Pena de 01 Ano de Detenção em Notícias

A pena prevista é de detenção de um a dois anos, aumentada de um terço se a vítima for menor de idade... O sexual é crime A Lei 10.224 /01 introduziu o artigo 216-A no Código Penal , tipificando o assédio sexual como crime

A decisão fez uma interpretação ao pé da letra da nova lei, que diz que o crime, com pena detenção de 6 meses a 3 anos, ocorre quando alguém dirige um veículo "com capacidade psicomotora alterada" por... Apesar da divergência na área criminal, as autoridades de trânsito podem aplicar multa de ao menos R$ 1.915 e cassar a carteira do motorista que tenha 0,1 miligrama de álcool no ar expelido

M. dos Santos a 01 ano e 01 mês de detenção a ser cumprida em regime aberto domiciliar... O juiz Matias Pires Neto atribuiu a sentença ao fato de o homem ter agredido fisicamente a mulher com quem conviveu maritalmente por cerca de dezoito anos... Para aplicar a pena, o julgador Matias Pires Neto considerou o entendimento dos tribunais superiores, no sentido de que a mulher que sofre violência doméstica e comparece à delegacia para denunciar o agressor

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Os agentes desses crimes só poderão ser punidos a título de dolo, nunca de culpa... Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Parágrafo único... A pena cominada aos delitos previstos no artigo 1º é de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa. Aos delitos do artigo 2º, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa

Luiz Carlos Carvalho de Almeida foi sentenciado a seis anos, nove meses e 20 dias de reclusão e Emerson Santos da Costa Bernardino recebeu pena de cinco anos e oito meses de reclusão... Narra a denúncia apresentada no início da ação penal que "no dia 29 de abril de 2011, sexta-feira, por volta das 23:00 horas, no interior da cela 18, Ala B, Bloco 01, Centro de Detenção Provisória, Complexo

da Lei 8.137 /90, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa)... 3 anos e multa), apropriação indébita (art. 168 , 1º, III, CP , com pena de 1 ano e 3 meses a 5 anos e 4 meses, além de multa) e declaração falsa para eximir-se do pagamento de tributo (art. 2º , I... Tramitam atualmente sete inquéritos policiais para apuração dos crimes de patrocínio infiel (art. 355 , do Código Penal , c/c art. 109 , IV , da Constituição Federal , com pena de detenção de 6 meses a

Ele foi condenado a 2 anos e 11 meses de detenção, em regime semi-aberto, e 291 dias multa à razão de 1/30 do salário mínimo... Processo:2013 01 1 076604-6... A pena restritiva de liberdade não poderá ser convertida em restritiva de direito, conforme determina a Lei Antidrogas

- detenção de seis meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas: I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida; II - quem modifica, danifica ou... bagageiro, sendo encontrado em uma delas um transporte de madeira com pequenas divisões e consequentemente em pouco espaço, 25 pássaros silvestres sendo: 20 (vinte) canários-da- terra, 04 (quatro) melros e 01... Roberto Martins (PMA em colaboração para a ANDA ) Um homem de 56 anos, residente em Nova Iguaçu-RJ, recebeu voz de prisão na noite desta quarta-feira (05), por volta das 22h quando já embarcado em um ônibus

No entendimento da relatora do recurso, desembargadora Shelma Lombadi de Kato, tendo a pena sido fixada em 01 (um) ano, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção e transcorrido lapso temporal superior a... A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acolheu, por unanimidade, Recurso de Apelação Criminal interposto por um cidadão condenado a 01 (um) ano, 01 (um) mês e 01 (um) dia de detenção, e ao pagamento... Consta dos autos que o apelante foi condenado a cumprir pena inicialmente em regime semi-aberto em virtude de ter cometido crime de calúnia contra um funcionário público em razão de suas funções - um agente

Lei Federal 9.605 /98 - dos Crimes Ambientais Art. 32º Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena: detenção, de três... meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. §... Como Denunciar 01) Certifique-se que a denúncia é verdadeira