ALE discute Estatuto da Igualdade Racial

De autoria do deputado Eron Bezerra (PCdoB), a Assembleia Legislativa do Amazonas realizou hoje (19) audiência pública para discutir o Estatuto da Igualdade Racial -- Lei nº 12.288 --, tramitou por sete anos no Congresso Nacional, foi aprovado pelo Senado Federal em 16 de junho deste ano e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no mês de julho.

A reunião foi presidida, inicialmente, pelo deputado Belarmino Lins (PMDB), enquanto o autor da proposta, deputado Eron Bezerra, expunha sobre os objetivos da audiência pública. O texto do Estatuto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros. O documento possui 65 artigos referentes a temas como educação, cultura, esporte, lazer, saúde e trabalho, além de defender os direitos das comunidades quilombolas e proteger religiões de tradição africana.

O objetivo do Estatuto da Igualdade Racial é corrigir desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país.

Presentes à audiência estavam o coronel Paulo Roberto Vidal de Menezes, secretário-executivo adjunto, representando a Secretaria de Segurança Pública; Alberto Jorge Silva, coordenador-geral da Coordenação Amazônica da Religião Africana Amerindia Karma; deputado Sinésio Campos (PT); diretora do Departamento de Direitos Humanos, representando a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Michele Custódio; diretor de Direitos Humanos, Daniel Tavares, representando a Semasd; José Carlos Valin, representando a OAB; Filipe Waldof, representando a SDS; pai João Flenardo, presidente da Associação dos Terreiros de Umbanda do Amazonas; pai Adércio Nascimento, representando a Federação da Religião de Matriz Afro-Brasileira; e Severino Carlos Ferreira da Silva, coordenador do Fórum Permanente Afro-descendente do Amazonas.

Segundo o deputado Eron Bezerra, é preciso defender a ampla liberdade de manifestação religiosa.

“O nosso dever enquanto parlamentar é fazer valer o que rege o estatuto. Nessa audiência vamos debater de que forma esse Estatuto será regulamentado”, destacou.

Com a aprovação do Estatuto, por exemplo, as escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas, são obrigadas a ensinar história geral da África e da população negra no Brasil. No que rege à religião, o Estatuto reitera o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana e libera assistência religiosa aos seguidores em hospitais. No âmbito do poder público prevê a criação de ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial para acompanhar a implementação de medidas.

De acordo com o presidente da Carma, Alberto Jorge, é preciso que o Estatuto seja regulamentado no Amazonas. “A discussão nesta Casa vai nortear de que forma o Estatuto será implantado no Estado. É preciso que ele seja regulamentado o quanto antes. Já temos um atraso de mais de 100 anos, uma dívida com a população negra do nosso país”, ressaltou.

Alberto Jorge disse, ainda, que o deputado Eron Bezerra vai fazer falta, principalmente para aqueles que o procuram em busca de espaço para discutir assuntos pertinentes a suas causas, como o fez agora para fazer valer a consciência negra na cidade. “O senhor sempre nos atendeu, quando lhe procuramos de forma democrática”, assinalou.

De acordo com Alberto Jorge, a discussão sobre o Estatuto da Igualdade Racial é uma luta de todos. Acompanhei de perto todo o movimento e luta para a sanção do estatuto e posso afirmar, não foi nada fácil.

Segundo ele, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), retaliou o trabalho de 10 anos de movimento social e do senador Paulo Paim (PT-RS) que foi uma verdadeira guerra de foice com o povo tradicional de terreiros do país se juntando, mostrando força para mobilizar a população e os políticos para que o estatuto fosse levado a plenário, aprovado e levado para ser sancionado pelo presidente Lula. O Estatuto da Igualdade Racial vai tratar de diversos temas, como saúde, educação, as questões dos quilombolas, justiça, segurança, cultura, entre outros pontos.