Pedido de Gratuidade de Justiça no Agravo de Instrumento em Notícias

Na 1ª Instância, peça teve seguimento denegado porque não recolhidos valores de custas e de preparo Por João Augusto Germer Britto Ao interpor Recurso Ordinário com pedido de gratuidade da justiça, o reclamante... A fundamentação lembrou ainda que o parágrafo terceiro do art. 790 da CLT autoriza que o requerimento do benefício da gratuidade da justiça seja feito a qualquer tempo... O processamento do Recurso e a retificação de autuação foram precedidos de votação unânime na 4ª Câmara para prover o Agravo. (Processo 1235/2006-017-AIRO; Acórdão 74376/09; 4ª Câmara)

PALMA BISSON Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.001.412-0/0 COMARCA – MARÍLIA AGRAVANTE – ISAÍAS GILBERTO RODRIGUES GARCIA (REPRESENTADO... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 36ª Câmara AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 1001412- 0/0 Comarca de MARILIA 2.V.CÍVEL Processo 25124/05 AGVTE ISAIAS GILBERTO RODRIGUES GARCIA... Fica este seu agravo de instrumento então provido; mantida fica, agora com ares de definitiva, a antecipação da tutela recursal. É como marceneiro voto

Agravo de instrumento. Sentença de mérito superveniente. Interposição de apelação. Perda superveniente do objeto. Inocorrência... Enquanto, inaugurando a divergência, o Desembargador Segundo Vogal entendeu por bem em dar provimento ao agravo de instrumento... No caso, ao julgar o agravo de instrumento, a Desembargadora Relatora a ele negou provimento, no que foi acompanhada pela Desembargadora Primeira Vogal

da personalidade jurídica;V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação;VI - exibição ou posse de documento ou coisa;VII - exclusão de litisconsorte;VIII -... - O Agravo de Instrumento tem cabimento restrito ao que a Lei Disciplina sua função e impugnar decisões interlocutórias... Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência

que interpôs agravo de instrumento contra decisão da 1ª Vara Cível da comarca de Vilhena nos autos da Ação de Cobrança de Seguro DPVAT... Na decisão inicial, as custas processuais foram adiadas, mas o pedido de justiça gratuita foi negado... Decisão destaca que o pedido de assistência judiciária dispensa formalidades O Tribunal de Justiça de Rondônia concedeu liminar que garante o benefício da justiça gratuita a um morador da comarca de Vilhena

Agravante a gratuidade de justiça na forma por ela pretendida... Ab initio, defiro o pedido de gratuidade da justiça nesta Instância, com fulcro na Lei nº 1.060 /50... Destarte, para a obtenção da gratuidade de justiça é suficiente que o interessado formule, expressamente, o pedido, de modo simples e direto, representando ônus da parte contrária à assistida comprovar

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu a um pedido liminar num agravo de instrumento... Processo: 0535320-90.2018.8.13.0000 Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais... Decisão em agravo confirmou antecipação de tutela para usuária A Empresa de Transportes e Trânsito B. H

Nessa linha de entendimento, o desembargador João Ghisleni Filho deu provimento a Agravo de Instrumento para determinar o regular processamento de um recurso ordinário... Por falta de recolhimento de custas, o recurso havia sido considerado "deserto" pelo juízo de primeiro grau, em decorrência da não concessão da gratuidade judicial... No ponto em que julga o pedido de assistência gratuita, o juiz levou em conta a elevada renda mensal do autor, que não permite supor sua hipossuficiência econômica

Art. 1.015 (rol do agravo de instrumento) 41... Art. 98 (gratuidade da justiça) 5. Art. 190 (negociação processual) 6 a 22. Arts. 294 a 311 (tutelas provisórias) (18 artigos) 23. Art. 332 (improcedência liminar do pedido) 24

O Agravo de Instrumento foi interposto por Trademark Banco de Dados contra decisão que, nos autos da Ação Ordinária ajuizada em face de JRA Curso Profissionalizantes, indeferiu pedido de gratuidade judiciária... Com esta linha de entendimento, já pacificada na jurisprudência, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou pedido de gratuidade de assistência judiciária feito por uma empresa... Com fundamento no artigo 557 , caput, do Código de Processo Civil ( CPC ), com a redação dada pela Lei nº 9.756 /98, nego seguimento, por manifesta improcedência, ao Agravo de Instrumento, julgou o desembargador