Pedido de Penhora de Bens de Sócios em Notícias

No recurso especial, o ex-sócio alegou que o redirecionamento da execução para atingir bens de sua propriedade seria equivocado, assim como a consequente penhora on-line realizada em suas contas bancárias... Em 2013, o juízo da execução deferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, por suposta dissolução irregular da sociedade, para que fosse possibilitada a constrição de bens dos... No caso em análise, o recorrente manejou exceção de pré-executividade após ter bens bloqueados em ação de cobrança de aluguéis movida pelo locador contra uma empresa de cimento, da qual era sócio até junho

Contra essa decisão, ele ajuizou embargos à execução com pedido de efeito suspensivo, alegando que a penhora do bem de família causaria dano de difícil reparação. O pedido foi indeferido... Foi determinada então a penhora do imóvel residencial do ex-sócio... Em relação ao mérito do caso, o ministro destacou que a penhora do bem de família, em princípio, está de acordo com o entendimento do STJ e também se alinha com a jurisprudência mais recente do Supremo

Com o argumento de que as declarações de bens do sócio evidenciam que o imóvel indicado pertence a ele, o autor pediu, no agravo de petição, o deferimento da penhora sobre os direitos de posse relativos... Com esse argumento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) autorizou a penhora de imóvel de um dos sócios da Faculdade de Ciências, Educação e Tecnologia Darwin (Faceted... Contudo, o juiz indeferiu pedido do MPT para que fosse penhorado um imóvel do executado, ao argumento de que se trataria de casa construída em condomínio sem regularização, e que a ausência de registro

Com o argumento de que as declarações de bens do sócio evidenciam que o imóvel indicado pertence a ele, o autor pediu, no agravo de petição, o deferimento da penhora sobre os direitos de posse relativos... Com esse argumento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) autorizou a penhora de imóvel de um dos sócios da Faculdade de Ciências, Educação e Tecnologia Darwin (Faceted... Contudo, o juiz indeferiu pedido do MPT para que fosse penhorado um imóvel do executado, ao argumento de que se trataria de casa construída em condomínio sem regularização, e que a ausência de registro

No caso concreto, o pedido de penhora foi apresentado em 2019 na Vara de Xanxerê, onde tramita um processo de execução trabalhista contra a empresa que tem como um dos sócios o ex-marido da mulher... Ao contestar o pedido, a mulher alegou ter adquirido integralmente o imóvel pouco meses antes de oficializar o divórcio, em 2017, e apresentou documentos da partilha de bens que comprovam ser ela a única... Para os magistrados, o fato de a penhora ter sido ordenada após a partilha de bens impede que o patrimônio da mulher seja executado para saldar dívidas trabalhistas do ex-marido

recurso especial, o ex-sócio alegou que o redirecionamento da execução para atingir bens de sua propriedade seria equivocado, assim como a consequente penhora on-line realizada em suas contas bancárias... Em 2013, o juízo da execução deferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, por suposta dissolução irregular da sociedade, para que fosse possibilitada a constrição de bens dos... No caso em análise, o recorrente manejou exceção de pré-executividade após ter bens bloqueados em ação de cobrança de aluguéis movida pelo locador contra a empresa da qual era sócio até junho de 2004

Em seguida, as partes requereram a extinção da execução, com a liberação da penhora das cotas sociais e de todos os bens penhorados nos autos, tendo o exequente dado plena e irrevogável quitação pelo objeto... de penhora de quota, procedida por exequente, alheio à sociedade, esta será intimada, assegurando preferência aos sócios... Porém, o Juízo de 1º Grau indeferiu o pedido de adjudicação dos sócios e não assinou a arrematação, sob o argumento de que os requerentes são sócios das empresas e, ao pretenderem a adjudicação das cotas

Em seguida, as partes requereram a extinção da execução, com a liberação da penhora das cotas sociais e de todos os bens penhorados nos autos, tendo o exequente dado plena e irrevogável quitação pelo objeto... de penhora de quota, procedida por exequente, alheio à sociedade, esta será intimada, assegurando preferência aos sócios"... Porém, o Juízo de 1º Grau indeferiu o pedido de adjudicação dos sócios e não assinou a arrematação, sob o argumento de que os requerentes são sócios das empresas e, ao pretenderem a adjudicação das cotas

O processo chegou à fase de execução em 2015, quando o empresário propôs embargos para evitar penhora, afirmando que saiu da empresa em 2007... O CCS é utilizado quando não são encontrados bens por outros meios já comuns como o Bacen Jud (bloqueio de contas bancárias), o Renajud (de automóveis) e o Infojud (que fornecem dados do Imposto de Renda... Em outro caso julgado em outubro de 2016, a 3ª Turma do TST negou pedido do mesmo empresário que pretendia a exclusão de seu nome da execução de uma ação trabalhista contra a Arlindo Postal Indústria de

O pedido de desconstituição da penhora foi julgado improcedente na primeira e na segunda instâncias... (concessionária da Suzuki), da qual ele é o único sócio... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que crianças, representadas pelo pai, questionam a penhora de um imóvel de luxo, em São Paulo (SP), alegando que seria bem de família