Seguro de Incêndio Sobre o Imóvel em Doutrina

A expressiva maioria dos contratos de locação residencial prevê como encargo do locatário o pagamento de todos os impostos e taxas incidentes sobre o imóvel e do prêmio de seguro contra incêndio... Na verdade, o locatário responderá pelos danos do incêndio apenas se era dele a obrigação contratual de fazer o seguro complementar, isto é, se o contrato continha cláusula expressa transferindo-lhe o... Ora, se é do locador a obrigação legal de providenciar o seguro contra incêndio e pagar seu …

desse risco; o pai preocupado com o custeio da educação dos filhos em caso de seu falecimento celebra seguro de vida; o empresário, visando se precaver contra o risco de incêndio no estabelecimento empresarial... Trata-se do seguro cumulativo, do infrasseguro e do excesso de seguro (item 5)... Sem risco, o contrato de seguro é nulo

Se a locomotiva a vapor simplesmente não pode funcionar sem produzir fagulhas, não é culpa da estrada de ferro o incêndio em alguma plantação em imóvel lindeiro... A mesma obra pode implicar, porém, desvalorização de imóveis urbanos da vizinhança, prejudicando seus proprietários... Em 1922, foi aprovada uma mudança no dispositivo de lei em questão, para incluir expressa previsão no sentido de ser da vítima a prova da culpa do guardião, quando os danos são causados por incêndio em

Contrato de seguro de garantia de locação de imóveis (RF 871-873/105); Napoleão Nunes Maia Filho... É qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial ( CDC 3.º § 1.º), o que faz com que praticamente tudo que puder satisfazer a necessidade do ser humano seja caracterizado como produto, objeto da relação... Seguro por adesão

O Superior Tribunal de Justiça, à luz do CC/1916 1438, consagrou o entendimento de que, em caso de perda total de imóvel segurado, decorrente de incêndio, será devido o valor integral da apólice... Incêndio com perda parcial. Indenização no valor do dano... Na hipótese, o voto vencedor concluiu que houve perda apenas parcial do imóvel

Incêndio. Não há falar em caso fortuito se o próprio depositário, provando a possibilidade de um incêndio, procurou evitar-lhe os efeitos, pondo no seguro os próprios bens (RT 187/729). Incêndio... Bem imóvel. Impossibilidade de ação de depósito. Incabível a ação de depósito em relação a bem imóvel; a garantia prevista para bem imóvel penhorado é o registro no ofício imobiliário (JB 84/178)... Seguro. O furto do bem penhorado não constitui a excludente do caso fortuito previsto no CC/1916 1277 …

Abrangência do risco do seguro. “Incêndio em edifício. Negativa de cobertura de serviços emergenciais realizados pelo autor. Abusividade... Seção II Do seguro de dano Art. 778... Seguro obrigatório; II. Dupla percentagem no cálculo do DPVAT ; III. Pagamento do prêmio. I. Seguro obrigatório

Nada impede que a convenção do condomínio preveja a contratação de seguro específico, ou constitua fundo de reserva para cobrir referida situação... Para ser oponível contra terceiros, a convenção do condomínio deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis... tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada.”

Seção III Do seguro de pessoa Art. 789... distinta dos seguros individuais... Seguro de vida. Contrato individual. Interrupção e renovação do contrato; II. Contrato de seguro de vida em grupo. Interrupção e renovação. I. Seguro de vida. Contrato individual

Tome-se como exemplo o seguro contra incêndio... Tais atividades, lícitas e regulares, aumentam o risco de incêndio e da possibilidade de propagação do fogo... Era tradicional, na sociedade brasileira, a aquisição de imóveis para locação supondo-se que os alugueres seriam utilizados na manutenção de segurados e familiares quando perdessem a capacidade laboral

de automóveis, ou ainda o ano em que foi construído e os mecanismos de segurança que protegem o imóvel, para os seguros residenciais... Por ser a autora empresa dedicada ao ramo de comércio e distribuição de solventes, de produtos químicos e outros, o risco da ocorrência de sinistro na modalidade incêndio encontra-se diretamente vinculado... de seguro

A essa altura ainda introdutória, o que se deseja enfatizar é que ao celebrar uma escritura de compra e venda de um imóvel, comprador e vendedor conhecem, com exatidão, o que devem fazer... É que comprar ou vender algo, tomar um empréstimo, alugar um imóvel ou contratar ou ser contratado na qualidade de empregado representam atividades muito mais corriqueiras, perceptíveis se comparadas à... contratação de um seguro

Nada impede que a convenção do condomínio preveja a contratação de seguro específico, ou constitua fundo de reserva para cobrir referida situação... Para ser oponível contra terceiros, a convenção do condomínio deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis... tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada.”

ou mesmo aquilo que lhe era devido, até o momento da destruição do bem ( e.g. , aluguel pro rata na hipótese de o imóvel ter sido destruído por incêndio)... A venda de um imóvel locado fará com que os aluguéis pertençam ao devedor até a transferência da posse indireta do bem imóvel... seja, por caso fortuito ou de força maior, não gera a possibilidade de indenização por perdas e danos, mas permite que o credor invoque os direitos decorrentes da perda, como a indenização em caso de seguro

