Seguro de Incêndio Sobre o Imóvel em Notícias

O Ministério Público Federal (MPF) em Santana do Livramento (RS) obteve decisão favorável na Justiça Federal (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social... seguranças impostas pelo Estado, como também ao respeito à vida, à saúde e à integridade de milhares de pessoas que dependem das atividades por ela desenvolvidas ou mesmo daquelas que circulam na região dos imóveis... (INSS) que elabore Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) nas agências de atendimento localizadas nos municípios de Santana do Livramento, Dom Pedrito, Cacequi, Quaraí, São Gabriel e Rosário

ou materiais ocorridos nos móveis e imóveis segurados, ou seja, cobre danos materiais e não cobre danos pessoais... Segundo o autor, atualmente, existe previsão legal para a contratação de seguro obrigatório de incêndio e destruição para edificações, mas essa cobertura se restringe à indenização pelos danos físicos... de responsabilidade civil por danos pessoais causados em decorrência dessas atividades ou de incêndio, destruição ou explosão de qualquer natureza

de brigadistas treinados no combate a incêndios em locais com 200 ou mais pessoas e a exigência do alvará dos bombeiros para funcionamento do imóvel... Projeto de lei estadual - A lei aplica-se a todas os imóveis que não sejam unifamiliares exclusivamente residenciais. - Estabelece a exigência do alvará de prevenção e proteção contra incêndio emitido... a contratação de seguro de acidentes pessoais, pelos proprietários dos estabelecimentos, tendo como beneficiários os seus clientes. - O poder público municipal e o Corpo de Bombeiros deverão manter disponíveis

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR · · Tema Seguro empresarial contra incêndio. Seguro de dano. Perda total do bem segurado... Imissão na posse do imóvel. Direito a voto. Legitimidade... CC/2002), e se o valor do bem segurado corresponde, de ordinário, ao valor da apólice (uma vez que de outra forma não se teria uma reparação efetiva do prejuízo sofrido, escopo maior do contrato de seguro

; contratação de seguro predial para os imóveis ocupados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul; aquisição e instalação de persianasem Cartórios Eleitoraissituados no interior do Estado e o registro... mineral, acondicionada em galões de20 litros, mediante sistema de reposição e gás liquefeito de petróleo (GLP), em botijões de13 kg, mediante sistema de troca de botijões; aquisição de extintores de incêndio

Relatórios de segurança Um parecer técnico do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas afirmou que apesar de o imóvel possuir Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, o mesmo não possui o Certificado... e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por entender que os graves problemas de estrutura do Edifício Palmares, localizado no Centro de Maceió, estavam pondo em risco a vida e a integridade dos... cidadãos que trabalham ou circulam próximo ao imóvel

impostos, etc); Pagar os impostos, taxas e prêmio de seguro complementar contra incêndio, salvo disposição contrária em contrato; Mostrar ao locatário, quando solicitado, os comprovantes relativos às... habitabilidade da edificação; indenizações trabalhistas e previdenciárias decorrentes de dispensa de funcionários, ocorridas em data anterior à locação; instalação de equipamentos de segurança, de incêndio... locado; Valor do aluguel, índice e periodicidade do reajuste; Forma e local do pagamento ; Modalidade de garantia apresentada (fiador, depósito prévio ou seguro fiança); Discriminação dos encargos a serem

Parecer Técnico do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas afirmou que apesar de o imóvel possuir Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, o mesmo não possui o Certificado de Aprovação do CMB/AL, pois... Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal a qual já havia tutela liminar antecipada contra a União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social Segundo o magistrado, os... se apresenta em desacordo com a NBR 9077/93 (Saída de emergência), a NBR 5410 (Instalações Elétricas de Baixa Tensão) e o Decreto 4173 (Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico)

Projeto de Lei Ordinária nº 1257/2013, de autoria do deputado Everaldo Cabral, do PP, sobre normas de prevenção e proteção contra incêndios... Projeto de Lei Ordinária nº 1271/2013, de autoria do ex-deputado Ossesio Silva, que obriga casas noturnas e de recepção instaladas no Estado a manterem seguro patrimonial que cubra danos decorrentes de... Na justificativa do projeto, o Judiciário estabelece que o imóvel pode ser destinado às atividades do Governo ou outra finalidade, o que deve ser precedido de autorização legislativa

Para os crimes de incêndio e explosão, por exemplo, a pena de reclusão de três a seis anos passa a ser de quatro a dez anos... Além de plebiscito, o projeto prevê a realização de estudos de viabilidade com vários critérios financeiros, um número mínimo de habitantes no novo município e uma quantidade mínima de imóveis... São estabelecidas as formas de contratação dos transportadores (autônomos, de cooperativa ou empresa), regras para a segurança nas estradas e normas para a contratação de seguros em caso de acidentes