Taxa de Serviços Gorjeta em Notícias

O Tribunal Regional o Trabalho da 4ª Região manteve a condenação, com o entendimento de que as gorjetas rateadas entre os empregados não eram espontâneas, mas sim decorrentes da cobrança da taxa de serviço... A funcionária da cervejaria alegou que recebia, a título de pagamento "por fora", cerca de R$ 800 por mês provenientes da taxa de serviço de 10% sobre o total das despesas dos clientes... De acordo com a sentença, ficou comprovado que a funcionária recebia valores por fora, a título de gorjeta, que não eram registrados nos recibos de pagamento

de taxa de serviço – gorjeta de 10% sobre o valor total da conta – de clientes de restaurantes por peso... “A taxa de serviço, popularmente conhecida por gorjeta, é uma mera liberalidade do consumidor em retribuição a um serviço que considerou bem prestado”, destacou... Segundo o autor, já virou costume a cobrança de taxa de serviço cobrada em bares e restaurantes

Pela proposta, bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que incluírem taxa de serviço ou adicional nas contas de seus clientes podem ficar expressamente obrigados a repassá-los... O texto também determina a incidência de Imposto de Renda e contribuição previdenciária sobre as gorjetas... A empresa deverá lançar a gorjeta na nota fiscal e reter 20% do valor para cobrir encargos sociais e previdenciários dos empregados

Pela proposta, bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que incluírem taxa de serviço ou adicional nas contas de seus clientes podem ficar expressamente obrigados a repassá-los... O texto também determina a incidência de Imposto de Renda e contribuição previdenciária sobre as gorjetas... A empresa deverá lançar a gorjeta na nota fiscal e reter 20% do valor para cobrir encargos sociais e previdenciários dos empregados

No entendimento da magistrada, a matéria colocada em discussão cinge-se em torno da legitimidade, ou não, da incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os valores arrecadados a título de taxa de serviço... (gorjeta)... recebidos a título de gorjeta, desde que repassados integralmente aos empregados

O real valor recebido a título de gorjeta ou taxa de serviços também não era observado, embora fossem cobradas dos clientes... Por sua vez, as rubricas "taxas de serviço" foram estranhamente pagas em valor fixo durante um tempo. Depois, passaram a ser pagas como "estimativa de gorjetas" em valores bem inferiores... Alegou que o reclamante recebeu todos os valores discriminados nos recibos e as gorjetas eram distribuídas pelos próprios empregados

O real valor recebido a título de gorjeta ou taxa de serviços também não era observado, embora fossem cobradas dos clientes... Por sua vez, as rubricas taxas de serviço foram estranhamente pagas em valor fixo durante um tempo. Depois, passaram a ser pagas como estimativa de gorjetas em valores bem inferiores... Alegou que o reclamante recebeu todos os valores discriminados nos recibos e as gorjetas eram distribuídas pelos próprios empregados

Os 10% da conta, pagos a mais como taxa extra deverão ser divididos entre garçons, copeiros, cozinheiros e ajudantes de serviços gerais de acordo com critério definido em convenção coletiva de trabalho... Outra previsão é de que se o funcionário receber gorjeta por 12 meses e o dono do bar, restaurante ou hotel deixar de receber a taxa, o valor médio recebido pelo trabalhador ao longo do ano como gorjeta... Para o especialista em direito trabalhista, Alceste Vilela Júnior, da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, o maior temor dos empresários é que a decisão eleve a taxa de contribuições que

O Tribunal Regional o Trabalho da 4ª Região manteve a condenação, com o entendimento de que as gorjetas rateadas entre os empregados não eram espontâneas, mas sim decorrentes da cobrança da taxa de serviço... A funcionária da cervejaria alegava que recebia, a título de pagamento por fora, cerca de R$ 800 por mês provenientes da taxa de serviço de 10% sobre o total das despesas dos clientes... Segundo a sentença, ficou comprovado que a funcionária recebia valores por fora, a título de gorjeta, que não eram registrados nos recibos de pagamento

Pela proposta, bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que incluírem taxa de serviço ou adicional nas contas de seus clientes podem ficar expressamente obrigados a repassá-los... O texto também determina a incidência de Imposto de Renda e contribuição previdenciária sobre as gorjetas... A empresa deverá lançar a gorjeta na nota fiscal e reter 20% do valor para cobrir encargos sociais e previdenciários dos empregados