Lei 12288/10 em Notícias

/10... Segundo esse Estatuto da Igualdade Racial , é dever do Poder Público proteger as religiões em face dos discursos de ódio, devendo adotar medidas necessárias para combater a intolerância com as religiões... Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções e a Convenção Americana dos Direitos Humanos, assim como a Constituição Federal e a a Lei 12.288

O Ato reserva para afrodescendentes 10 por cento das vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito do TST, durante todo o período do serviço contratado... de trabalho para a população afrodescendente, sobretudo mediante "a implantação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público, como dispõe o art 39 da Lei Federal nº 12.288

– Lei nº 12.255 /10, são elas: Preta, Parda, Branca, Amarela e Indígena, mas no Tocantins com a existência de 38 comunidades remanescentes de quilombos certificadas pela Fundação Cultural Palmares... De acordo com IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, as autodeclarações são classificadas em categorias específicas e em conformidade com a Lei nº 12.990 /14 e com o Estatuto da Igualdade Racial

O Ato reserva para afrodescendentes 10 por cento das vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito do TST, durante todo o período do serviço contratado... de trabalho para a população afrodescendente, sobretudo mediante "a implantação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público, como dispõe o art 39 da Lei Federal nº 12.288

De autoria do deputado Eron Bezerra (PCdoB), a Assembleia Legislativa do Amazonas realizou hoje (19) audiência pública para discutir o Estatuto da Igualdade Racial -- Lei nº 12.288 --, tramitou por sete... Segundo ele, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), retaliou o trabalho de 10 anos de movimento social e do senador Paulo Paim (PT-RS) que foi uma verdadeira guerra de foice com o povo tradicional de terreiros... De acordo com Alberto Jorge, a discussão sobre o Estatuto da Igualdade Racial é uma luta de todos

(Lei 12.288 /10)... Mário Theodoro participou, nesta segunda-feira (28), de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que avaliou os oito anos de criação da Seppir e o Estatuto da Igualdade Racial

Entre as medidas afirmativas a que se referiu, o advogado-geral citou a promulgação das leis 12.288 /2010 ( Estatuto da Igualdade Racial ) e 10.558 /2002, que criou o Programa Diversidade na Universidade... Já na faixa dos 10% mais ricos, ainda conforme os dados por ele citados, 8% são pardos e apenas 1% é constituído de negros, ao passo que 88,4% dessa faixa é constituída de brancos... existente no Brasil, Luís Inácio Adams citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais 50% da população brasileira são constituídos de negros e pardos, mas que dos 10%

De acordo com Lorival, apesar dos avanços conquistados pela população negra no Brasil, como a instituição do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288 de 2010), que garante "a efetivação da igualdade de... Ela liderou uma batalha à frente de 10 mil homens, mas foi capturada e vendida como escrava, para servir como reprodutora no Brasil... Segundo ela, é política do Bradesco contratar estagiários para formação – ao todo, já foram mais de 340 estudantes/profissionais, em mais de 10 turmas

O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (10) na qual pede a ampliação da regra que prevê cota de 20% das vagas em concursos... que não contemple os demais poderes da União, não há de ser considerada com eficácia plena, cabendo nessas situações à interferência do Poder Judiciário, nesse caso, por descumprimento ao Estatuto da Igualdade Racial

Entre as medidas afirmativas a que se referiu, o advogado-geral citou a promulgação das leis 12.288 /2010 ( Estatuto da Igualdade Racial ) e 10.558 /2002, que criou o Programa Diversidade na Universidade... Já na faixa dos 10% mais ricos, ainda conforme os dados por ele citados, 8% são pardos e apenas 1% é constituído de negros, ao passo que 88,4% dessa faixa é constituída de brancos... existente no Brasil, Luís Inácio Adams citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais 50% da população brasileira são constituídos de negros e pardos, mas que dos 10%