Trabalhador Autonomo.competencia em Notícias

Quando não é "visível" a desigualdade, a condição do prestador de serviços seria semelhante à do empresário - "é o caso dos trabalhadores genuinamente autônomos, como os profissionais liberais", conclui... A inserção abrange, assim, o trabalho autônomo equiparável ao de operário ou artífice e aquele prestado por trabalhador com "autonomia meramente nominal", tais como prestadores de serviços eventuais em... Está fora da competência da Justiça do Trabalho resolver questões de cobrança de honorários de advogado e de profissionais autônomos da engenharia, arquitetura e medicina, quando a relação é de igualdade

Ele avança afirmando que "quando não é visível a desigualdade, a condição do prestador de serviços seria semelhante à do empresário, como é o caso dos trabalhadores genuinamente autônomos, como os profissionais... Está fora da competência da Justiça do Trabalho resolver questões de cobrança de honorários de advogado e de profissionais autônomos de Engenharia, Arquitetura e Medicina, quando a relação é de igualdade... A competência nestes casos é da Justiça comum. (RR nº 1110/2007-075-02-00.5)

A norma trata do contrato de trabalho para trabalhadores autônomos e intermitentes... Segundo o deputado, a Portaria 349/18 invade as competências do Congresso Nacional, pois cria obrigações e limita direitos trabalhistas, o que só pode ser feito por lei... “Quem detém a competência para legislar sobre direitos e deveres é o Poder Legislativo.” O governo alega que a portaria ministerial foi editada para esclarecer pontos da reforma trabalhista

Como constatado pelo julgador, o trabalhador, de fato, prestou serviços de transporte autônomo... Mas o trabalhador não teve êxito em sua demanda... O trabalhador recorreu da decisão, que ficou mantida pela 3ª Turma do TRT mineiro. PJe: Processo nº 0012405-12.2013.5.03.0032

Como constatado pelo julgador, o trabalhador, de fato, prestou serviços de transporte autônomo... Mas o trabalhador não teve êxito em sua demanda... O trabalhador recorreu da decisão, que ficou mantida pela 3ª Turma do TRT mineiro. PJe: Processo nº 0012405-12.2013.5.03.0032

Ele avança afirmando que "quando não é visível a desigualdade, a condição do prestador de serviços seria semelhante à do empresário, como é o caso dos trabalhadores genuinamente autônomos, como os profissionais... Está fora da competência da Justiça do Trabalho resolver questões de cobrança de honorários de advogado e de profissionais autônomos de Engenharia, Arquitetura e Medicina, quando a relação é de igualdade... A competência nestes casos é da Justiça comum. (RR nº 1110/2007-075-02-00.5 - com informações do TST e da redação do Espaço V ital )

“O cadastro junto ao Conselho Regional de Representantes Autônomos do Estado da Paraíba comprova o caráter autônomo da relação”... rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e deu parcial provimento ao apelo, apenas para determinar a conversão da indenização do período correspondente ao seguro-desemprego a um trabalhador... O relator do processo lembrou que a Emenda Constitucional 45 /2004 alargou a competência da Justiça do Trabalho para conciliar e julgar ações oriundas da relação de trabalho, passando a compreender, além

Cada órgão de serviço social autônomo tem seu nicho e objetivo... serviços sociais em favor de setores de trabalho, do trabalhador e da sociedade em geral, cumprindo um papel que, hoje, amolda-se aos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal , bem... “Direitos Fundamentais Tributários nos Serviços Sociais Autônomos: Financiamento, Sujeição Ativa, Poder de Isenção e Imunidade”

"Tanto é verdade que a Súmula 366 do STJ, que trata da ação indenizatória do cônjuge e filhos do trabalhador falecido para ingressar com ação indenizatória, não durou um ano... Outro ponto que, para o ministro, o Superior Tribunal de Justiça deve fazer é relacionada aos representantes comerciais autônomos... um critério subjetivo para estabelecer a competência da Justiça do Trabalho

Finalmente, a entidade pede a imediata implementação dos benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais; e a imediata inclusão das famílias que se encontram na fila de... comum e legislar sobre a defesa da saúde e competência concorrente", afirma... descaracterizar a atuação dos demais entes federados, na linha da impensada campanha publicitária “O Brasil Não Pode Parar” configura violação do princípio federativo, uma vez que cuidar da saúde é competência