Ementa Responsabilidade Civil do Estado em Notícias

civil do Estado... Ementa EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO: § 6º DO ART. 37 DA MAGNA CARTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AGENTE PÚBLICO (EX-PREFEITO)... No mesmo sentido: RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA PUBLICADA ERRONEAMENTE. CONDENAÇÃO DO ESTADO A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INFORMAÇÃO EQUIVOCADA

Índice I – Introdução II – Fundamentos da responsabilidade civil no Brasil III – Contexto Histórico IV – Responsabilidade civil do Estado na Constituição de 1988 V - Responsabilidade civil por danos na... Segue abaixo a ementa do julgado: “EMENTA: RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO POR DANOS CAUSADOS À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO (VARIG S/A)... IV – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Conforme visto anteriormente, a Constituição de 1988 optou pela adoção de uma variante moderada da responsabilidade estatal, a teoria

civil do Estado... Ementa EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO: § 6º DO ART. 37 DA MAGNA CARTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AGENTE PÚBLICO (EX-PREFEITO)... No mesmo sentido: RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA PUBLICADA ERRONEAMENTE. CONDENAÇÃO DO ESTADO A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INFORMAÇÃO EQUIVOCADA

A responsabilidade civil do Estado independe de contrato e é consequência da atividade estatal, traduzindo-se na obrigação de indenizar danos causados a terceiros... da empresa concessionária”, resume a ementa do julgamento do REsp 287.599... Extensão da responsabilidade A responsabilidade civil pode se estender para reparar danos causados a terceiros usuários e não usuários do serviço

FULANO DE TAL , nacionalidade, estado civil (ou a existência de união estável), profissão, portadora da cédula de Identidade nº _______________ , inscrita no CPF/MF sob o nº _______________, endereço eletrônico... Portanto, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório, a quitação dada pelo segurado, relativa a valor inferior ao fixado na lei, não exclui seu direito à diferença... a seguir transcrevemos: “SEGURO OBRIGATÓRIO – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – FIXAÇÃO DO VALOR IMPOSTO POR LEI NÃO PODENDO SER OBJETO DE TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES – PROTEÇÃO DO SEGURADO

Veja Resolução em vigor 1.590/2020 na íntegra Qual a Responsabilidade perante o Código Civil? O código civil instituiu a responsabilidade solidária do contador... Até onde vai a responsabilidade do contador? Qual a responsabilidade civil? Quais crimes tributários? Em casos de sonegação fiscal pela empresa o contador responde... Responsabilidade Civil do contador na prestação de serviços com o cliente Com tantas atribuições importantes, a legislação passou a exigir a responsabilidade solidária, responsabilizando o profissional

A responsabilidade civil do Estado independe de contrato e é consequência da atividade estatal, traduzindo-se na obrigação de indenizar danos causados a terceiros... da empresa concessionária”, resume a ementa do julgamento do REsp 287.599... Extensão da responsabilidade A responsabilidade civil pode se estender para reparar danos causados a terceiros usuários e não usuários do serviço

civil do Estado por crime praticado por fugitivo... Responsabilidade civil contemporânea: em homenagem a Sílvio de Salvo Venosa. São Paulo: Atlas, 2011, p. 106-119. [5] STF, 1ª T., RE 172.025 , Rel. Min... No RE 172.025 , o tribunal afastou a responsabilidade do Estado por latrocínio praticado por foragido meses após a sua fuga.[5] No RE 369.820 , decidiu que o Estado não responde por latrocínio praticado

Ementa na íntegra: Responsabilidade do Estado – erro em medicação ministrada a criança de tenra idade – risco de morte A reversão médica de quadro grave de saúde após a aplicação equivocada de dose elevadíssima... A decisão baseou-se na responsabilidade objetiva do Estado, conforme a teoria do risco administrativo, regida pelo art. 37, § 6º, da Constituição Federal... Este caso reforça a importância da responsabilidade do Estado na prestação de serviços de saúde e destaca a necessidade de reparação adequada diante de falhas que comprometam a integridade física e emocional

A responsabilidade civil do Estado independe de contrato e é consequência da atividade estatal, traduzindo-se na obrigação de indenizar danos causados a terceiros... da empresa concessionária”, resume a ementa do julgamento do REsp 287.599... Extensão da responsabilidade A responsabilidade civil pode se estender para reparar danos causados a terceiros usuários e não usuários do serviço