Ministério Público recomenda embargo de obra de empreendimento atacadista em Belém (PA)

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) encaminharam, nessa quinta-feira (30), recomendação conjunta à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Belém para que seja providenciado o cancelamento das licenças prévia e de instalação e o consequente embargo da obra de construção do empreendimento atacadista localizado na avenida Bernardo Sayão, próximo ao Hospital Naval, em razão de irregularidades encontradas na expedição das licenças ambientais.

Assinam a recomendação o 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, Nilton Gurjão das Chagas e o procurador da República Ricardo Augusto Negrini. Dois pedidos de providências acerca da obra chegaram ao Ministério Público: um da Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém e outro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará.

Caso haja novo pedido de licenciamento deverá ser observada a legislação vigente, para que sejam realizados os estudos técnicos e a apresentação de todos os documentos necessários, recomenda o MP. Também deverá ser exigido do empreendimento que identifique os impactos gerados na instalação da obra, que serão intensificados em uma possível operação, em especial: a gestão dos resíduos sólidos, vibrações e ruídos (carga e descarga) e do impacto no trânsito, principalmente pela proximidade com o hospital.

O MPF e MP/PA também recomendam à Semma que determine a realização de uma audiência pública, para definir algumas condicionantes, principalmente para a fase de operação. “A Semma tem o prazo de dez dias para informar ao MP/PA e MPF sobre as providências e medidas efetivadas no sentido de cumprir a recomendação”, frisaram os membros do MP.

Moralidade administrativa - O 2º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, Antônio Lopes Maurício, também está apurando o caso do empreendimento atacadista localizado na avenida Bernardo Sayão.

No último dia 24, o promotor de Justiça Antônio expediu recomendação à prefeitura de Belém, à Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), e à Semma, para que sejam tomadas providências no âmbito de suas competências e adotadas as medidas necessárias para a interdição e embargo da construção do empreendimento de comércio atacadista, sob pena de responderem por improbidade administrativa.

“A documentação apresentada pela Secretaria de Meio Ambiente apresenta inconsistências, além de estarem ausentes diversos documentos exigidos para o início da construção de um empreendimento de tal porte”, enfatiza o promotor Antônio Lopes na recomendação.

A medida foi necessária após a análise técnica do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público do Estado do Pará, datada de 21 de agosto, que reforça supostas irregularidades identificadas na documentação apresentada para licenciamento, bem como apresenta e enumera outras especificidades e aparentes falhas técnicas, ausência de documentação e/ou legalidade na concessão da licença.

Reunião com a Seurb - Uma reunião realizada nesta sexta-feira (31) na sede do MP/PA em Belém entre os promotores de Justiça Raimundo Moraes, Nilton Gurjão e Antônio Lopes e representantes da Seurb, analisou três aspectos do caso: urbanístico, improbidade e patrimônio histórico. “Pedimos uma fiscalização urgente da prefeitura sobre a efetiva execução do projeto”, disse o promotor de Justiça Raimundo Moraes.

(Texto: Assessoria de Comunicação do MP/PA, com adaptações)

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