Lei 6015%2c Artigo 213 em Notícias

São Paulo, 2 de outubro de 2013... São Paulo, 2 de outubro de 2013... São Paulo, 2 de outubro de 2013

Posto isso, tratando-se de retificação com arrimo no art. 213 , II , da Lei nº 6.015 /73, redistribua-se o feito à seção de Jurisdição Voluntária deste Juízo. Int. São Paulo, 15 de dezembro de 2010... Ao contrário do que aduzem os requerentes a presente retificação não tem lastro no art. 213 , I , a , da Lei nº 6.015 /73, haja vista que os elementos do título foram corretamente transpostos para o registro... (PJV 29) - ADV: PRISCILA CORADI DE SANTANA (OAB 264321/SP) Centimetragem justiça 2ª Vara de Registros Públicos 2º Ofício de Registros Públicos Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo

Artigo 2º - Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação. São Paulo, 15 de julho de 2013... O procedimento de registro do projeto de regularização fundiária de interesse social ou específico é uno e deve observar o disposto na Lei n. 11.977 /09, no Capítulo XII, do Título V, da Lei nº 6.015 /... Por tal razão, para fornecer um documento eletrônico ao usuário, exige-se que o meio de armazenamento seja virgem ou que seja formatado, procedimento que apaga todo o conteúdo (2)

parágrafo 7º , da Lei n. 6.015 /73... desapropriação) agravou o quadro existente por ausente qualquer especificação da propriedade adquirida pela CESP, sendo necessária retificação também para apurar área do remanescente na forma do art. 213... O Princípio da Especialidade Objetiva, contido no art. 176 da lei n. 6.015 /73, exige a identificação do imóvel como um corpo certo, o que neste caso concreto não é atendido tanto pela matrícula quanto

II , da Lei nº 6.015 /73... II , da Lei nº 6.015 /73... Vara de Registros Públicos 2º Ofício de Registros Públicos Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS

A retificação do registro, nesse caso, encontra respaldo no art. 213 , I , g , da Lei nº 6.015 /73... Como prescreve o § 3º do art. 214 da Lei nº 6.015 /73, a superveniência de novos registros na matrícula nº 120.768 do 2º RI poderá causar a terceiros de boa-fé danos de difícil reparação... Não há dúvida de que o registro de escritura falsa configura vício do título e não do registro, de forma que a nulidade não pode ser decretada com fundamento no art. 214 da Lei nº 6.015 /73

A Lei 6.015 , 31 de dezembro de 1973 LRP73, art. 213 , I , g , dispõe que o oficial retificará o registro ou a averbação, de ofício ou a requerimento do interessado, nos casos de “inserção ou modificação... Estes autos de dúvida (Lei 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 - LRP73, art. 198 ) haviam-se instaurado a pedido de Públio Cupini Júnior, para ver registrada, na matrícula 122.995, do 14º Ofício de Registro... declaração opostos por Cyrius Empreendimentos Imobiliários Ltda. contra a sentença dada a fls. 209-211): a primeira parte dos embargos de declaração (fls. 215-218) versa somente o sentido e o alcance da Lei 6.015

A retificação, prevista nos artigos 212 e 213 , da Lei de registros publicos , por seu caráter não contencioso, tem o condão de corrigir apenas os erros formais, não se prestando como meio para aumentar... RESOLVE: 1 - Designar Correição Ordinária no 2º Ofício de Registros Públicos, nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2013, com início às 10 horas. 2 - Designar Escrivã ad hoc a Srª Leila Faria Mendes Furtado... Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA NO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE REGISTROS PÚBLICOS EDITAL DOUTORA RENATA MOTA MACIEL MADEIRA DEZEM, Juíza de Direito da 2ª Vara de Registros

Uma vez preclusa esta sentença, cumpra-se a Lei 6.015 /73, artigo 203 , I , e arquivem-se os autos se não for requerido mais nada. P. R. I. São Paulo... Marina Maria Bandeira de Oliveira (fls. 225). 2. Aguarde-se o trânsito em julgado. Int. São Paulo... que a averbação Av.05/16.266 permanece e, assim, continuará produzindo seus efeitos enquanto não for determinado o seu devido cancelamento pelo juízo competente (artigos 250 , I e III , e 252 da Lei 6.015

A mens legis do art. 130 da Lei 6.015 /73 é clara e visa garantir a segurança e a eficácia dos atos jurídicos aos quais confere publicidade (art. 1º , Lei 6.015 /73)... II , da Lei nº 6.015 /73, redistribua-se o feito à seção de Jurisdição Voluntária... Ao 2º Oficial do 2º Tabelião de Notas de São Paulo. - ADV: MÁRIO ROBERTO DELGATTO (OAB 162866/SP) Centimetragem justiça Caderno 5 - Editais e Leilões 2ª Vara de Registros Públicos Juiz Titular: Dr