Licitação Para Prestação de Serviço de Transporte em Notícias

Antes do vencimento dos últimos contratos de concessão que vigoravam no Estado, a AGR teria encaminhado um ofício aos sindicatos das empresas de transporte propondo a continuação da prestação dos serviços... O Compromisso de Ajustamento de Conduta Regulatória, como foi chamado o documento de nº 1567/2013, propunha a continuidade da prestação do serviço do transporte coletivo intermunicipal de passageiros no... Jesus Alves Freire, ex-procurador do Estado e advogado que atua na área de licitações e processos, declarou na sessão da CPI do Transporte dessa segunda-feira, 14, que as empresas que realizam o transporte

Sem indenização Para pôr fim à irregularidade sem prejudicar a prestação do serviço e seus usuários, a Segunda Turma seguiu o voto do ministro e determinou que seja realizada licitação até o prazo máximo... A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por unanimidade, pôs fim à irregularidade na outorga de permissão, sem prévia licitação, do serviço de transporte público coletivo intermunicipal... Problema antigo O caso começou nos anos 40, com as primeiras outorgas de permissão para o serviço feitas sem prévia licitação, visto que não havia essa exigência na legislação da época

Termina nesta terça-feira (26) o prazo para a empresa Delta Construções deixar, definitivamente, o serviço de coleta de lixo no Distrito Federal... As empressas fazem remoção, transporte e varrição de lixo. O G1 entrou em contato com a Delta e aguarda retorno... Os contratos com empresas que prestam serviço de coleta de lixo para o governo do Distrito Federal são alvo de investigação do Ministério Público desde 2000, na gestão do então governador Joaquim Roriz

licitações e a prestação de serviço na área"... Para o deputado, "pela complexidade do tema e pensando cada vez mais na qualificação do transporte intermunicipal é realmente preciso estudar melhor o plano que trata desde a gestão até concessões, penalidades... o Plano Diretor Estadual de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso

Públicos Delegados do Estado (Agergs), em Porto Alegre, que buscou melhorias na prestação de serviços aos usuários do transporte público coletivo dos municípios de Guaíba e de Eldorado do Sul para a Capital... “Diante do exposto é notória a dificuldade dos usuários destas comunidades no deslocamento até Porto Alegre, submetidos à má prestação de serviços, situação fomentadora de transporte clandestino”... de terminais, transportes irregulares e a falta de licitação seguida da concessão automática de linhas pela Metroplan

“A gente vai poder controlar a qualidade da prestação do serviço, medindo e fazendo os reparos necessários... A exigência deverá constar no edital de licitação do serviço, que tem previsão de ser lançado em 75 dias... Para discutir essa questão, a comissão de Transportes da Casa anunciou qu e irá se reunir, nas próximas semanas, com representantes do governo estadual e dos municípios contemplados pelo serviço atualmente

O MPF em Bom Jesus da Lapa emitiu as recomendações em setembro e em dezembro, a partir da realização de uma audiência pública, propôs um acordo às prefeituras para a melhora na prestação do serviço no... e execuções do serviço de transporte escolar... A partir de investigações, o MPF verificou diversas irregularidades em licitações, contratações e execução do serviço de transporte escolar nos municípios citados, a partir de verbas do Pnate (Programa

das empresas de transporte intermunicipal propondo a continuação da prestação dos serviços... do serviço do transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás... O de autoria de Talles Barreto que solicita ao presidente da AGR informação de quanto o Estado arrecadaria com o fornecimento de autorizações para a realização do serviço de transporte intermunicipal de

O contrato firmado entre a Seduc e a Dantas com dispensa de licitação para prestação do serviço de transporte escolar no Amazonas, já havia sido denunciado pelo parlamentar no início do ano e recebido... O deputado Dermilson Chagas (PP) denunciou na manhã desta quinta-feira (11), que os funcionários da empresa Dantas Transportes e Instalações LTDA, contratada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc... Além disso, Dermilson citou também uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de que o secretário, Luiz Castro, criou um grupo de trabalho formado por pessoas de seu gabinete para investigar

Para a PGR, no entanto, os requisitos previstos na lei são insuficientes para assegurar a prestação de serviço adequado pelas concessionárias, com prejuízo ao interesse público e aos usuários do transporte... “A edição de ato que beneficia o interesse particular na prorrogação de contrato, em detrimento do interesse público na prestação de serviço eficiente e adequado, ofende os princípios da impessoalidade... Insegurança jurídica – A ação da PGR contrapõe o argumento de que a medida provisória seria necessária para assegurar a prestação do serviço e os investimentos dos atuais concessionários até o término