Suspensão de Fornecimento de Água em Notícias

O caso teve início com uma ação de indenização proposta pela moradora do imóvel em que o fornecimento de água foi suspenso por cinco dias, por conta de manutenção realizada pela Deso na rede de água... A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) deverá pagar indenização por danos morais a consumidora, em razão da demora excessiva no restabelecimento do fornecimento de água de seu imóvel... Embora a companhia tenha comunicado sobre a interrupção do serviço em dia e horário específico, em vez de 12 horas (como divulgado), a suspensão durou cinco dias, sem qualquer assistência aos moradores

Luiz Tadeu Barbosa, “a tese defendida pela apelante de que a suspensão no fornecimento de água se deu em razão de um equívoco de seu funcionário e que o pequeno período de corte no abastecimento só gerou... Em certo momento o pedreiro constatou o corte do fornecimento de água por parte da Sanesul, socorrendo-se então da vizinha, que lhe emprestou água para a execução da obra... Disse ele, em seu voto, que o consumidor que sofre corte no fornecimento de água de forma indevida tem direito à indenização, culpa presumida, pelo defeito na prestação do serviço essencial

o reservatório atingisse patamar que garantisse o fornecimento de água à população pelo período de um ano, o que dá um volume de 97 milhões de metros cúbicos... As suspensões recomendadas devem durar até que haja estudo técnico destacando a viabilidade do uso das águas para fins diversos, bem como a captação de água pela Cagepa, na ordem de 1300 litros por segundo... Ainda levou-se em conta que o Ministério da Integração Nacional não concorda com a suspensão do racionamento nesse estágio, tendo até defendido que essa medida, por precaução, só deveria ser tomada quando

Quanto aos danos morais, a juíza entendeu que o caso não evidenciou lesão a direito de personalidade do autor, inclusive porque não houve suspensão de fornecimento de água em sua residência... O consumidor ajuizou ação de conhecimento contra a empresa, pedindo que ela não suspendesse o fornecimento de água em sua residência, reduzisse a fatura de consumo de água referente a setembro de 2015... O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do DF, Caesb, a revisar uma conta de água contestada por um usuário

De acordo com a proposta legislativa, “fica proibido à concessionária de energia elétrica e fornecimento de água, o corte do fornecimento dos respectivos serviços no Estado do Rio Grande do Sul, por motivo... O regramento define que a suspensão do fornecimento de água e energia elétrica por falta de pagamento das tarifas respectivas somente poderá ocorrer mediante prévia comunicação por parte da empresa prestadora... Conforme o PL 16 2017, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), o corte do fornecimento de energia elétrica e água pelas concessionárias, em caso de inadimplência dos clientes, não poderá ser efetuado

da pessoa humana, ao impedir o fornecimento de água... Ainda assim, essa regra não poderia atingir a prestação de serviços públicos essenciais, como os de fornecimento de água e luz... do fornecimento de energia elétrica a postos de captação de água em Igaraçu do Tietê (a 287 km da Capital), fato que deixou quase 20 mil pessoas sem água na cidade em julho de 2012

Campo Maior/PI para fornecimento de água aos habitantes independentemente da existência de débitos pendentes de pagamento... Com esse entendimento, a 5ª Turma do TRF1 confirmou a sentença que determinou a ligação de bomba submersa para viabilizar ampliação e melhoria do sistema de fornecimento de água potável do município de... A inadimplência do município e dos órgãos da administração indireta em relação às contas de luz dos órgãos públicos autoriza a suspensão do fornecimento, desde que não interrompa os serviços essenciais

Aduziu que, mesmo tendo havido falha no serviço de fornecimento de água, não é o suficiente para configurar o dano moral... (Saneago) foi condenada a indenizar Rosineide Francisca de Azevedo a título de danos morais, em R$ 4 mil, pela falha no fornecimento de água em sua residência... Assim, citou a decisão monocrática, na qual julgou que ficou evidenciada a falha na prestação de serviço, visto que houve o fornecimento de água imprópria para o uso, apresentando coloração marrom e suja

Ao não pagar as faturas dos meses de março, abril e maio deste ano, a unidade recebeu ameaça de suspensão do fornecimento de água... Isso porque se trata de um serviço de caráter nitidamente sinalagmático, em que o fornecimento de água e esgoto está atrelado à adimplência do que foi usufruído, não se podendo obrigar as empresas fornecedoras... Em uma situação normal, o juiz entende que “não constitui ato de ilegalidade a suspensão do fornecimento de água e esgoto nos casos de inadimplência dos consumidores

serviço de fornecimento de água... O apelante moveu a presente ação ante indevida interrupção no fornecimento do serviço de água, configurada como ato ilícito por parte da recorrida, o que teria lhe proporcionado danos de cunho moral... Em contestação, embora reconheça o equívoco havido na cobrança, a concessionária pondera que nenhum dano foi causado ao requerente, especialmente porque, ao contrário do alegado, não houve suspensão do