Recurso Especial em Ação Rescisória em Notícias

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a aplicação da Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal (STF) e não admitiu o cabimento de ação rescisória contra acórdão anterior à... A decisão, unânime, foi tomada no julgamento de recurso especial afetado pela Quarta Turma à Corte Especial por conta da discussão sobre a aplicação da súmula do STF, que tem o seguinte enunciado: Não... O relator do recurso, ministro Antonio Carlos Ferreira, explicou que o caso foi afetado à Corte Especial devido à divergência entre julgados do STJ

a ação originária ou a própria ação rescisória... parâmetros da ação originária e a verba honorária a ser arbitrada na ação rescisória... mas sim a partir dos parâmetros da própria ação rescisória

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a aplicação da Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal (STF) e não admitiu o cabimento de ação rescisória contra acórdão anterior à... A decisão, unânime, foi tomada no julgamento de recurso especial afetado pela Quarta Turma à Corte Especial por conta da discussão sobre a aplicação da súmula do STF, que tem o seguinte enunciado: "Não... O relator do recurso, ministro Antonio Carlos Ferreira, explicou que o caso foi afetado à Corte Especial devido à divergência entre julgados do STJ

Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento... Concurso Após o esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado), a Ebserh ajuizou a ação rescisória para anular a decisão definitiva, com o argumento de que a empregada fora contratada... Contudo, na ação rescisória, a empresa havia invocado o artigo 7º , inciso XIII , da Constituição Federal , que dispõe sobre redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho

através da ação rescisória, ou querela nulitatis insanabilis ou, de acordo com o novo Código de Processo Civil , quando for ela inconstitucional... Dessa forma, qualquer decisão transitada em julgado, contrária a acórdão do STF, pode ser rescindida mediante ação rescisória, de acordo com o novo CPC... ao meu ver, a relativização já existente na execução, como uma das viabilidades de afastamento da coisa julgada mediante a referida ação rescisória, ampliando suas hipóteses

A questão foi enfrentada pela 4ª Turma do STJ ao analisar recurso especial de entidade de previdência privada que, por meio de ação rescisória, visava alterar decisão que determinou a revisão do benefício... Nesse caso, a ação rescisória pode ser ajuizada. (Rec. Esp. 1.412.667) Associe-se ao IBDP e tenha acesso a outras novidades... Cabe ação rescisória contra decisão que julgou procedente pedido de revisão de benefício de previdência privada, utilizando critérios diferentes dos previstos no regulamento do plano, aplicando o Código

"Embora seja disciplinada no livro do Código do Processo Civil ( CPC ) que trata do processo de conhecimento, e não no Livro dos Procedimentos Especiais, a ação rescisória, diferentemente dos recursos... Luiz Sérgio Rizzi iniciou sua palestra lembrando que a ação rescisória é uma ação relativamente nova no processo do trabalho, tendo sido introduzida apenas em 1967, e que, como toda ação de rito especial... possui nome próprio que indica a finalidade última da ação, que é a rescisão da decisão transitada em julgado (da qual não cabem mais recursos) e o rejulgamento da causa

Nada obstante, dada a alteração jurisprudencial ocorrida no âmbito do STJ, a partir do julgamento do recurso especial sob o rito dos recursos repetitivos, entendo, por razões de segurança jurídica, necessário... especiais repetitivos . (...)... Nessa linha, inviável o ajuizamento de ação rescisória para a desconstituição das decisões judiciais que transitaram em julgado até referida data, 17.12.2019, ante a necessidade de preservar as situações

Foram elevados os honorários advocatícios, em ação rescisória, de R$ 800 para R$ 5 mil... Provimento do recurso especial Em sua decisão, o ministro Luis Felipe Salomão mencionou que a 4ª Turma tem "conhecido de recurso especial para rever verba honorária fixada em valores insignificantes ou... Para entender o caso * O Banco do Brasil propôs, no TJRS, ação rescisória em face de sentença transitada em julgado, proferida nos autos de ação de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança

A questão foi enfrentada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar recurso especial de entidade de previdência privada que, por meio de ação rescisória, visava alterar decisão... Nesse caso, a ação rescisória pode ser ajuizada... Com a decisão, o STJ afastou a aplicação da Súmula 343 do STF e anulou o acórdão que considerou a rescisória imprópria. A ação rescisória deve, portanto, ser apreciada pelo TJRS