bens existentes em nome do acusado... Segundo ela, as consequências da falsa declaração de pobreza estão previstas no artigo 4º da Lei 1.060 /50, que estabelece multa de dez vezes o valor das custas... A apresentação de declaração de pobreza com informações falsas para obtenção de assistência judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso de documento falso

A impugnação da declaração de pobreza foi feita pela parte contrária e julgada procedente diante da grande quantidade de bens existentes em nome do acusado... Segundo ela, as consequências da falsa declaração de pobreza estão previstas no artigo 4º da Lei 1.060 /50, que estabelece multa de dez vezes o valor das custas... A apresentação de declaração de pobreza com informações falsas para obtenção de assistência judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso de documento falso

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da justiça gratuita a empregado que fez declaração de pobreza sem constar a expressão “sob as penas da lei”... Para o juiz, portanto, o uso da expressão “sob as penas da lei” na declaração de pobreza do empregado era dispensável e não deveria impedir a concessão do benefício da justiça gratuita... O relator do processo, juiz convocado Douglas Alencar Rodrigues, explicou que a discussão, no caso, era saber se é necessário, na declaração de pobreza, constar a expressão “sob as penas da lei”