O Art. 625 em Notícias

Art. 10... Art. 12... Art. 14

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CLT DINÂMICA - ÍNDICE TÍTULO I (1 a 12) TÍTULO II (13 a 223) TÍTULO III (224 a 441) TÍTULO IV (442 a 510) TÍTULO V (511 a 610) TÍTULO VI (611 a 625) TÍTULO VI-A (625-A a 625-H) TÍTULO VII (626 a 642) TÍTULO... Art. 235-B... Art. 235-C

O percentual de atendimento é: Área de Família 113.519 (62,5%); Área Cível 13.609 (9,89%); Serviço Social 12.038 (9,89%) e Área Criminal 10.358 (7,5%)... Na área Criminal o que apresentou maior demanda foi defesa prévia com 575 atendimentos e em segundo, atividades relacionadas ao ART. 499CP, Queixa-Crime, Hábeas-Corpus, entre outros com 462

Por consequência, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267 , I , do Código de Processo Civil... Ressalte-se que, a propósito desta questão, continua gerando enorme polêmica a exigência de prévia submissão dos litígios às comissões de conciliação, ex vi do disposto no artigo 625-D da Consolidação... Diante do exposto, com fundamento na Lei n. 11.441 /07 e no art. 295 , III , do Código de Processo Civil , dando-se seguimento à nova ordem jurídica implementada e aos propósitos a que se destina, indefiro

Foi desconsiderado na negociação coletiva o percentual de 62,5%, fato que conduz à conclusão inarredável de que não foram respeitados os parâmetros de razoabilidade e da proporcionalidade... do limite de seis horas da jornada em turno ininterrupto de revezamento (art. 7º, XIV)... O entendimento desta Corte, fundado no art. 7º , XXVI , da Constituição da República firmou-se no sentido de prestigiar a negociação coletiva

Comentários ao art. 8º. GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel; GAJARDONI, Fernando da Fonseca FIGUEIREDO CRUZ, Luana Pedrosa; CRUZ, Luana Pedrosa de Figueiredo; CERQUEIRA, Luís Otávio Sequeira de... Salvador: Juspodivm, 2015, v. 1, p. 625; SOUZA, Luciane Moessa de. Meios consensuais de solução de conflitos envolvendo entes públicos e a mediação de conflitos coletivos . Tese de Doutorado

Isto, conforme publicado nas edições 621 (23/11) e 625 (06/12) e 629 (20/12) do Fenacon Notícias... de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 8.218 , de 29 de agosto de 1991, no art. 16 da Lei nº 9.779 , de 19 de janeiro de 1999, nos arts. 10 e 11 da Medida Provisória... (NR) Art. 2º A Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 2010, passa a vigorar acrescida do art. 3º-A: " Art. 3º-A Estão dispensados de apresentação da EFDPIS/Cofins: I - as Microempresas (ME) e as Empresas

Assim, a Seção, ao prosseguir o julgamento, por maioria, determinou que compete à Turma Recursal julgar a revisão criminal, observado o caput do art. 625 do CPP... fase do processo: A rt. 625... 102 , inciso I , alínea j da CF ), com o Superior Tribunal de Justiça (art. 105 , inciso I , alínea e da CF ) e com os Tribunais Regionais Federais (art. 108 8 , inciso I , alínea b da CF F). 15

Assim, pediu a autora lhe seja fornecido o medicamento BOSENTANA (Tracleer) 62,5 mg com aumento de dosagem para 125mg... Ele lembrou o princípio da conveniência no tratamento médico, ao mencionar que o paciente não tem o direito de escolher o tratamento que lhe entenda mais adequado, sem a devida comprovação, a teor do art