O comércio de bens móveis poderia gerar uma sociedade comercial, mas a mercancia sobre bens imóveis, somente uma sociedade civil... In casu , o dano ocorrido, qual seja, o incêndio em casa de shows , não revela nexo de causalidade entre a suposta omissão do Estado... Tratava-se de “incêndio teve como causa imediata as faíscas advindas do show pirotécnico promovido irresponsavelmente dentro do estabelecimento”

: a) incêndio; b) explosão; c) desmoronamento total; d) desmoronamento parcial, assim entendido a destruição ou desabamento de paredes, vigas ou outro elemento estrutural; e) ameaça de desmoronamento... Quem responde por vícios de construção que afetem o adquirente do imóvel é o próprio construtor, e não a seguradora com a qual se contrata o seguro habitacional... Quem responde por vícios de construção, que afetem o adquirente do imóvel, é o próprio construtor, e não a seguradora com a qual se …

Outra situação que pode gerar essa dificuldade relativa à existência de mais de um interessado no seguro diz respeito ao incêndio de imóvel locado, no qual tanto proprietário como locatário demandam a... de seguro, a seu favor, com cobertura do prédio e seu conteúdo e o TJRS tinha condenado a seguradora a pagar ao locatário a indenização decorrente do incêndio do bem, mas o STJ reformou a decisão: entendeu-se... No caso que chegou ao STJ, o autor era locatário do imóvel sinistrado, onde …

e este se alastra para floresta (área de proteção ambiental), com forte impacto; incêndio na planta industrial atinge receptor ecológico causando danos à biota; supressão vegetal além do projeto aprovado... enquadramento nesta categoria de risco, “non-pollution-condition” : rompimento de barragem de reservatório de água com impactos ambientais a jusante; rompimento e queda de cabo aéreo energizado provoca incêndio... Essas transações são formalizadas entre as partes interessadas na compra e …

A adesão é característica indispensável no seguro, pois “sem massa contratual de riscos homogêneos, o negócio do seguro não é viável”. 23 Além disso, o contrato de seguro é de trato sucessivo e deve se... São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, 2018. (Estudos de direito do seguro, v. 17). p. 224-274. ______; PETERSEN, Luiza. O contrato de seguro e a lei geral de proteção de dados... Dicionário de seguros: vocabulário conceituado se seguros . 3. ed. Rio de Janeiro: Funenseg, 2011. …

Uma grande empresa, que conta com brigada de incêndio bem preparada, possui melhores condições técnicas para debelar os danos acarretados com um incêndio do que um particular que se vê diante de um incêndio... O comprador abandonou o imóvel em 2001, sendo que somente em 2002 o vendedor ingressou com a demanda por meio da qual pretendeu defender o seu patrimônio... O caso em questão se referiu a um contrato de compra e venda de imóvel, no âmbito do qual o comprador deixou de efetuar, em 1994, o …

ocorreu em Londres e, nos anos subsequentes, quando o seguro contra incêndio em propriedades se tornou popular, adotando algumas premissas que já eram válidas para o Seguro de Transportes... Cláusulas de Rateio e Depreciação, comuns em Seguros de Incêndio, são constantemente contestadas e sua aplicação por parte da Seguradora é, muitas vezes, acusada de abusividade... A captação de imagens muito nítidas de grandes estruturas e telhados afetados por um vendaval ou desmoronamento, grandes …

de cumprimento das obrigações contratuais do locatário, inclusive cobrança de aluguéis e encargos; contratação de perícias técnicas para edificação, quando necessário; orientação para contratação de seguro-incêndio... com renovações e recomposições em caso de exoneração; a orientação técnica quanto ao cumprimento de deveres decorrentes da locação; o pagamento e a cobrança de encargos; a gestão da contratação do seguro-incêndio... Como atividade, a administração de imóveis tem natureza complexa

obrigações do incorporador e construtor de imóveis; f) garantia do pagamento a cargo de mutuário de construção civil, inclusive obrigação imobiliária; g) edifícios divididos e unidades autônomas; h) incêndio... do construtor de imóveis em zonas urbanas por danos a pessoas ou coisas; d) bens dados em garantia de empréstimos ou financiamentos de instituições financeiras públicas; e) garantia do cumprimento das... pelo Conselho Monetário Nacional e as regras fixadas pelo órgão regulador de seguros…

para cobrir os riscos relativos a incêndio, inundação e intempéries... Comercial; além de responder pelos atos de seus empregados ou prepostos, furtos, roubos e sinistros ocorridos com os produtos depositados, danos decorrentes de manuseio inadequado, devendo contratar seguro... do imóvel rural, ainda que o tornem mais agradável, ou seja, de elevado valor; b) úteis , as que aumentam ou facilitam o uso do imóvel rural; e c) necessárias , as que têm por fim conservar o imóvel rural

VI – Seguro Garantia  – seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado; As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem compreender: (i) projeto... meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel... que atendam aos requisitos relacionados às finalidades precípuas da Administração, …