Responsabilidade Civil do Estado em Notícias

Responsabilidade Civil do Estado - Prof. Fabrício Bolzan 2. A responsabilidade civil da indústria tabagista – Uma mudança de paradigma - Prof. Vitor Guglinki 3... Erro judiciário: responsabilidade civil do Estado - Prof. Luiz Eduardo de Toledo Coelho 4. Responsabilidade Civil da Empresa e do Empresário, oriunda do Código de Defesa do Consumidor - Prof... Morte no parque e responsabilidade civil - Prof. Moyses Simão Sznifer 8. Responsabilidade Civil Ambiental - Prof. Fabiano Melo 9. STJ nº 493 RESPONSABILIDADE CIVIL. ADVOGADO

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu por unanimidade , que a concessionária de rodovia não tem responsabilidade civil diante do crime de roubo com emprego de arma de fogo cometido... Segundo o colegiado, o crime deve ser tratado como fortuito externo (fato de terceiro), o qual rompe o nexo de causalidade e, por consequência, afasta a responsabilidade civil objetiva da concessionária... Hipótese de exclusão do nexo causal afasta a responsabilidade civil da concessionária O relator do recurso no STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze, observou que a jurisprudência pacificou o entendimento

da obra Novas Paradigmas da Responsabilidade Civil (GEN/Atlas). - Pablo Malheiros da Cunha Frota, advogado, professor da UFG, Doutor em Direito Civil pela UFPR, autor da obra Responsabilidade por danos... em coautoria com Rodolfo Pamplona Filho (Saraiva). - Professor Anderson Schreiber, procurador do Estado do Rio de Janeiro e advogado, Doutor pela Universidade de Molise (Itália), professor da UERJ, autor... Dele participarão grandes expoentes do tema em nosso País, a saber: - Professor Pablo Stolze Gagliano, juiz de direito na Bahia, Mestre pela PUCSP, professor da UFBA e autor do Novo Curso de Direito Civil

Novo curso de direito civil: responsabilidade civil . 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro : responsabilidade civil. 4. ed... Direito civil : responsabilidade civil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003. v. 4. p. 22. (9) DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro : responsabilidade civil. 21. ed... Novo curso de direito civil : responsabilidade civil. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 73. (7) DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro : responsabilidade civil. 21. ed

De forma excepcional, é de ser admitida a responsabilidade civil do Estado por ato judicial... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, POR ATO JUDICIAL. DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MOROSIDADE DA JUSTIÇA. DEVER DE INDENIZAR DO ESTADO. INOCORRÊNCIA. 1... Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional. Curitiba: Juarez de Oliveira, 1999. ARAÚJO, Francisco Fernandes

“É preciso diferenciar o joio do trigo na questão da responsabilidade civil”... Este foi o alerta principal do curso “Responsabilidade Civil na Administração Pública”, ministrado pelo diretor de Controle Externo de Obras e Serviços do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE... “Muitas vezes, a responsabilidade está em quem fez a licitação e não no gestor maior

A responsabilidade civil sem danos chega bem próximo disso... A reparação do dano já não mais constituiria o objeto responsabilidade civil... Em dado momento, ressalta-se que a responsabilidade civil tem sido voltada apenas para a compensação, ou reparação dos danos

Foram abordadas questões como responsabilidade civil por ato omissivo da administração pública, responsabilidade civil nas relações de família, de consumo e responsabilidade civil decorrente de acidentes... Todas elas abordadas a partir dos fenômenos da objetivação da responsabilidade civil e da quantificação do dano moral, segundo ressaltou a desembargadora... Coordenado pela desembargadora Patricia Ribeiro Serra Vieira, o curso objetivou revelar uma jurisprudência dinâmica e abundante no campo de atuação do instituto da responsabilidade civil

"O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Os entendimentos estão na edição 125 da Jurisprudência em Teses... Leia as 11 teses sobre responsabilidade civil: A fixação do valor devido à título de indenização por danos morais deve considerar o método bifásico, que conjuga os critérios da valorização das circunstâncias... Não há responsabilidade por dano moral decorrente de abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade

FONTES: ¹ Art. 927 , Código Civil : Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. RODRIGUES, Ricardo Ramos. A Responsabilidade Civil do Estado... A responsabilidade civil do Estado na visão do STF e do STJ. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1677, 3 fev. 2008. Disponível em: < http://jus.com.br/artigos/10915>... Responsabilidade civil do Estado e a denunciação da lide ao funcionário público. In:Âmbito Jurídico, Rio Grande, IX, n. 35, dez 2006. Disponível em: < http://www.ambito-jurídico.com.br/site/