Nulidade E/ou Anulação de Doação em Notícias

O projeto ainda prevê a possibilidade de se estabelecerem condições específicas em caso de licitações e contratos que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação de agência oficial de cooperação... Compilação das hipóteses de revogação e anulação de licitação previstas em outras normas (Lei nº 8.666 /93, Decreto nº 10.204/2019 e Lei nº 12.462 /2011)... contrato visar à implantação de processo de racionalização, hipótese em que as despesas correrão à conta dos mesmos créditos orçamentários, na forma de regulamentação específica.” ■ Hip óteses de nulidade

Nulidade... proceder à recuperação ambiental de seus imóveis e os fiscalizar contra novas invasões; e III) o município acolher os animais em local adequado, com acompanhamento veterinário e encaminhamento para doação... DESTAQUE O autor da ação civil pública dá causa à nulidade processual quando deixa de indicar no polo passivo as pessoas beneficiadas pelo procedimento e pelos atos administrativos inquinados, deixando

O Ministério Público Federal em Erechim (RS) recorreu da decisão da Justiça Federal que decretou a nulidade da Portaria nº 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministério da Justiça... Em recurso de apelação, o procurador da República Carlos Eduardo Raddatz Cruz pede a anulação e a cassação da sentença, por violação ao direito de consulta e de participação da comunidade indígena... A “doação criminosa de terras”, “adulteração de documentos oficiais”, “assassinatos de índios (individuais e coletivos)” e “trabalho escravo” são os crimes cometidos pelo SPI transcritos no relatório

O Ministério Público Federal em Erechim (RS) recorreu da decisão da Justiça Federal que decretou a nulidade da Portaria nº 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministério da Justiça... Em recurso de apelação, o procurador da República Carlos Eduardo Raddatz Cruz pede a anulação e a cassação da sentença, por violação ao direito de consulta e de participação da comunidade indígena... A “doação criminosa de terras”, “adulteração de documentos oficiais”, “assassinatos de índios (individuais e coletivos)” e “trabalho escravo” são os crimes cometidos pelo SPI transcritos no relatório

Nulidade da marca. Impossibilidade de análise no juízo estadual... Assim, considerando igualmente anulável a venda, será aplicável o art. 179 do CC/2002 , que prevê o prazo decadencial de 2 (dois) anos para a anulação do negócio... a existência de relação de ascendência e descendência entre vendedor e comprador; (iv) a falta de consentimento de outros descendentes; e (v) a comprovação de simulação com o objetivo de dissimular doação

E também foi ajuizada em face de partido político, sob o argumento de que era o usuário exclusivo da aeronave, por meio de doação de horas de voo feitas em seu favor... No caso de posterior arquivamento, absolvição, deferimento de institutos despenalizadores, anulação, no âmbito dos referidos feitos, a defesa teria que percorrer as instâncias do Judiciário ajuizando meios... Afinal, se devedor concorda em oferecer a prestação se e no momento mais oportuno para o credor, não há motivo para censurar o ajuste entabulado apontando algum tipo de nulidade

Medida 7 - Nulidades Processuais Altera regras para declarar situações que acarretam na anulação de processos... Portanto, se a lei entrar em vigor conforme o parecer, a prática, que consiste em campanhas ou candidatos não declararem doações recebidas à Justiça Eleitoral, se tornará crime... Medida 8 - Responsabilização dos partidos políticos e tipificação do caixa dois eleitoral Os candidatos que receberem ou usarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão responder

Nulidade... Nulidade do negócio jurídico. Inexistência... a existência de relação de ascendência e descendência entre vendedor e comprador; (iv) a falta de consentimento de outros descendentes; e (v) a comprovação de simulação com o objetivo de dissimular doação

Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge (16/03) Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em... Nesse contexto, se o imóvel passou a integrar o patrimônio comum, a ação na qual se pretende a anulação da partilha envolve a anulação do próprio registro de transferência da propriedade do bem, mostrando-se... Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e herança no exterior (02/03) “ É vedado aos estados e ao Distrito Federal instituir o ITCMD nas hipóteses referidas no art. 155 , § 1º , III , da Constituição

O procurador da República em Erechim, Carlos Eduardo Raddatz Cruz, requereu a anulação e cassação da sentença, por violação ao direito de consulta e de participação da comunidade indígena... pelo Juízo da Subseção Judiciária Federal de Erechim (nos autos da ação ordinária 5004427-72.2XXX.404.7XX7 , ajuizada por agricultores contra a Funai e a União), a qual, em 09/09/2015, decretou a nulidade... A “doação criminosa de terras”, “adulteração de documentos oficiais”, “assassinatos de índios (individuais e coletivos)” e “trabalho escravo” são os crimes cometidos pelo SPI transcritos no relatório