Servidor Público Estadual Temporário em Notícias

Nesse sentido, a DPE-TO recomenda que o Estado não admita servidores sem contrato em seus órgãos públicos (unidades de saúde, secretarias, etc), devendo o servidor contratado iniciar a jornada de trabalho... Motivação A Recomendação que abrange a regularização de todas as contratações temporárias no Estado do Tocantins foi motivada após vistoria realizada pela DPE-TO, Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério... O ideal é que não atrase, mas, se atrasar, o servidor não pode ser duplamente penalizado”, explicou o defensor público titular da 30ª Defensoria Pública da Saúde da Capital

As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério... Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais... Pelo projeto, o pagamento será limitado a 1/3 do teto aplicável ao servidor

temporários para o mesmo cargo em que o candidato foi aprovado... Públicos... Se o concurso público fosse uma religião, um de seus dogmas mais sagrados seria o respeito à lista de classificação dos candidatos – um desdobramento do princípio da isonomia no serviço público

Compete à justiça estadual processar e julgar ação proposta por pais de servidor público municipal temporário, falecido em decorrência de doença adquirida em serviço... Ao votar, o relator, ministro Castro Meira, destacou que o servidor temporário, contratado à luz do disposto no artigo 37 da Constituição da República, não assume vínculo trabalhista, o que determina a... Entretanto, essa orientação não se aplica ao caso, por tratar-se de servidor sob vínculo estatutário. Coordenadoria de Editoria e Imprensa

das inscrições para o Processo Seletivo do Programa de Militares Estaduais de Saúde Temporários - MEST - Nível Médio, visando à contratação de servidores para exercerem as funções de Soldado PST. 1... O Diretor Administrativo Interino da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 15.115, de 12 de janeiro de 2018, torna público a abertura... Brigada Militar. 1.3 A contratação será pelo prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada no máximo uma vez, pelo mesmo período. 1.4 São atribuições do cargo de Soldado do Programa de Militares Estaduais

questões relacionadas à contratação de servidores temporários e realização de concurso público... O Ministério Público estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Várzea Grande, irá celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Nossa Senhora do Livramento para definir... O promotor informou, ainda, que a administração municipal promoverá concurso público para suprir a demanda de servidores

temporários, prestadores de serviço em rádio da Paraíba... para atendimento ao interesse público excepcional, quer para o desempenho das atividades de caráter eventual, temporário ou excepcional, quer para o desempenho de atividade regular e permanente”... Sob a alegação de descumprimento da regra contida no artigo 37 , incisos II e IX da Constituição Federal , o MP pretende invalidar a admissão de 43 servidores públicos, dos quais 26 foram contratados temporariamente

Para o estado, a questão está compreendida no Tema 551 da repercussão geral ( RE 1066677 ), em que o STF decidiu que, em regra, servidores temporários não têm direito a 13º salário e férias remuneradas... Públicos... de particulares, em colaboração com o poder público, e, por não ocuparem cargo ou emprego público, não têm direito às verbas trabalhistas

De acordo com a Lei, agora o servidor público estadual, titular de cargo de provimento efetivo ou em comissão, ocupante de emprego público permanente ou admitido sob regime temporário, que se desligar... A proposta tem como objetivo garantir que os ex-servidores públicos estaduais sejam mantidos como usuário titular do Ipasgo-Saúde... do serviço público em virtude de exoneração, demissão, dispensa, rescisão ou término do contrato, poderá optar pela continuidade de sua condição de usuário titular do plano de saúde

Passados mais de 11 anos e 11 termos aditivos firmados autorizando a prorrogação de prazo, o Estado informou que ainda restam 6.048 servidores temporários na administração estadual, incluindo alguns temporários... Segundo o documento, o Estado iria se abster de contratar servidores sem concurso, salvo para cargos em comissão e temporários, nos termos da lei, dispensando mais de 16 mil contratados irregulares... o que se torna ainda mais grave diante da existência de servidores temporários com salários exorbitantes, que chegam a mais de R$ 34 mil, conforme exposto na petição, segundo apurado na folha de pagamento