Prazo Para Apresentação de Embargos em Notícias

para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.”... de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo... ministro Sepúlveda Pertence (aposentado), para quem os embargos não poderiam ter sido providos para a correção de possível erro de julgamento

Com o argumento de que a apresentação dos segundos embargos declaratórios no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) interrompeu o prazo para interpor recurso de... A Sétima Turma, porém, negou provimento ao agravo da empresa, ao verificar que, apesar de o artigo 538 do CPC determinar que os embargos declaratórios interrompem o prazo para interposição de outros recursos... Em caso raro, embargos declaratórios não conhecidos não interrompem prazo recursal

Isso porque, na audiência, o juízo havia concedido o prazo de 10 dias para que ela habilitasse seu preposto e juntasse os documentos constitutivos e para que o advogado apresentasse a procuração... e Logística Ltda., de Belém (PA), em razão da não apresentação, no prazo dado pelo juízo, da carta de preposição, dos documentos da empresa e da procuração... Após a publicação do acórdão, foram opostos embargos de declaração, ainda não julgados

Isso porque, na audiência, o juízo havia concedido prazo de 10 dias para que ela habilitasse seu preposto e juntasse os documentos constitutivos e para que o advogado apresentasse a procuração... e Logística Ltda., de Belém (PA), em razão da não apresentação, no prazo dado pelo juízo, da carta de preposição, dos documentos da empresa e da procuração... Após a publicação do acórdão, foram opostos embargos de declaração, ainda não julgados. (MC/CF) Processo: RR-1023-34.2015.5.08.0122

Na avaliação do ministro, antes do fim do ano deve ser concluída a análise dos recursos, cujo prazo para apresentação, segundo informou Mendes, é de cinco dias após a publicação do acórdão... apresentação de recursos e embargos à decisão... DO VALOR O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta sexta-feira (1º) que a corte deve publicar, ainda em fevereiro, o acórdão do julgamento do mensalão, o que abrirá o período para

O Supremo decidiu que o prazo para apresentação de recursos será de 10 dias... O Supremo apenas deixou claro que a decisão tomada de ampliar de cinco para dez dias o prazo para apresentação de recursos vale para todos os réus, e não apenas para aqueles que entraram com pedidos... O prazo para apresentar embargos de declaração é de cinco dias após o acórdão

Para o ministro relator do recurso, Villas Bôas Cueva, a controvérsia está em determinar o momento exato em que se inicia o prazo para a apresentação dos embargos, no caso de réu representado pela Defensoria... As instâncias locais julgaram os embargos intempestivos por entenderem que a contagem do prazo se iniciou na data da citação do réu, e não do recebimento do processo pela DPU... autos para vista no referido órgão

O mais recente desenvolvimento é a apresentação de embargos de declaração pelo INSS, buscando suspender o processo no Supremo Tribunal Federal (STF)... É importante destacar que o Ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de 10 dias para que o INSS apresentasse um plano de pagamento da Revisão da Vida Toda, com base na diretriz estabelecida no... No mais recente desdobramento do caso envolvendo a Revisão da Vida Toda, o INSS apresentou embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF)

“A Semma tem o prazo de dez dias para informar ao MP/PA e MPF sobre as providências e medidas efetivadas no sentido de cumprir a recomendação”, frisaram os membros do MP... Caso haja novo pedido de licenciamento deverá ser observada a legislação vigente, para que sejam realizados os estudos técnicos e a apresentação de todos os documentos necessários, recomenda o MP... de Belém para que seja providenciado o cancelamento das licenças prévia e de instalação e o consequente embargo da obra de construção do empreendimento atacadista localizado na avenida Bernardo Sayão

Já nos Juizados Especiais Cíveis, a apresentação desses embargos apenas suspende o prazo para outros recursos — sendo contado apenas o restante do prazo recursal a partir da publicação da decisão sobre... o prazo para outros recursos é interrompido, passando a ser contado integralmente desde a publicação da decisão dos embargos... Tramita na Câmara dos Deputados projeto que estabelece que, também no Juizado Especial, a interposição de Embargos de Declaração interrompe o prazo para outros recursos, por qualquer das partes