Perícia Técnica no Juizado Especial em Notícias

Especial criminal estadual... e três centigramas) de cocaína, a depender da técnica de refino utilizada... O crime de uso de entorpecente para consumo próprio, previsto no art. 28 da Lei n. 11.343 /2006, é de menor potencial ofensivo, o que determina a competência do Juizado Especial estadual, já que ele não

As causas, em sua maioria, envolvem questões complexas e as partes reclamam realização de perícia de natureza técnica, o que depõe contra os critérios orientados do sistema da Justiça Especial... sem que o excessivo aumento dos feitos acabe por inviabilizá-las como Juizados Especiais... Está publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (17) a Resolução nº 48 que modifica a resolução que dispõe sobre os Juizados da Fazenda Pública, em especial o artigo 2º

Disse que Amir não comprovou sua alegação de vício, necessitando perícia técnica para comprová-la... integrantes da 1ª Turma Julgadora Mista da 3ª Região decidiram, por unanimidade, seguir o voto da relatora, a juíza Luciana de Araújo Camapum Ribeiro, mantendo a sentença da juíza Maria Lúcia Fonseca, do 4º Juízado... Especial Cível de Anápolis, para condenar a Navesa Mercantil de Veículos Ltda. e a Ford Motor Company Brasil Ltda. a indenizarem Amir Georges Pedreiro em R$ 7,8 mil, a título de danos materiais, e R$

Savaris, que coordena os Juizados Especiais Federais no Paraná, destacou a importância de se contar com médicos peritos qualificados para atuar nas ações dos juizados... A representante da SBPM, Rosane Carvalho de Araújo, também presente na abertura do curso, disse ser um privilégio para a entidade poder participar da capacitação técnica das perícias judiciais... Ao abrir o evento, Hirose saudou a iniciativa, pioneira na Justiça brasileira, de realizar um curso voltado para médicos peritos judiciais, com o objetivo de qualificação técnica para a realização de perícias

O curso é voltado para médicos peritos judiciais com atuação em varas federais e juizados especiais federais previdenciários da 4ª Região e médicos com interesse de atuação na área... O objetivo do treinamento é a qualificação técnica para a realização de perícias judiciais em matéria previdenciária. Com total de 92 horas, o curso tem vagas limitadas... O médico vai falar sobre a questão da ética na perícia judicial

O curso é voltado para médicos peritos judiciais com atuação em varas federais e juizados especiais federais previdenciários da 4ª Região e médicos com interesse de atuação na área... O objetivo do treinamento é a qualificação técnica para a realização de perícias judiciais em matéria previdenciária. Com total de 92 horas, o curso tem vagas limitadas... O médico vai falar sobre a questão da ética na perícia judicial

Antes do advento da Lei Complementar 123 /06, não havia previsão legal sobre a possibilidade da empresa de pequeno porte, em âmbito Estadual, ter possibilidade de ingresso no Juizado Especial, pela Lei... A lei 9.099 /95 somente fazia referência às pessoas físicas capazes: Art. 8º. , 1º Somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários... Não necessariamente esta banida dos juizados as perícias, estas se forem simples poderão, no entanto ser realizadas

Assim decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reunida nos dias 10 e 11 de maio no Rio de Janeiro no julgamento do processo 2008.72.51.00.1862-7... “Feitas essas considerações, vale ressaltar que em sendo uma prova técnica, a prova pericial de cunho médico deve atender o disposto no § 2º do art. 145 do CPC , subsidiariamente aplicável aos Juizados... Quando um segurado apresenta um quadro médico complexo, a realização de perícia médica por especialista é um direito a ser preservado

O curso é voltado para médicos peritos judiciais com atuação em varas federais e juizados especiais federais previdenciários da 4ª Região e médicos com interesse de atuação na área... O objetivo do treinamento é a qualificação técnica para a realização de perícias judiciais em matéria previdenciária. Com total de 92 horas, o curso tem vagas limitadas... Região (TRF4) e pela Sociedade Brasileira de Perícias Médicas

A formação é dirigida a médicos que atuam ou tem interesse em atuar como peritos em varas federais e juizados especiais federais previdenciários... O objetivo é promover a qualificação técnica dos profissionais, por meio de palestras e oficinas... A Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região está promovendo em Florianópolis, hoje (5) e amanhã (6/8/2010), o seminário de encerramento do Curso de Perícia Judicial Previdenciária