Nada Consta Criminal em Notícias

e no dia 1º de janeiro de 2019, conforme disposto no Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro. - O NUCER, unidade responsável pela emissão da Certidão Negativa (Nada Consta... Consta), funcionará das 7h às 19h, nos dias úteis, exceto nos dias 24 e 31/12... Os advogados estão orientados a utilizar o PJe em todas as classes de natureza cível e também nos pedidos relacionados a Habeas Corpus e Conflitos de Jurisdição para as Turmas Criminais e a Câmara Criminal

e no dia 1º de janeiro de 2019, conforme disposto no Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro. - O NUCER, unidade responsável pela emissão da Certidão Negativa (Nada Consta... Consta), funcionará das 7h às 19h, nos dias úteis, exceto nos dias 24 e 31/12... Os advogados estão orientados a utilizar o PJe em todas as classes de natureza cível e também nos pedidos relacionados a Habeas Corpus e Conflitos de Jurisdição para as Turmas Criminais e a Câmara Criminal

Praticidade - Pelo canal, os usuários também terão acesso a outros serviços muito procurados, como a emissão de certidões – uma espécie de nada consta do MPF – e consulta do andamento de processos e manifestações... O Ministério Público Federal atua nas esferas cível e criminal, para garantir direitos básicos à educação, saúde, moradia, mobilidade urbana, previdência, assistência social, entre outros

para aplicação da lei penal, já que nada consta nos autos". iv... Entendimento da própria Corte a quo de que "nada consta no expediente no sentido de que o representado tenha inviabilizado ou prejudicado as investigações ou ameaçado a vítima do fato ou testemunhas, nem... Afastamento de parlamentar do exercício do mandato havido nas urnas, sob o fundamento de que "figurar como réu em processo criminal, é incompatível com o exercício das suas funções", sem nada dizer acerca

Ante os percucientes fundamentos, aos quais nada tenho a acrescentar, adoto como razões de decidir o parecer do Ministério Público Federal (fls. 116/117): Em consonância com a orientação jurisprudencial... Conforme consta das informações prestadas pelo tribunal de origem, após o oferecimento do parecer da Procuradoria Geral de Justiça, o relator da apelação verificou que a cópia da mídia digital referente... do STF e do STJ, não se admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal

Debastiani teria apresentado uma certidão de nada consta criminal da Seção Judiciária de Brasília, que não registrava nenhuma condenação, quando na verdade havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal

solicitada haja a informação de que há um processo no qual a pessoa em questão foi absolvida, a cultura brasileira, infelizmente, não consegue ler a certidão com o mesmo valor que aquela que informa Nada Consta... A. contra ato que indeferiu pedido de exclusão do processo crime que consta seu nome no Cartório Distribuidor diante de sua absolvição... Consta, impedindo o exercício de direitos constitucionalmente garantidos, tais como o trabalho e a livre participação em certame público de provas e títulos

Ele disse que apenas são emitidas, via internet, as certidões cujo resultado for "nada consta"... Uma parceria entre Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) vai ajudar a divulgar, junto aos empresários do comércio, a emissão de certidão criminal negativa... O objetivo é incentivar os lojistas a utilizarem a ferramenta on-line para verificar os antecedentes criminais dos candidatos a emprego, sem que haja necessidade de se deslocarem até o Fórum Clóvis Beviláqua

Prainha, Vila Velha, das 9h às 17h, mediante a apresentação do RG, CPF, título de eleitor com comprovação de quitação eleitoral da última eleição, certificado de reservista quando do sexo masculino, nada consta... consta de registro de antecedentes criminais, laudo médico em caso de portador de deficiência, documentação de escolaridade, carteira de habilitação na categoria D somente para os candidatos a vaga de

Portanto, nada consta dos autos que o ato não pudesse ter sido realizado no horário normal de expediente, destacou a magistrada. Processo nº: 0290238-25.2013.8.19.0001... artigo 2º, inciso V, segundo o qual o plantão Judiciário , em primeiro e segundo graus de jurisdição destina-se exclusivamente ao exame das seguintes matérias: medida cautelar, de natureza cível ou criminal