O Contrato de Honorários é Título Extrajudicial em Notícias

A Caixa Econômica Federal promoveu ação de execução de título extrajudicial com base em contrato de abertura de crédito rotativo em conta-corrente e, posteriormente, pediu a conversão do feito em ação... monitória, tendo em vista a jurisprudência do STJ, no sentido de que o contrato de abertura de crédito, mesmo quando acompanhado de extrato de conta-corrente, não constitui título executivo extrajudicial... O título executivo judicial que se formou fixou honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa ao argumento de que tal verba seria devida nas execuções independentemente da oposição de embargos

O artigo 24 da Lei Federal nº 8.906 /1994 ( Estatuto da Advocacia ) prevê: “a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem... crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial”... honorários em valores insignificantes

Título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços. Relação de trato continuado. Acórdão que extingue a execução. Observância à limitação de ordem temporal. Alteração fática posterior... Ausência de limitação subjetiva no título judicial. Legitimidade de toda a categoria para postular a execução... Honorários advocatícios. Superveniência da Lei n. 14.195 /2021. Alteração legal no art. 921 , III , § 5º , do CPC/2015 . Fixação de honorários sucumbenciais e custas. Impossibilidade

O artigo 24 da Lei Federal nº 8.906 /1994 ( Estatuto da Advocacia ) prevê: “a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem... crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial”... pela Dignidade dos Honorários

O artigo 24 da Lei Federal nº 8.906 /1994 ( Estatuto da Advocacia ) prevê: “a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem... crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial”... Nacional pela Dignidade dos Honorários

O artigo 24 prevê que a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso... de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial... Os honorários devem ser pagos aos advogados porque há casos em que o cliente recebe as verbas e depois não repassa o que é devido ao advogado, afirmou Francisco Falcão

O caso trata da execução ajuizada por Itochu Internacional Inc., Itochu Corporation e Itochu Latin América S.A., com base em título extrajudicial, contra as cooperativas sob a alegação de que adquiriram... Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, deve-se admitir que a cláusula compromissória pode conviver com a natureza executiva do título, não se exigindo que todas as controvérsias oriundas de um contrato... "Há motivos suficientes para manter a condenação em honorários", analisou

O caso trata da execução ajuizada por Itochu Internacional Inc., Itochu Corporation e Itochu Latin América S.A., com base em título extrajudicial, contra as cooperativas sob a alegação de que adquiriram... Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, deve-se admitir que a cláusula compromissória pode conviver com a natureza executiva do título, não se exigindo que todas as controvérsias oriundas de um contrato... “Há motivos suficientes para manter a condenação em honorários”, analisou. RESP 944917

O caso trata da execução ajuizada por Itochu Internacional Inc., Itochu Corporation e Itochu Latin América S.A., com base em título extrajudicial, contra as cooperativas sob a alegação de que adquiriram... Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, deve-se admitir que a cláusula compromissória pode conviver com a natureza executiva do título, não se exigindo que todas as controvérsias oriundas de um contrato... É possível a execução de título que contém cláusula compromissória

O caso trata da execução ajuizada por Itochu Internacional Inc., Itochu Corporation e Itochu Latin América S.A., com base em título extrajudicial, contra as cooperativas sob a alegação de que adquiriram... Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, deve-se admitir que a cláusula compromissória pode conviver com a natureza executiva do título, não se exigindo que todas as controvérsias oriundas de um contrato... “Há motivos suficientes para manter a condenação em honorários”, analisou