Aplicação da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal em Notícias

A aplicação dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos para cálculo de ressarcimento de imposto pago a mais deve seguir a Tabela Única da Justiça Federal... A decisão judicial determinou a correção monetária do Imposto de Renda recolhido indevidamente, cuja restituição, pelo importe original, foi feita em outubro de 1987, com o trânsito julgado em definitivo... O colegiado seguiu entendimento já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual a tabela enumera os índices oficiais, que "representam verdadeira inflação do período", conforme voto do

A aplicação dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos para cálculo de ressarcimento de imposto pago a mais deve seguir a Tabela Única da Justiça Federal... A decisão judicial determinou a correção monetária do Imposto de Renda recolhido indevidamente, cuja restituição, pelo importe original, foi feita em outubro de 1987, com o trânsito julgado em definitivo... O colegiado seguiu entendimento já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual a tabela enumera os índices oficiais, que "representam verdadeira inflação do período", conforme voto do

A decisão do STF afastou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como indexador de correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública... A versão eletrônica do Manual, além de sistema de consulta às Tabelas de Correção Monetária, estão disponíveis para consulta no site do CJF (www.cjf.jus.br), onde o usuário encontrará maior facilidade... Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (25/11), o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou proposta de resolução que altera o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal

na tabela de atualização monetária dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho... O advogado lembra que, em 2015, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o uso da TR como índice de correção de condenações impostas ao poder público... Também em 2015, o próprio TST O já havia decidido aplicar essa fundamentação à atualização monetária dos débitos trabalhistas das empresas privadas, determinando a aplicação do IPCA-E que uniformizou a

da 7ª Região Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, solicitando a correção monetária da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF exercício 2017, ano-calendário 2016... da 7ª Região Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, solicitando a correção monetária da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF exercício 2017, ano-calendário 2016... A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio de seu presidente, Homero Mafra, entrou com mandado de segurança e pedido de liminar na Justiça Federal, contra ato do Superintendente

da 7ª Região Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, solicitando a correção monetária da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF exercício 2017, ano-calendário 2016... da 7ª Região Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, solicitando a correção monetária da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF exercício 2017, ano-calendário 2016... A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio de seu presidente, Homero Mafra, entrou com mandado de segurança e pedido de liminar na Justiça Federal, contra ato do Superintendente

da 7ª Região Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, solicitando a correção monetária da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF exercício 2017, ano-calendário 2016... A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio de seu presidente, Homero Mafra, entrou com mandado de segurança e pedido de liminar na Justiça Federal, contra ato do Superintendente... Existia a esperança, por parte da OAB-ES, de que no início de 2017 fosse anunciado pelo Ministério da Fazenda que finalmente a almejada correção da tabela do IRPF ocorreria para o ano-calendário de 2016

do Trabalho (CSJT) para a tabela de atualização monetária da Justiça do Trabalho (Tabela Única)... 21/12/20 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (18), que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos... expressa sobre os índices de correção monetária e as taxas de juros

De acordo com os defensores públicos Fernanda Hahn e Átila Ribeiro Dias, que assinam a inicial, a necessidade de correção monetária é estabelecida por lei... A simulação pode ser feita com base em uma planilha criada e disponibilizada pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul... Decisão sobre correção do FGTS valerá para todos que têm fundo Outra ação protocolada pela Defensoria Pública da União na Justiça Federal do Rio Grande do Sul está em andamento e também poderá beneficiar

Proposta Com base no Enunciado 20, aprovado na I Jornada de Direito Civil promovida pelo Conselho da Justiça Federal em setembro de 2002, o ministro propõe que o STJ adote a utilização de índice oficial... de correção monetária ou tabela do próprio tribunal local, somado à taxa de juros de 1% ao mês (ou 12% ao ano), nos termos do artigo 161 do Código Tributário Nacional ( CTN )... Assim, defende o ministro, é necessário harmonizar a aplicação da Selic com as Súmulas 54 e 362 do STJ, que estabelecem a contagem de juros e de correção monetária em períodos distintos