Penhora de Bem Imóvel Indicado Pela Exeqüente em Notícias

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  • Desª. Vera Lúcia Freire de Carvalho desproveu decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

    Notícias31/10/2011Direito Legal
    imóvel nomeado à penhora pela sociedade executada, o que deu ensejo à insurgência dos recorrentes, no sentido da inocorrência da necessária comprovação, pela exequente, da insuficiência dos bens da empresa... Têxtil Ltda. nomeou à penhora uma fração de 1.760,3697 ha, correspondente a R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), do imóvel registrado no Livro nº 02, Matrícula sob o nº 7.893, ficha 01... Por isso que não merece reparo o acórdão recorrido, neste particular, ao desprezar a omissão do decisum do Juízo singular quanto à apreciação do pedido de recusa do bem nomeado à penhora pela empresa recorrente
  • Desª. Vera Lúcia Freire de Carvalho desproveu decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

    Notícias31/10/2011Direito Legal
    imóvel nomeado à penhora pela sociedade executada, o que deu ensejo à insurgência dos recorrentes, no sentido da inocorrência da necessária comprovação, pela exequente, da insuficiência dos bens da empresa... Têxtil Ltda. nomeou à penhora uma fração de 1.760,3697 ha, correspondente a R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), do imóvel registrado no Livro nº 02, Matrícula sob o nº 7.893, ficha 01... Por isso que não merece reparo o acórdão recorrido, neste particular, ao desprezar a omissão do decisum do Juízo singular quanto à apreciação do pedido de recusa do bem nomeado à penhora pela empresa recorrente
  • Notícias do Diário Oficial

    Do exposto, defiro o pedido de providências deduzido por Mondelez Brasil Ltda. e determino ao 8º Ofício do Registro de Imóveis de São Paulo averbe, na matrícula 53.197, a penhora do imóvel em favor de... O oficial registrador informou que o imóvel foi alienado em favor de Calene Controladora de Bens Ltda e apresentou documentos juntados nos autos às fls. 155/278... - Mondelez Brasil Ltda. - Registro de imóveis - pedido de providências - certidão passada por ofício de justiça cível, para averbação de penhora - a certidão contém erro, uma vez que apontou como dona
  • Notícias do Diário Oficial

    Ademais, a Receita Federal e exequentes claro está que não se moveram (e não é provável que se movam) para apresentar requerimento para o cancelamento do arrolamento administrativo e da penhora... ) e uma penhora (R. 7 , fls. 16). 1.3... penhoras podem representar uma notícia importante para eventuais subadquirentes de imóveis em hasta pública, na consideração de que as alienações judiciais podem ser consideradas ineficazes perante outras
  • Informativo de jurisprudência n. 0422 Período: 8 a 12 de fevereiro de 2010.

    Notícias28/04/2015Rafael Costa Monteiro
    PENHORA. IMÓVEL... elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal nos acórdãos incluídos na Base de Jurisprudência do STJ no período acima indicado... ter providenciado o registro de transferência do imóvel avençado em formal de partilha de separação judicial consensual
  • Notícias do Diário Oficial

    Não bastasse, o credor não atendeu a decisão judicial que determinou a indicação de bens passíveis de penhora... Defiro, outrossim, a abertura de expediente vinculado ao presente feito, a fim de que o documento indicado pela parte autora fique arquivado em Cartório. Int... No decorrer da execução, as diversas tentativas de penhora restaram infrutíferas, inclusive a constrição eletrônica efetivada pelo sistema Bacen-Jud
  • Nova Lei de Execuções dará maior proteção ao credor

    Notícias19/05/2005Consultor Jurídico
    imovel...e o Juiz Monocratico comete o absurdo judicial de decider pela nulidade da penhora pela indivisibilidade... O projeto prevê também a penhora por meios eletrônicos. Segundo o texto, fica autorizada a alienação judicial de bens por meio da internet... Hoje, a expropriação de bens é feita por leilão. O projeto permite que o próprio credor promova a alienação de bens
  • Sem insolvência não há fraude à execução

    Notícias12/09/2003Expresso da Notícia
    A única relevância que se empresta à localização dos bens é quanto à nomeação à penhora, de vez que, se os bens indicados pelo devedor encontrarem-se fora da comarca da execução, a nomeação pode ser considerada... No caso, o devedor, depois de condenado em prestação de contas, alienara cotas sociais de que era titular em pessoa jurídica e, quando citado para a execução, veio a nomear à penhora bens imóveis de sua... Abstraindo-se da exigência legal de registro da penhora sobre imóvel (art. 659 , § 4o , do CPC ), que tem comprometido a clareza do instituto, tal como idealizado desde o Código de 1973, a definição da
  • Conciliação em execuções no TRT-SP resolve 60% de casos mais complexos

    Notícias16/05/2011Consultor Jurídico
    "Além disso, o exequente que não aceita a proposta não corre o risco de ficar para trás, já que as execuções prosseguem... O dinheiro e os bens oferecidos para o projeto devem ser diversos dos que garantem a execução", diz... O devedor apresenta ao Juízo que é vinculado à Corregedoria da corte bens e dinheiro, e um projeto de como pretende quitar as dívidas
  • Notícias do Diário Oficial

    A busca de bens do executado cabe ao exequente, que não pode pretender repassar os seus ônus integralmente à assoberbada Serventia Judicial... Os documentos apresentados demonstram o erro indicado que, bem por isso, deve ser corrigido, nos termos do art. 109 da Lei de Registros Publicos... Os documentos apresentados demonstram os erros indicados que, bem por isso, devem ser corrigidos, nos termos do art. 109 da Lei de Registros Publicos
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