Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal em Notícias

Proposta Com base no Enunciado 20, aprovado na I Jornada de Direito Civil promovida pelo Conselho da Justiça Federal em setembro de 2002, o ministro propõe que o STJ adote a utilização de índice oficial... de correção monetária ou tabela do próprio tribunal local, somado à taxa de juros de 1% ao mês (ou 12% ao ano), nos termos do artigo 161 do Código Tributário Nacional ( CTN )... O índice de correção será o da tabela adotada pelo tribunal de origem, desde que oficial

Proposta Com base no Enunciado 20, aprovado na I Jornada de Direito Civil promovida pelo Conselho da Justiça Federal em setembro de 2002, o ministro propõe que o STJ adote a utilização de índice oficial... de correção monetária ou tabela do próprio tribunal local, somado à taxa de juros de 1% ao mês (ou 12% ao ano), nos termos do artigo 161 do Código Tributário Nacional ( CTN )... O índice de correção será o da tabela adotada pelo tribunal de origem, desde que oficial

O acréscimo de 20% no valor da indenização firmado em contrato de seguro de vida que já prevê correção monetária não pode ser capitalizado... Segundo o ministro Beneti, as cláusulas contratuais que determinam o acréscimo de 20% e a correção monetária pelos índices da ORTN ou outros que a substituíssem são claras... As cláusulas contratuais previam acréscimo anual de 20% a partir do segundo ano de vigência, correção monetária segundo a Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN) ou outro índice que a substituísse

Originalmente veiculada pelo próprio site da Justiça Federal de Minas Gerais, a sentença na íntegra pode ser acessada à partir deste link , e se você também já achou a anterior extremamente bem fundamentada... · As primeiras decisões dos JEF's na nova Ação de Revisão da correção monetária do FGTS (TR)... Tendo havido pedido expresso para utilização do INPC e sendo esse índice utilizado nos benefícios previdenciários e, neste Juízo, para correção monetária das dívidas judiciais, entendo razoável e mais

Correção monetária. Data de vencimento... Ainda, ao determinar que as diferenças devidas fossem apuradas pela variação do "IPC", e que fosse realizada a correção monetária dos valores encontrados em liquidação de sentença, o título exequendo não... DESTAQUE Na devolução de diferenças de correção monetária relativas a Certificados de Depósito Bancário, resultantes de expurgos inflacionários, os juros remuneratórios somente são devidos até o vencimento

O acréscimo de 20% no valor da indenização firmado em contrato de seguro de vida que já prevê correção monetária não pode ser capitalizado... Segundo o ministro Beneti, as cláusulas contratuais que determinam o acréscimo de 20% e a correção monetária pelos índices da ORTN ou outros que a substituíssem são claras... As cláusulas contratuais previam acréscimo anual de 20% a partir do segundo ano de vigência, correção monetária segundo a ORTN ou outro índice que a substituísse e a possibilidade de resgate da metade

de atualização monetária da Justiça do Trabalho (tabela única), antes mesmo de manifestação expressa e específica do STF sobre a matéria... Correção monetária. Juros. Lei 8.177 /1991, art. 39 , e Lei 10.192 /2001, art. 15 (nova redação) – DJ 20.04.2005... O que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional foi o índice da caderneta de poupança para a correção monetária dos precatórios, previsto no artigo 100 , § 12 , da Constituição da República

8.177 /1991 e da ‘tabela única’ editada em observância à decisão na cautelar na Rcl 22012, configura subterfúgio à não submissão de órgão da Justiça especializada a provimento exarado pela Suprema Corte... Supremo, a aplicação do INPC contraria a autoridade do STF que, na Reclamação 22.012 , suspendeu efeitos de decisão do Tribunal Superior do Trabalho que determinava a substituição da TRD pelo IPCA na correção monetária... monetária dos débitos trabalhistas

O acréscimo de 20% no valor da indenização firmado em contrato de seguro de vida que já prevê correção monetária não pode ser capitalizado... Segundo o ministro Beneti, as cláusulas contratuais que determinam o acréscimo de 20% e a correção monetária pelos índices da ORTN ou outros que a substituíssem são claras... As cláusulas contratuais previam acréscimo anual de 20% a partir do segundo ano de vigência, correção monetária segundo a ORTN ou outro índice que a substituísse e a possibilidade de resgate da metade

para posse Estágios Informações Programa Serviço Voluntário Documentos Requisição de Pagamento Séries Históricas BTN INPC MOEDA ORTN OTN SALÁRIO MÍNIMO TR URV Tabelas de Correção Monetária (CJF) Outras... Tabelas (Indicadores) UFIR/IPCA-e INPC + IPCS IGP-DI SELIC COMBUSTÍVEL Links Jurídicos Plantão Judiciário Informações Juízes Plantonistas Horários de Funcionamento Portal do Desenvolvimento Justiça Federal... :: Justiça Federal - Seção Judiciária do Paraná :: Institucional Administração Institucional Prêmio Destaque Institucional Corregedoria Turmas Recursais 1ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Divisão de Apoio