Pedido de Gratuidade de Justiça no Agravo de Instrumento em Notícias

do benefício da gratuidade de Justiça... pelo qual considerou correta a decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento... O agravo de instrumento é o recurso cabível contra o provimento jurisdicional que, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 ), acolhe incidente de impugnação à gratuidade

de desconsideração da personalidade jurídica; V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; VI - exibição ou posse de documento ou coisa; VII - exclusão de... O agravo de instrumento é o recurso cabível contra decisões interlocutórias e no diaadia temos peculiaridades que o tornam menos complicado. Art. 1.015... Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; II - mérito do processo; III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV - incidente

Acórdão do TJSP negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos da seguinte ementa: "AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS POR SERVIÇOS PROFISSIONAIS - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - Decisão que... Decisão interlocutória indeferiu o pedido de gratuidade da justiça para a senhora E.S.P.K... de gratuidade da justiça. 3

do benefício da gratuidade de Justiça... pelo qual considerou correta a decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento... O agravo de instrumento é o recurso cabível contra o provimento jurisdicional que, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 ), acolhe incidente de impugnação à gratuidade

do benefício da gratuidade de Justiça... pelo qual considerou correta a decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento... O agravo de instrumento é o recurso cabível contra o provimento jurisdicional que, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 ), acolhe incidente de impugnação à gratuidade

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática do relator que indefere pedido de gratuidade de justiça na apelação é impugnável pela via do agravo interno ( artigo... Negativa da gratuidade de justiça tem natureza de decisão interlocutória A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, explicou que o ato jurisdicional que acolhe ou rejeita o pedido de gratuidade de justiça... A ministra lembrou que o artigo 101 do CPC prevê que a decisão do juízo de primeiro grau que indefere a gratuidade ou revoga a sua concessão é atacável por agravo de instrumento, exceto quando a questão

do benefício da gratuidade de Justiça... pelo qual considerou correta a decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento... O agravo de instrumento é o recurso cabível contra o provimento jurisdicional que, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 ), acolhe incidente de impugnação à gratuidade

I- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, a agravante requer a concessão da gratuidade de justiça, nos termos do Artigo 98 e seguintes do CPC/2015 , uma vez que não possui condições financeiras de arcar... AGRAVO. ART. 557, § 1º, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA. ATESTADO MÉDICO PARTICULAR... VI- DOS PEDIDOS Ex Positis, requer: A) O recebimento do Presente; B) A gratuidade de justiça; C) A concessão do efeito suspensivo ativo, para antecipar liminarmente o provimento final; D) A reforma total

O inciso V desse artigo diz que o agravo é cabível contra "rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação"... Em uma ação de execução de contrato de aluguel, o TJSP indeferiu o pedido de revogação da gratuidade de justiça que havia sido concedida a uma das partes... Nancy Andrighi destacou que a doutrina é uníssona no sentido de admitir o agravo de instrumento em todas essas hipóteses.

de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; 6- exibição ou posse de documento ou coisa; 7- exclusão de litisconsorte; 8- rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; 9 -... DO AGRAVO DE INSTRUMENTO "O Código de Processo Civil -2015 adota um modelo casuístico de cabimento de agravo de instrumento contra as interlocutórias, no seu artigo 1.015 , de modo que as demais decisões... Obs: A petição de agravo de instrumento será instruída com a certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade